COMISSÃO DE SAÚDE

...para ir direto ao voto e primeiro assim... um projeto de lei De um homem relatado por um outro homem. sobre um assunto feminino e eu achei isso muito bacana. Muito bom. Cabe a esta comissão de saúde a apreciação do projeto de lei 2403 de 2025 do deputado Duda Ramos. E do projeto de lei 4.922 de 2025... da deputada Renata Abreu, contra o... quanto ao mérito no que tange às questões referentes ao seu campo temático e às suas áreas de atividade, nos termos regimentais. Informamos que o enfoque dessa comissão é a contribuição desses PLs para a promoção da saúde neste país. Já os assuntos relativos aos direitos das mulheres, a adequação financeira e orçamentária e a constitucionalidade e juridicidade da matéria, serão examinados pelas próximas comissões a que os PLs forem encaminhados. pela presença de tecido endometrial fora do útero, o que causa dor intensa, infertilidade e impacta profundamente a qualidade de vida dos pacientes. Estudos indicam que a endometriose afeta cerca de 10% das mulheres em idade fértil, o que equivale a aproximadamente 6 milhões de mulheres no Brasil. Apesar da alta prevalência da doença, estima-se que o diagnóstico precoce seja realizado em apenas 20% dos casos, o que leva a uma demora média de 10 anos entre os índices dos sintomas e o diagnóstico definitivo. Este atraso no diagnóstico não apenas compromete a saúde das mulheres. mas também agrava os impactos econômicos e sociais da doença. O impacto da endometriose na vida das pacientes é significativo, não apenas no aspecto físico, mas também no emocional e psicológico. Estudos demonstram que mulheres com endometriose enfrentam alta prevalência de comorbidades psiquiátricas, como depressão e ansiedade, devido à dor crônica e à dificuldade com fertilidade. de realizar... atividades cotidianas, o que gera custos adicionais tanto para as pacientes quanto para o sistema de saúde público. A criação de uma política nacional voltada para o tratamento da endometriose é, portanto, uma medida estratégica que contribui não apenas para a saúde das mulheres, mas também para a redução de impactos socioeconômicos. A Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose, proposta no atual projeto de lei, baseia-se em princípios e alinham com o disposto da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde. O projeto prevê ações fundamentais como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e fortalecimento de centros de referência especializados. Além disso, a proposta visa a coleta sistemática de dados epidemiológicos sobre a endometriose, o que permitirá a formulação de políticas públicas mais eficazes. Por fim, a participação ativa das pacientes em suas entidades representativas, também previstas no PL, atendam as reais necessidades das mulheres afetadas. Por outro lado, a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual, idealizada pelo PL nº 4.922, de 2025, busca promover o conhecimento e a desmistificação da endometriose e da saúde menstrual em consonância com os princípios constitucionais da saúde e da educação. currículos de educação básica e na formação de profissionais de saúde e educação, além da capacitação de gestores públicos e profissionais de recursos humanos para o acolhimento e encaminhamento adequado das mulheres com sintomas da doença. Também estabelece a realização anual de uma semana dedicada ao tema em março, articulada à Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. fortalecendo a integração entre saúde, educação e informação pública. Ambos os projetos, portanto, revelam-se de fundamental importância para a saúde pública, uma vez que visa implementar políticas estruturadas para o enfrentamento de uma doença que ainda não recebe devida atenção do poder público. Por um imperativo regimental, apresentamos ao final desse voto um substitutivo que contempla as ideias contidas em ambos os projetos. Com ele, procuramos harmonizar os dois textos, unificando os eixos assistencial previsto no PL 2403 de 2025, voltado à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das mulheres com endometriose, com o eixo educativo de educação no proposto PL. que trata da difusão de informações sobre saúde menstrual e da formação continuada de profissionais de saúde e educação. Optamos, contudo, por não instituir nova política pública em lei, mas por estabelecer diretrizes para atenção integral, em conformidade com os princípios da Lei nº 8.080, de 90. Por essa razão, o dispositivo referente à criação de uma nova semana de conscientização foi suprimido, já disciplina a matéria. Dessa forma, o substitutivo preserva a coerência com a Organização Federativa do SUS, assegura a flexibilidade administrativa à gestão sanitária e confere maior sistematicidade e racionalidade ao ordenamento jurídico da saúde da mulher. Assim, o nosso voto é pela aprovação do projeto de lei número 2.403-2025 e do PL 4.922-2025, na forma do substitutivo em anexo. Sala de Comissões, deputado Amon Mandel. E... lido pela deputada Carla Dickson. Obrigado. Assim eu voto.