COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde, senhor presidente. Muito obrigado por pôr o câncer da palavra. Boa tarde, eminente relator. Boa tarde a todos os presentes. Ser o último é muito complicado, ainda mais depois de uma mesa. com tanta tarimba É... que eu estou compartilhando aqui, colegas de longa data, companheiros de trincheira na defesa do setor produtivo. Então, vou tentar não ser tão repetitivo, porque o tema já foi... Muito bem tratado pelos que me antecederam. Mas eu vou começar criando uma distinção e um ponto de reflexão sobre o setor rural. Diferentemente dos que me antecederam, todos falaram muito do repasse do custo para o consumidor, para o elo final da cadeia. E a gente tem que lembrar que o setor produtivo... primário, setor rural, ele está muito atrelado aos preços de mercado. Quando a gente fala de commodities, quem estabelece o preço não é o produtor, quem estabelece o preço é o mercado. Então, quando a gente tem um aumento de custo, A gente... Tem que absorver esse prejuízo. o que muitas vezes torna a atividade inexecuível. Então, quando a gente tem altas variações de preço, como a gente teve há 2, 3 anos atrás o tomate chega um valor de custo que o produtor muitas vezes não consegue colher e o prejuízo menor é jogar fora a produção. A gente tem que ter em mente que o nosso setor é diferente. ele é precificado de uma forma diferente, ele funciona de forma diferente, ele é ininterrupto, Não que os demais não sejam tão importantes quanto para a economia, mas a gente, assim como o setor da saúde, lida com saúde, lida com seres vivos, animais, plantas, o que traz uma necessidade de uma atividade contínua. E... A gente precisa de distinguir escala de jornada. A gente tem visto muita notícia por aí, fazendo uma confusão de conceitos do que é escala e o que é jornada. A gente está discutindo aqui modernização de jornada. E o que é a jornada? A jornada é o quanto se trabalha. Hoje a jornada máxima é de 8 horas diárias com 44 horas semanais. A escala é como e quando se irá trabalhar. Hoje, a gente tem uma escala com a necessidade de um repouso semanal remunerado... preferencialmente aos domingos, conforme previsto na CLT. Então, a gente tem uma jornada de seis por um. Algumas das propostas que aqui se tem tratam de jornada, ou tratam de escala, Por exemplo, a PEC 8 fala de redução para a escala 4x3 Mas tem outras propostas aqui, como por exemplo a própria PEC 145 que está lá no Senado, a 221, que só tratam da redução de jornada. Então a gente tem que criar, tem que pensar no conceito e distinguir os dois conceitos para a gente saber do que a gente está falando. Então, partindo dessa premissa... Aí eu vou... entrar na parte da discussão da "será que é necessário uma alteração constitucional?" Como todos que me antecederam para não parecer repetitivo, A gente tem que se lembrar que a Constituição traz o limite máximo da jornada. É até 44 horas. Não é necessariamente, obrigatoriamente, 44 horas. É até 8 horas. até seis vezes na semana Então, o que quer dizer que a gente pode flexibilizar para baixo? na reforma trabalhista Tem lá no artigo 611-A. É permitida a negociação coletiva de jornada de trabalho respeitado o limite constitucional. Limite máximo de 44 horas semanais. Seis vezes na semana. Qualquer coisa abaixo disso é permitido por negociação coletiva. e também por meio de lei. E aí eu vou lembrar alguns setores, algumas atividades que já possuem. Jornadas mais restritas. Bancário, 36 horas. Médico, 20 horas. Jornalista, 30 horas. Hora semanais, né? Então, a gente tem que ter em mente que não há necessidade de mexer na Constituição e estabelecer um patamar... mínimo e estanque para todas as atividades. porque a gente acaba aí pressionando... mais os pequenos, que não vão ter condição de absorver o prejuízo, não vão ter condição de contratar mais para atender a necessidade, principalmente quando a gente fala de setores ininterruptos como o setor rural. muito se fala é do aumento da produtividade um dos pontos focais, um dos argumentos principais que tem sido utilizado é Vamos reduzir a escala e a jornada para aumento da produtividade. Pegando os relatórios até, tem relatório que fala da questão do aumento de risco psicossocial, que isso seria... uma forma de melhoria da saúde mental do trabalhador. Claro. Concordo. Mas temos que... setorizar. Quando a gente pega os exemplos internacionais, todos que são trazidos como exitosos, a gente está falando de economias que não possuem... o mesmo sistema produtivo que a gente, são países pequenos já desenvolvidos, com atividades eminentemente de escritório, sem grandes atividades manuais como o setor rural. Quando a gente fala de atividade manual, a gente não tem como aumentar a produtividade reduzindo a jornada. A gente no setor... vou citar aqui o café... a gente tem que colher. o trabalhador vai receber por saca. Se ele vai trabalhar um dia menos... ele vai colher menos saco. ele vai receber menos. Então, quando a gente fala de atividades... remuneradas por produtividade, A gente não tem como manter... É... a questão da irredutibilidade salarial, porque de fato vai ter irredutibilidade, vai se manter a base do salário. Só que a gente tem que distinguir o salário da remuneração. É outra distinção de conceito que a gente tem que ter aqui. O salário é a base. A remuneração é tudo que ele recebe. Então você vai manter a base do salário dele. Vai aumentar o valor do salário órico Mas... A remuneração dele não vai ser mantida, ele vai trabalhar um dia menos. Vou pegar aqui o exemplo do comércio. O garçom que recebe o gorjeto. o vendedor de loja de roupa ele vai trabalhar um dia menos, ele vai receber menos. E ele vai produzir menos. Então... A gente não tem como adotar Uma premissa de redução de jornada com aumento de produtividade. Nenhum lugar funcionou assim. todos, como os que me antecederam, é primeiro aumentar a produtividade para depois reduzir a jornada. E aí quando a gente vai para países com modelos mais semelhantes aos nossos, tirando os que estão até citados nas PECs aí, Escandinávia, países europeus, que a Silvia citou, a Alemanha, É... Até a França. A França teve uma redução jornada no ano 2000. que gerou um revés muito grande. Ela prometeu gerar 700 mil empregos, gerou 350. O desemprego chegou a 10,5%. as horas extras estouraram. E aí a gente vê que é um país com uma realidade produtiva distinta da nossa, um país desenvolvido que ainda assim a redução por meio de lei gerou um revés muito grande que eles demoraram É... Vou até ter anotado aqui quantos anos... não está nesse slide, mas eles demoraram muitos anos para conseguir fazer, para reduzir a jornada para o patamar que eles chegaram e ainda sofrem problemas, tiveram subsídios, eles excetuarão atividades Não foi um corte. É... limpo como está sendo proposto. A gente tem que observar as peculiaridades. E aí quando a gente vai para países semelhantes aos nossos, Eu vou citar aqui Chile, Colômbia e o México Eles fizeram São os índices Tá cheio, até fecharam a entrada, a gente teve que entrar no Nexo 3. Desculpa. Então, voltando, quando a gente pega países como Chile, Colômbia e México, que fizeram uma redução de jornada recente, todos tinham uma jornada acima da do Brasil. Vou pegar aqui o Chile, foi de 45 horas, é mais do Brasil para 40 horas com a regra de transição. 2024, 44 horas, 2026, 42, 2028, 40. Mas ainda assim, o Banco Central do Chile já afirmou que nesse primeiro ano teve aumento de informalidade. a colômbia A lei de 2021 reduzindo de 48 horas, o teto deles para 42 horas. entre 2023 e 2026. desemprego na margem de 10% A criação de empresas reduziu 30%. Então, já demonstra um impacto econômico muito grande, uma redução. diminuição da economia. México, que é o mais recente, foi no início do ano a redução deles também, de 48 para 40. é entre 2027 e 2030, Mas lembrando que lá eles têm uma informalidade na margem de 55%, 99%. das micro e pequenas empresas já afirmaram que não vão conseguir manter essa redução da jornada, e um ponto muito importante no México. eles aumentaram a hora extra de 9 para 12 horas. por semana. O que mostra... que A redução da jornada não vem acompanhada com aumento de produtividade. Se tivesse aumento da produtividade automática, eles não precisavam de aumentar a hora extra para compensar a redução da jornada. Então a gente tem que tomar muito cuidado com esse corte seco, com essa redução da jornada de uma forma estanque, balizando todo mundo no mesmo patamar, porque a gente tem que ver. as peculiaridades dos países, peculiaridades das economias. Então... O que a gente tem no Brasil hoje não é uma falta de norma, a gente tem muito pelo contrário, um excesso de norma, uma rigidez normativa muito grande, que não vai ser por meio de lei que a gente vai aumentar a produtividade. E... não vai ser por meio de lei que a gente vai reduzir a jornada e aumentar a produtividade de forma automática. Tá, e se a gente quiser avançar? Eu não, particularmente, acredito que a PEC não é o melhor caminho. Hoje a gente tem, como todos citaram muito, a questão da negociação coletiva que já é amplamente utilizado, tanto que a nossa Jornada média hoje gira em torno de 38,4 horas Frederico trouxe aqui E... Só que a gente... tem um outro caminho a se seguir, mas a gente pode ir por meio de lei. Porque a lei dá a permissão de a gente criar um piloto. Exemplos. pegar um setor específico, como já tem hoje o bancário, que na verdade a lei lá de trás previa... uma redução de jornada pela característica da atividade. hoje, que talvez nem se justificasse tanto, mas que coaduna muito com uma atividade escritórica, aí sim faria sentido uma redução de jornada. Então, pegar atividades específicas que comportam essa redução de jornada, fazer um projeto de uma lei, ou criar uma regra de transição, onde a gente tenha gatilhos de produtividade. Olha, a gente vai reduzir, Duas horas. quando a gente atingir o nível tal de produtividade. a gente vai reduzir uma hora quando atingir a formalidade. ou quando atingir um nível tal de formalidade. A gente criar gatilhos que aí de fato a gente tem uma lei que condicione o aumento da produtividade e redução da jornada, para a gente buscar esse objetivo. O que não dá é a gente esperar que por meio de uma lei onde vai balizar e colocar todo mundo no mesmo patamar, a gente aumente. a produtividade de forma automática. E... Para finalizar, a mensagem final, acho que todos nós estamos muito bem alinhados. é que melhorar a vida do trabalhador é um objetivo legítimo e um objetivo comum de todos. mas precisamos fazer com responsabilidade para não criar o efeito contrário. Eu costumo falar que quem muito protege, às vezes desprotege, o cobertor é curto. Então... A gente tem que fazer isso com muita responsabilidade, com muito estudo, com muita calma. para poder caminhar no sentido... de aumento de prosperidade, de aumento de emprego, de aumento aí sim da qualidade. de vida do trabalhador. Muito obrigado. Obrigado.