COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigada, presidente. Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, senhores e senhoras aqui presentes, em primeiro agradeço a oportunidade de participar desse debate, e parabenizo pela iniciativa. Este é um tema relevante, legítimo e que merece ser amplamente debatido. mas é também um tema que exige responsabilidade e análise cuidadosa. Por quê? Quando falamos... de jornada de trabalho, Não estamos discutindo... apenas horas Oiscalas. Estamos discutindo... Emprego. preços e crescimento econômico. Por isso, é importante reconhecer O objetivo é legítimo, Mas os efeitos da medida precisam ser avaliados Com base em evidências. e em análise técnica. A proposta da redução... de jornada. por imposição legal, sem redução salarial, Pode parecer uma solução simples, mas os dados... indicam que ela envolve riscos. concretos e relevantes para a economia e para a sociedade. O Brasil não parte de um sistema rígido, Ao contrário, Temos um modelo vigente... que combina proteção e flexibilidade. A Constituição estabelece o limite máximo de 44 horas semanais, mas permite ajustes arranjos diferentes customizados por negociação coletiva, de modo a atender às necessidades... interesses, de trabalhadores E empresas. E isso já ocorre na prática. Para se ter uma ideia, cerca de 30%... dos instrumentos coletivos, recentemente registrados no sistema mediador do Ministério do Trabalho, tratam de jornada, demonstrando que empresas e trabalhadores já constroem soluções equilibradas e adaptadas as suas realidades e necessidades. Ou seja, Hoje já temos um sistema que funciona e que observa a diversidade do país. O que se propõe agora com essas PECs é alterar essa lógica por uma regra aplicada de forma... uniforme, a realidade Muitas distintas. E aqui está o ponto central: uma regra aplicada a um país, uma regra única, aplicada a um país diverso, tende a gerar distorções e não soluções. Vamos aos fatos. Primeiro. o impacto direto no custo de vida. estudo da CNI demonstra que a redução da jornada de 44 para 40, Não estou nem falando de 36%. com manutenção de salários pode elevar os preços ao consumidor em cerca de 6,2%. por cento, em média. Isso significa... alimentos mais caros, serviços mais caros e contas mais altas. Na prática, significa reduzir o poder de compra da população. Isso ocorre por uma dinâmica econômica clara. Quando o custo do trabalho aumenta sem ganho de produtividade, esse custo não é absorvido, ele é repassado. ao longo de toda a cadeia. Segundo, o impacto sobre produção, atividade econômica e emprego. A redução da jornada não elimina a necessidade de produzir, ela apenas reduz o emprego. o tempo disponível Para isso. Ah. Um outro levantamento da CNI, divulgado hoje, indica que a redução para 40 horas, pode resultar... em uma queda de cerca de 0,7%, por cento do PIB. o que representa uma perda de ordem de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. Além disso, os custos com trabalho formal podem aumentar em R$ 178 bilhões a R$ 267 bilhões, com efeitos disseminados em toda economia. Quando pensamos em setor público, Os custos com trabalhadores podem ter um aumento de 4 bilhões. Despesas federais com contratos de compras e serviços, até 2 bilhões. Ou seja, não se trata de um ajuste marginal, trata-se de uma mudança global. com efeitos sistêmicos. Diante desse cenário, o resultado... tende a ser Claro! Ou se produz menos ou se produz mais caro. E nenhuma dessas alternativas favorece o crescimento econômico a competitividade ou a geração sustentável de empregos, ou a melhor qualidade de vida da sociedade, que é um objetivo, Sempre a ser perseguido. Também é importante enfrentar um argumento recorrente nesse debate: a ideia de que a simples redução de jornada por si só. geraria mais empregos... Ou elevaria automaticamente a produtividade. Isso não encontra... respaldo em evidências. Emprego não surge da divisão artificial de horas. Emprego resulta de crescimento econômico, de investimento e de expansão da atividade produtiva. Produtividade não se decreta. ela se constrói com qualidade profissional, e tecnologia. Quando os custos aumentam sem ganhos de eficiência, de produtividade... o efeito tende a ser o oposto. Menos investimento... maior informalidade, maior dificuldade de ampliar o emprego formal e de se aumentar... a qualidade de vida dos brasileiros. Terceiro ponto. Produtividade. Países que hoje operam com jornadas menores não chegaram lá por imposição legal isolada. chegaram lá porque são mais produtivos. Economias como a Irlanda, Noruega, Estados Unidos, apresentam níveis de produtividade. três a sete vezes superiores a do Brasil. Isso significa que conseguem produzir mais em menos tempo. Na Alemanha, por exemplo... o limite legal. das horas trabalhadas na semana, pode chegar a 48 horas, mas a jornada efetiva, a jornada real, a jornada praticada, é reduzida por negociação coletiva. apoiada em alta eficiência produtiva. Na Irlanda, a elevada produtividade decorre de uma economia intensiva em inovação, e tecnologia. Ou seja, Esses países... Não reduziram jornada para depois crescer. Eles cresceram, aumentaram produtividade e, como consequência, puderam reduzir jornada. O Brasil ainda enfrenta um desafio relevante. produtividade estagnada, Há décadas, de acordo com informações da FGV, a produtividade no Brasil cresceu em média, apenas 0,5 ao ano por hora trabalhada. estudo da FIP, indica que para manter o mesmo nível de produção com a jornada reduzida para 40 horas semanais, seria necessário um ganho imediato de produtividade... de 8,5%. Reduzir jornada nesse contexto... É inverter a lógica, é tentar distribuir um ganho que ainda não foi gerado. E isso tem consequências. Também é importante separar fato de narrativa... Não há evidência internacional de adoção generalizada da semana de 4 horas por imposição legal, com redução efetiva da carga horária. as experiências existentes são pontuais, negociadas e adaptadas... a realidade produtiva. Diante disso, a pergunta correta não é apenas se devemos reduzir a jornada por imposição legal. A pergunta correta é... Qual o caminho responsável... para chegar lá? E a resposta é clara. A redução sustentável da jornada deve ser consequência e não ponto de partida, de ganhos de produtividade. Por isso... o caminho mais responsável é fortalecer o que já funciona no Brasil. A negociação coletiva que permite ajustes flexíveis, com responsabilidade e soluções adaptadas para... a realidade de cada setor... e as necessidades dos trabalhadores. E principalmente, avançar em agendas que realmente transformam o mercado de trabalho. Educação. qualificação profissional inovação, segurança jurídica e ambiente favorável ao investimento. Senhoras e senhores, reduzir a jornada por lei... neste momento Pode até parecer uma medida social positiva, mas, na prática... pode produzir o efeito contrário. mais inflação menos competitividade, menos crescimento e menos oportunidades. E, no final, quem suporta esses efeitos é a sociedade. O Brasil não precisa de soluções diferentes. que apenas parecem boas... O Brasil... precisa de soluções que funcionam. e que nesse caso já existem. A negociação coletiva é o caminho que permite equilibrar interesses preservar empregos e adaptar a jornada à realidade de cada setor e de cada categoria profissional. É por meio dela... que podemos avançar de forma segura, sustentável e verdadeira, verdadeiramente benéfica para todos. Muito obrigada. Obrigado.