PLENÁRIO

A gente está tratando aqui da regulamentação do profissional de dança. E primeiro, por princípio, eu só defendo que haja regulamentação... de profissões específicas no campo da saúde, com raríssimas exceções, porque, em regra, diz a nossa Constituição, Deve ser livre o exercício de profissão, porque a gente não vive mais na era medieval, em que a gente tem corporações de ofício e precisa dar licença de uma corporação... para exercer a nossa profissão. Bom, há restrições para o exercício da profissão, como todo projeto que regulamenta, vem mais para trazer restrição para o profissional do que para trazer liberdade, segurança jurídica, ou direitos. Primeiro ponto, para ser um profissional de dança, você vai precisar de ensino superior aqui no Brasil ou um diploma estrangeiro. ou de um curso técnico ou de uma capacitação que seja feita por um órgão competente que o governo federal vai decidir via regulamento, qual que é esse órgão competente. Então, O texto faz uma ressalva dizendo que, ó, quem já exerce a profissão hoje não precisa desses diplomas. Bom... se hoje existem bons profissionais de dança. e eles não precisam desses diplomas, dessas qualificações, Por que a gente precisa impor essas qualificações para os profissionais de dança do futuro? Reafirmo. O projeto é incoerente. se hoje Quem exerce a função de profissional de dança. pode ser um bom profissional e vai continuar legalizado pela lei. sem ter esses cursos que estão sendo exigidos para os profissionais de dança para o futuro. Por que os do futuro vão precisar? Por que os do futuro não podem se formar? da maneira como se formam hoje. não necessariamente passando por uma formalização, por uma instituição. Outra coisa... O projeto deixa bem claro que quer criar um conselho próprio, mais uma estrutura de conselho, mais um pagamento de anuidade, mais uma vez, assim, eu conheço profundamente vários conselhos profissionais. E eu digo para vocês: que boa parte deles... Tem gente que não representa a classe. não representa a categoria que vive de fazer política dentro da categoria, que não exerce a profissão que se formou há muito tempo, que vive só de gastar o dinheiro do próprio Conselho profissional. Na Comissão de Fiscalização e Controle, desmantelei vários esquemas... de conselhos corruptos que não representavam a sua categoria profissional e que estavam lá só para arrecadar, só para obrigar o profissional a pagar para o conselho, que é exatamente o que vai acontecer com esse profissional de dança. ele vai ser obrigado a tirar a parte do seu salário para financiar um conselho que não o representa e que não vai fazer nada em prol do seu benefício. Por isso, meu voto é não, presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado.