COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputado
Agradeço o deputado Ribeiro Neto. Em discussão, parecer não há oradores escritos, declaro encerrada a discussão. Em votação parecida, o relator, os senhores parlamentares que eu aprovam, permaneço como se encontra aprovado. O parecer, item 43, PL 1737, barra 2023, do senhor Havaí. Veira de Melo institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de qualidade de seus processados Concedo a palavra ao deputado Ribeiro Neto para... Leitura do parecer do deputado Toninho Wardcher. Eu não vou conseguir pronunciar esse nome. Para proferir parecer. Vossa Excelência pode ir direto ao voto.
