COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputado
Oradores descritos, é claro, encerrada a discussão, em votação. Parecer do relator, senhores parlamentares, com a prova, permaneço como se encontra, aprovado parecer. Item 38, PL667. barra 2021. Projeto de Lei nº 667, barra 21, do senhor Eduardo da Fonte. que altera a lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e cria o acordo de compartilhamento. de risco para incorporação de novas tecnologias Obrigado. em saúde. Obrigado. Concedo a palavra... Obrigada. do projeto, para ler o parecer, deputado Pompeu, pode ler, deputado? Pode ler o parecer do deputado Diego Garcia? Obrigado. Pois não.
