Projeto de Lei

PL 2812/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM).

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que promove alterações de forma e conteúdo para garantir maior efetividade e aderência técnica.

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação

Anunciou o projeto na pauta da comissão.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
11 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

  1. 09 de jun · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de mai · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)

  3. 25 de mai · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

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