COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Primeiro, iniciando... pela questão trazida pela Carolina, Salve Mano e Juiz. Então, exatamente o ponto que a gente defende aqui é o fortalecimento da negociação. Que hoje... em alguns setores são mais fortes que os outros. mas que fazem parte de um instrumento essencial... para o nosso mundo do trabalho. Fiquei sabendo agora que o senhor foi advogado trabalhista, sabe muito bem da importância da norma coletiva, da negociação para a melhoria das condições de trabalho. Então, o nosso ponto aqui, acho que todo mundo foi muito nesse sentido, é do fortalecimento da negociação como instrumento de redução e melhoria da qualidade do trabalho. A discussão da transição da Constituição de 88, onde teve a redução de 48 para 44 horas. É claro que a gente tinha um contexto macroeconômico muito grande, com inúmeras variáveis, o que impede, dificulta a gente ter uma relação causa-efeito mais precisa. Mas aí eu vou recordar o seguinte, em 1989, um ano após a Constituição, a gente teve uma inflação de 1.972%. O IPEA registrou uma queda de 4,3% no PIB. Depois disso, em 1987, pré-constituição, a gente tinha 3,7% de desemprego. Em 1992, a gente bateu 5,7% de desemprego. O que a gente... O que eu estava falando aqui não é o Cavaleiro do Apocalipse. Vai passar, o aumento de custos vai fechar e o Brasil vai quebrar e a gente não vai ver mais nada. A gente está falando o seguinte: a economia é cíclica. ela de fato vai se reajustar mas é um duro preço que a gente vai pagar. E aí... É o questionamento que a gente traz. O Parlamento está disposto a endossar e pagar esse preço? Com a redução... Concordo com o senhor que a economia se adequa. A gente tem o mundo inteiro, funcionou sim, a economia é cíclica, a gente já teve... A queda da Bolsa... em 1929. a economia se restabeleceu, teve de novo... A bolha do mercado imobiliário nos Estados Unidos em 2008, a economia se restabeleceu. A gente teve as duas guerras mundiais na Alemanha, a economia se restabeleceu. Então, assim, a economia é psíquica. Mas a gente passa por períodos de dificuldade. Então o que a gente fala aqui não é que vai acabar o mundo. é que passaremos por dificuldades. certamente somos resilientes, vamos nos readequar E a economia voltará a girar. Mas a gente vai pagar um preço por isso. Então, é por isso que... Só para a gente pontuar, porque estamos trazendo muito o argumento de 88, mas a gente não tem tantos dados daquela época. Por isso que eu falei que são situações distintas. É claro que é uma situação macroeconômica, a gente não pode ser simplista, de atribuir uma relação causa efeito, mas o pós-constituição foi uma era negra até se ajustar em 1994 no plano real. E aí, não sou follower de história, eu às vezes gosto de dar uma pincelada na história, apesar de ser jovem, eu tenho a idade da Constituição, sou de 1988. Então, Psss. sobre a questão da transição, é isso que eu queria trazer. Pegando até uma fala do senhor da... da deputada Érica, sobre a questão do lazer aos finais de semana. A gente concorda em pleno. Só que isso exatamente converge com o que a gente está defendendo. Porque se todo mundo tiver folga ao sábado e domingo, Quem irá servir o lazer? Do sábado e domingo, de quem está em folga. Então, é por isso que a gente tem que ter adequações setoriais. porque alguém vai ter que trabalhar nesse sábado e domingo para o lazer. Então a gente, sim, vai montar essas escalas e tudo mais Mas, é claro que a gente precisa ter uma adequação setorial. Então, é por isso que a gente fala que não pode ter o corte estanque. porque vai ser uma negociação coletiva que vai permitir abrir os domingos. que a gente sabe que precisa, eu sou comandante, vai trabalhar e sabe que precisa da autorização do Ministério, que tem uma portaria, enfim, tem dificuldades. Tem Estados que fazem negociações para restringir, como o Espírito Santo. Então, a gente precisa de um instrumento forte que é o que a gente está defendendo. e não um corte estanque, para a gente exatamente pegar essas peculiaridades e garantir que, de fato, quem está gozando do lazer, possa gozar do lazer, porque vai ter alguém ali que vai estar sendo remunerado para isso, de forma adequada, para servi-lo na hora do lazer. Então, a nossa defesa aqui, e aí convergindo com a Carolina, defendendo... respondendo é exatamente pelo fortalecimento da negociação e não um corte estanque constitucional de um limite de jornada igualando todas as atividades. colocando todos no mesmo patamar, ainda que a gente tenha um país de dimensões continentais com inúmeras peculiaridades entre os setores econômicos. Eram essas as considerações que eu queria.