COMISSÃO DE SAÚDE

Muito obrigada, presidente. Antes de fazer a relatoria, se o senhor me permite, ontem foi sancionada a lei da imunoterapia. E eu quero registrar aqui com muita alegria que a imunoterapia, enfim, depois de tanta luta, está incluída nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticos do SUS. para tratamento de câncer. Eu e o senhor sabemos muito bem O que é vencer o câncer? Isso representa uma grande vitória, um grande avanço que vai trazer dignidade e garantir acesso às terapias modernas para todos os tratamentos oncológicos que mostrar superior ou mais seguro as opções que são tradicionais da quimioterapia e radioterapia. A lei surgiu nessa casa, inclusive nessa comissão. por iniciativa do deputado Bibo Nunes, sendo aprovada no Senado, acompanhei de perto e ontem foi sancionada. pelo Presidente da República. Como integrante dessa Comissão de Saúde, Presidente, eu acompanhei todo o processo até finalmente virar lei e nos deixar muito felizes, pois a vitória... é de todos os pacientes que enfrentam essa doença tão temida que é o câncer. A imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o sistema imunológico para garantir mais força a essas pessoas que enfrentam câncer. Então, enfim, é uma vitória da vida, uma vitória para os pacientes com câncer em todo o nosso Brasil. Eu não posso deixar de comemorar uma data... tão importante. Parabéns, deputada Silvia Cristina, um grande avanço. Já que falei bastante, vamos ao voto, que tem muita coisa também para hoje aqui, né? Obrigada, presidente. olha Vem análise dessa comissão de saúde, o projeto de lei de número 5.614, de 2025... de autoria do nobre deputado Bênis Leucádio, que assegura o fortalecimento da alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, desde os inscritos no cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, Cade Único, nos hospitais públicos conveniados do Sistema Único de Saúde. A proposição deve ser examinada sob a ótica da política pública de saúde e da concretização do princípio da integralidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, SUS. Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, Isso. universal e igualitário às ações e aos serviços destinados à sua promoção, proteção e recuperação. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção de proteção e recuperação da saúde, organiza o Sistema Único de Saúde, consagra em seu artigo 7º do inciso 2º o princípio da integralidade da assistência, compreendido com conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos exigidos... Para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, tal diretriz impõe ao poder público a adoção de medidas que assegurem não só apenas o tratamento clínico, propriamente dito, mas também as condições necessárias à sua adequação e realização. Nesse contexto, os tratamentos de quimioterapia e hemodiálise caracterizam por sua longa duração, pela repetição periódica das sessões, pelo elevado desgaste físico e emocional imposto aos pacientes e pela frequente necessidade de acompanhamento presencial, sobretudo em caso de maior debilidade clínica. Trata-se, portanto, de terapias contínuas. extenuantes que demandam suporte familiar e sócio constante, embora o ordenamento jurídico assegure o direito à presença do acompanhante em situações específicas, como previsto na Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, do Estatuto da Criança e Adolescente e da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, O Estatuto do Idoso não há em âmbito nacional... Previsão expressa que garanta o fortalecimento da alimentação gratuita a acompanhantes adultos em tratamentos ambulatoriais contínuos, bem como de quimioterapia e hemodiálise. A medida proposta também se harmoniza com o direito humano à alimentação adequada reconhecido na lei de número 11.000. 346 de 15 de setembro de 2006. especialmente quando direcionada às famílias em situação de vulnerabilidade social, devidamente comprovada por meio de inscrição do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, Cade Único, sob a prisma sanitária e social de ausência de alimentação adequada, que acompanha e pode comprometer sua permanência durante as sessões prolongadas, favorecer a evasão ou abandono do tratamento por dificuldades econômicas, impactar negativamente ao suporte emocional e físico. indispensável ao paciente. Ao restringir o benefício aos inscritos do Cade Único, a proposição adotada a critério de focalização social, conferindo racionalidade à política pública. e mitigando o eventual impacto orçamentário indiscriminado... em consonância com princípios... de eficiência e da equidade na alocação de recursos públicos. Cumpre assinalar, contudo, que a criação de obrigação de natureza financeira aos entes federativos... exige planejamento de compatibilização de programa orçamentário do SUS. sob a pena de comprometer a sustentabilidade da política pública. nessa perspectiva de implementação da medida. e poderá demandar regulamentação infralegal do Ministério da Saúde, como a definição de critérios operacionais, forma de custeio e mecanismos de ressarcimento aos hospitais públicos e conveniados. Motivo pelo qual fizemos uma emenda. para determinar a regulamentação da lei que seja feita pelo Ministério da Saúde. No mérito, presidente, estritamente sanitário e social... A proposição revela-se compatível com o princípio de integralidade da assistência, como diretriz de humanização do atendimento de saúde e com proteção de pacientes em condição de elevada vulnerabilidade clínica e socioeconômica. Diante do exposto no âmbito de análise de mérito dessa Comissão de Saúde, voto pela aprovação. do projeto de lei de número 5.614 de 2025, com a emenda anexo por entender. que é a matéria. contribui para o fortalecimento da assistência integral ao Sistema Único de Saúde, o SUS. promovendo maior dignidade aos pacientes em tratamento contínuo e às suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social. Esse é o meu voto, presidente. Obrigado. Obrigado.