COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa do Consumidor debateu e aprovou diversos projetos de lei visando a proteção do cidadão em setores essenciais, como saúde, telecomunicações e serviços aéreos. Os parlamentares discutiram medidas como o fracionamento de medicamentos, regulação de embalagens, transparência em serviços de telefonia e a redução de custos para o consumidor final.
Deputado
Projeto de lei de número 3592 de 2020 do senhor Volney Queiroz, que altera a Lei 9.847, de 26 de outubro de 1.018. 999, para estabelecer a obrigatoriedade de postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e da outras providências. O relator é o deputado Márcio Marinho. E o parecer do relator é pela aprovação. Vossa Excelência tem a palavra. Deputado Márcio Marinho.
