Projeto de Lei

PL 5614/2025

Assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

A deputada relatou o projeto, defendeu sua aprovação e apresentou uma emenda para determinar que o Ministério da Saúde regulamente a implementação da norma

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 10 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.

  2. 10 de abr · CFT

    Recebimento

  3. 10 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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