COMISSÃO DE SAÚDE

HPA, essa comissão de saúde... Apreciação do projeto de lei de número 2812-2025 do deputado Romero Rodrigues, quanto ao mérito no que tange às questões referentes ao campo temático e às suas áreas de atividades nos termos regimentais, informamos que o enfoque desta comissão e a contribuição deste IPL para a defesa da saúde deste país. Já os assuntos relativos ao direito das mulheres, a sua adequação financeira e orçamentária, bem como a sua constitucionalidade e juridicidade. serão examinados nas próximas comissões do que forem encaminhadas. Estudos internacionais indicam que cerca de 20% das mulheres em idade reprodutiva representam sintomas... Press. de tensão pré-menstrual, a TPM, em intensidade suficiente para prejudicar suas atividades cotidianas e demandar atenção clínica especializada. entre elas aproximadamente 3 a 8%. desenvolve transtornos. disfórico pré-menstrual. reconhecido como subtipo depressivo e associado a prejuízos funcionais significativos. Pesquisas apontam... que pode ocasionar perda de produtividade comparáveis. as observadas em transtornos depressivos maiores de que a ansiedade, além de maior risco... e de ação suicida, o que reforça a relevância de políticas públicas específicas. que garanta o diagnóstico, acolhimento e tratamento adequados no âmbito do SUSP. O projeto de lei de número 2.812 de 2025 altera a lei de número 8.080 de 90... para instituir no âmbito do Sistema Único de Saúde a política de atenção integral à saúde da mulher do ciclo menstrual. com ênfase na tensão pré-menstrual e no transtorno disfórico. pré-menstrual. TDPM trata-se de uma proposta relevante que busca conferir resposta estruturada às condições de saúde que impactam de forma significativa a qualidade de vida de parcela expressiva da população feminina em idade reprodutiva. A iniciativa se mostra consistente com princípios constitucionais e direito à saúde, bem como as diretrizes do SUS. de integralidade, equidade e universidade que prevê ações de prevenção, diagnóstico e tratamento multiprofissional, capacitação de profissionais e promoção da saúde. Ademais, ao contemplar mecanismo de telesaúde e ampliação de acesso. o projeto fortalece a redução de desigualdades regionais e sociais. Entendemos assim que a proposição em exame apresenta... contribuições relevantes e merece acolhimento. Por essa razão, no âmbito dessa Constituição, apresentamos um voto pela aprovação com substitutivo. que preservam o mérito da proposição original, mas promove mudanças. de forma e conteúdo. O texto inicial instituía uma política específica, voltava a TPM e ao TDPM, com previsão detalhada de serviços e condutas quanto ao substitutivo, adota um formato mais... princípio lógico e federativo, estabelece diretrizes gerais para atenção à saúde da mulher no ciclo menstrual dessa menarca. Outra inovação relevante é a previsão de que o tratamento de menores de 18 anos e acompanhamento em saúde será realizado com a participação dos pais ou responsáveis legais. em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. que harmoniza a redação com o ordenamento jurídico. O texto também... Fortalece a gestão compartilhada ao prever pactuação da Comissão Intergestores Tripartite. e remeter os protocolos técnicos elaborados. pelas instâncias competentes do SUS e abrir espaço para instrumentos de incentivo e cooperação federativa. no que confere maior abstração e potencial de efetividade. Além disso, o substitutivo introduz cláusula orçamentária específica. que condiciona a execução das ações, a disponibilidade financeira da ação, que assegura a maior aderência à lei de responsabilidade fiscal e a toda técnica legislativa. Como parlamentar de Rondônia, tenho um profundo interesse do fortalecimento das políticas voltadas à saúde da mulher. Tema como mobiliza cada vez mais a sociedade do meu estado. Rondônia tem sido palco de iniciativas pioneiras, como o Programa de Dignidade Menstrual, que já beneficiou 7,7 mil... Pessoas com entrega de 690 mil absorventes e investimento superior a 342 mil em apenas um ano. Mais recentemente, sancionamos no Estado a lei inovadora para ampliar a atenção da endometriose, para garantir exames especializados e suporte psicológico à assistência multidisciplinar. Esses exemplos demonstram compromisso da população rondoniense com a dignidade menstrual e com a saúde integral da mulher e reforçam a necessidade de uma política nacional sólida, como ora propomos... no substitutivo ao PL 2812 de 2025, capaz de oferecer diretrizes claras e a articulação federativa... para expandir e consolidar avanços em todo o país. Presidente, o nosso voto é sim pela aprovação do projeto de lei de número 2812 de 2025 na forma do substitutivo em anexo.