COMISSÃO DE SAÚDE

Presidente, e é uma honra estar relatando esse projeto... Num mês... que é o Abril Marrom, é o Abril Mês de Alerta a Doenças Oculares, e eu como oftalmologista, meu amigo Eduardo Veloso também é oftalmologista, e uma pauta extremamente importante. principalmente quem precisa de transplante de córnea. Vou direto ao voto. Cabe a esse colegiado a análise da proposição contra... Com... Espera aí, vamos de novo. Cabe a este colegiado a análise da proposição quanto ao mérito da saúde pública individual... nos termos regimentais. Obrigado. Eventuais ponderações acerca do mérito financeiro e da adequação financeira orçamentária e da constitucionalidade... adequação regimental, juridicidade e técnica legislativa, deverão ser apontadas pela próxima pergunta. pelas próximas comissões. CFTE a CCJ. Como relatado, o projeto de lei em questão institui a isenção do imposto de importação e das contribuições para PIS-PASEP importação e COFINS importação sobre o líquido conservador da córnea. Estabelece que o benefício fiscal alcança o insumo utilizado em procedimentos de transplante e preservação ocular. De acordo com o texto, a isenção aplica-se às importações promovidas por instituições de saúde... públicas ou privadas, que realizam transplante de córnea, bem como aquelas destinadas à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias correlatas. o autor justifica a medida com base na essencialidade do líquido conservador para a viabilidade dos transplantes. Argumenta que a carga tributária incidente sobre o produto dificulta a sua aquisição, o que prejudica especialmente a população de menor poder aquisitivo e restringe o acesso a tratamentos de saúde fundamentais. A proposição trata de medidas relevantes para a consolidação do Sistema Nacional de Transplantes e para a garantia do direito à saúde. O líquido conservador de córnea representa um insumo crítico, pois garante a viabilidade biológica do tecido entre a captação e o implante. sendo indispensável para o sucesso do procedimento cirúrgico. Atualmente, a dependência de insumos importados para preservação de tecidos oculares impõe custos elevados às unidades de saúde. A desoneração proposta no PL 4590 de 2025... reduz diretamente o custo operacional dos bancos de óleos e dos hospitais transplantadores. Tal redução contribuirá... para a diminuição das filas de véspera, uma vez que a disponibilidade do conservador é fator limitante para a oferta do serviço. Ademais, o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento previsto no artigo 2º, inciso 2, fomenta a soberania tecnológica nacional em uma área estratégica da medicina regenerativa. estimula a inovação em técnicas de preservação que podem ampliar o tempo de utilidade dos tecidos captados. Sob o aspecto do mérito em saúde, a medida alinha-se. aos princípios da integralidade e da universalidade do sistema único de saúde, o nosso SUS. ao minimizar barreiras econômicas que dificultam o acesso a tratamentos de alta complexidade pela população de baixa renda. Pelo exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei número 4.590 de 2025. É assim meu voto. Deputada Carla Dickson, relatora. desse lindo projeto que enche meus olhos de alegria. E peço a aprovação por parte... dos colegas.