COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

...emissão predireta ao voto da relatora, no caso. A esta Comissão de Previdência, Assistência Social Infância, Adolescência e Família, Compete analisar o mérito das propostas dos termos de que dispõe o art. 32, inciso 24 do regimento interno da câmara dos deputados especialmente em relação aos aspectos correlatados à proteção à infância, à adolescência e à família. Este projeto de lei constitui uma medida significativa... para o fortalecimento das políticas públicas de saúde infantil. expandindo a lista de doenças monitoradas no Programa Nacional de Triagem Neonatal. a adrenal leucodistrofia é uma condição genética rara. que pode levar a uma deterioração neurológica progressiva e causar danos significativos à saúde das crianças afetadas. A triagem neonatal é uma ferramenta fundamental. na política pública de saúde... pois permite a detecção precoce de doenças que... Quando diagnosticada a tempo, podem ser tratadas adequadamente... diminuindo o risco de complicações graves Sequelas E mortalidade infantil. O projeto de lei número 1482 de 2025... Está... Alinhado a esses objetivos... E se insere... no âmbito das políticas públicas, que buscam reforçar a tensão integral... a saúde infantil e expandir as estratégias de diagnóstico precoce no sistema único de saúde do nosso país. Ademais... considera-se pertinente a previsão de vacátio legis. de 180 dias. a fim de assegurar o prazo razoável para adequada implementação da medida proposta. Por essas razões, voto pela aprovação de lei, pela aprovação do projeto de lei número 1482 de 2025. na forma... do substitutivo em anexo. Obrigado.