Projeto de Lei
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
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O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal em 20/10/2026. No momento, o texto aguarda despacho no Senado, fase iniciada em 21/10/2026.
Próximo passo
O projeto aguarda a definição de qual comissão irá analisar a proposta no Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Pompeo de MattosPDTRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator declara o projeto constitucional e jurídico na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, propondo uma subemenda para correção de técnica legislativa.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator.
Ver fala completaAnunciou o projeto em requerimento de inversão de pauta.
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Rafael SimoesUNIÃORelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
Relatou o projeto com parecer favorável pela aprovação na forma de substitutivo, destacando sua importância para a incorporação de novas tecnologias em saúde e o tratamento de doenças raras.
Ver fala completaRicardo Emílio Pereira Salviano
11 de set de 2025 · Comissão de Saúde avalia incorporação do medicamento Ravulizumabe pelo SUS
O orador defende o projeto por considerar a medida salutar para garantir o acesso a tecnologias e a sustentabilidade do SUS.
Ver fala completaDebate o projeto defendendo que ele traga mais autonomia ao executivo para criar acordos de compartilhamento de risco e modelos alternativos de financiamento
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
20 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 687/2026/PS-GSE.
20 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de ago · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
04 de ago · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
03 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
27 de abr · CCJC
Recebimento
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