COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Vielen Dank. Bom dia a todos. Declaro aberta. Die 4. Redezeit ist eine Extraoriginale. der Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento. und Rural. Vielen Dank. In apreciação à Ata der 3ª Reunion Derivative, realizada am 18 de março de 2026, Vielen Dank. Informo que a leitura da ATA está dispensada. Wir haben, im Paragraf 1.5. ... do Ato da Mesa n. 123, de 2020. In votation, ATA. dass diejenigen, die die Probe abwürgen, bleiben wie sie finden. Aprovada. Vielen Dank. Informe que a comissão não recebeu expediente. Die Sitzung ist eine sehr gute Frage. mit den Knien. Materia sobre a mesa. Das Requeriet von Inverschämtheim der Pauta PL-EF. 5738-2025. Sir. Herr Präsident, der Kommissar von Agricultura, Pecuária und Abastecimiento des Desenvolvimento Rural Ich bitte Ihre Excellenzierung im Absatz des Art. 83, § 1.2. 2º do Regimento Interno da Câmara, dos deputados... in Verschung der Pauten für die Apreciung des PL. Der Herr Zé Silva. Aqueles que concordam permanecem como estão. Approvado. Passamos para, imediatamente, item 15. Projeto de Lei nº 5.738, 2025-2025, ... do Sr. Z. Silva. die über die Prohibition Eh... Reconstruktion von Leib in Pau und in anderen Bereichen. Derivados de origem importada para consumo humano. die Stadler ist für Proteção da Kadeia Produtiva. Lactea und andere Previdências. Relator deputado Walter. Por favor, deputado. Herr Präsident,

É uma honra relatar esse projeto de lei que envolve a cadeia produtiva do leite dos nossos produtores de leite do país todo, envolve o interesse nacional... na questão de não ter descapitalização dos pequenos produtores de leite, dos médios produtores, da produção de leite como um todo. Então, essa é uma medida... muito importante do Zé Silva... que é o autor do projeto, e passo a relatar o projeto já imediatamente. Senhor presidente, o projeto de lei 5738 de 2025, de autoria do deputado Zé Silva, visa proibir a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó soro de leite em pó e demais derivados lácteos em pó, por indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica no território nacional. O projeto não aplica a proibição a produtos importados que sejam comercializados diretamente para o consumidor final. em embalagem de varejo, atendendo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O projeto considera a reconstituição o processo de adição de água... ou outro meio para converter o leite em pó em leite fluido ou que sejam utilizados na preparação de outros produtos lácteos como queijos, iogurtes, creme de leite, leite condensado, entre outros. O produto será considerado de origem importada quando ingressar no país via... importação comercial ou que tenha fabricante fora do território nacional. O Poder Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentar essa lei dispondo Sobre procedimento de fiscalização e controle, sanções administrativas, rastreabilidade da origem dos produtos importados em comparação... com os órgãos estaduais. A justificativa do projeto destaca a importância estratégica da cadeia produtiva do leite para a economia brasileira, especialmente para a geração de emprego, renda... e desenvolvimento. das pequenas e médias propriedades rurais. O autor argumenta que a prática da reconstruição de leite em pó importado, muitas vezes oriunda de mercados com políticas de subsídios, provoca distorções concorrenciais do mercado interno, reduz a competitividade da produção nacional e impacta negativamente a remuneração dos produtores brasileiros. Nesse contexto... O parlamentar registra que a proposta se inspira na experiência do Paraná, inclusive o autor da lei do Paraná está aqui do meu lado, que é o deputado Luiz Corti, instituída pela Lei Estadual 22.0. 725-2025, a qual proíbe a reconstrução de leite em pó e derivados de origem importada para consumo alimentar. Iniciativa adotada com o objetivo de enfrentar tais distorções e fortalecer o setor leiteiro local. do Estado, servindo de referência para a formulação de uma política de alcance nacional sobre o tema. A proposição tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Constituição de Comissão Justiça e Cidadania. Nesta comissão já foram apresentadas emendas dentro do prazo regimental. Voto do relator. A proposta apresentada pelo deputado José Silva, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado para a produção de leite fluído... ou derivados lácteos, revela-se pertinente e oportuna diante do atual contexto enfrentado pela cadeia produtiva do leite no Brasil. A atividade leiteira possui... elevada relevância econômica e social. especialmente... no estado do Paraná, onde a produção alcança cerca de 4,56 bilhões de litros anuais, representando aproximadamente 13% da produção nacional. com presença em todos os municípios e forte predominância de pequenos e médios produtores familiares. Trata-se de um setor que movimenta mais de 11 bilhões em valor bruto da produção, sendo responsável pela geração de renda, emprego e fixação de famílias no meio rural. Entretanto, o setor tem enfrentado crescentes desafios decorrentes da intensificação das importações de lácteos, oriundo de países com políticas de subsídios ou condições produtivas distintas. Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviço demonstram a existência de fluxo significativo de importações de produtos lácteos, no período... evidenciando a materialidade do fenômeno e seus potenciais impactos sobre o mercado interno. Ademais, há indícios formais de práticas desleais de comércio internacional, uma vez que se encontra em curso uma investigação de dumping relativa às importações de leite em pó provenientes de países do Mercosul, conforme reconhecido pela Secretaria de Comércio Exterior. Tal circunstância reforça a necessidade de adoção de medidas que restabeleçam a condição de... condições equitativas de concorrência. Outro aspecto relevante refere-se às limitações estruturais de fiscalização e rastreadibilidade, conforme informado pelo próprio Ministério. Não é possível identificar nas estatísticas públicas as empresas responsáveis pelas importações, em razão de restrições de sigilo fiscal. Tampouco... Há mecanismos plenamente consolidados para rastrear o destino final do produto importado. Some-se a isso a ausência de métodos amplamente implementados para identificação laboratorial do leite reconstituído. o que dificulta a atuação dos órgãos de controle. Diante dessas fragilidades institucionais, medidas de caráter preventivo e regulatório, como a proposta e análise, mostram adequadas para coibir práticas que possam comprometer a transparência do mercado e a competitividade da produção nacional. A experiência recente do Estado do Paraná, esses também são dados lá do Paraná, fornece importante evidência empírica nesse sentido. A partir da promulgação da Lei 22.765, 2025, de autoria do deputado Luiz Corte, que se encontra presente, que proibiu a reconstrução do leite em pó importado, verificou-se redução expressiva da ordem de aproximadamente 50% nas importações do produto no curto prazo. indicando relevante efeito de suazório sobre o mercado, de acordo com a... O levantamento do Departamento de Comia Rural, DERAL, da Secretaria de Estado de Agricultura do Paraná, com base nos dados da Agroestetice. Paralelamente, observou-se interrupção da trajetória de queda e posterior recuperação dos preços pagos ao produtor, Sugerindo contribuição da medida para o reequilíbrio da cadeia produtiva de acordo com os dados do Conselheite Paraná. Cumpre destacar. ainda que a iniciativa paranaense tenha inspirado outros entes federativos a adotarem medidas semelhantes, como Bahia, Santa Catarina, Goiás. Rondônia. e evidenciando a disseminação do tema no âmbito nacional e a necessidade de uniformização normativa, de modo a evitar as simetrias regulatórias entre os Estados. do ponto de vista... Já indo para o final, Sr. Presidente, do ponto de vista do consumidor, a proposta também contribui para a ampliação da transparência e da informação quanto à origem dos produtos lácteos, assegurando maior clareza sobre os processos produtivos envolvidos e fortalecendo a confiança no mercado. Ressalte-se, por outro lado, a importância de que a regulamentação da matéria pelo Poder Executivo, Observe critérios técnicos que garantem o adequado equilíbrio entre a proteção... da produção nacional e a segurança do abastecimento. especialmente em situações excepcionais, bem como a viabilidade operacional dos mecanismos de fiscalização. Diante do exposto, verifique-se que a proposição apresenta mérito ao enfrentar distorções relevantes no mercado lácteo, promover maior equidade concorrencial, fortalecer a renda do produtor rural, de leite e contribuir para a sustentabilidade econômica da cadeia produtiva do leite no Brasil. Assim, voto pela aprovação do projeto de lei nº 5.738, de 2025. É esse o voto. Senhor presidente, Obrigado. Eu... Esse tema, estou... privilegiado estar do lado do ex-ministro e agora colega deputado Paulo Teixeira. nos ajudou muito nesse projeto, inclusive na investigação anti-dumping. Também estou do lado do autor do projeto do Paraná, que contagiou... o país com esse tema que Ah Foi tão discutido aqui na casa e a casa precisa tomar uma atitude. para que não... que interfira o tanto quanto possível quando há concorrência desleal e essa regra que, sendo bem regulamentada pelo Poder Executivo, vai ajudar... inclusive a indústria nacional, na minha visão, e os produtores de leite. Nós temos que achar mecanismos que protejam todo mundo e achar formas que não haja desabastecimento. do produto Então nós temos que aprovar esse projeto. Eu queria agradecer muito ao Paulo Teixeira, realmente nós discutimos bastante, ele criou um grupo de trabalho, ele organizou um grupo de trabalho, e o Ministério da Indústria e Comércio está ainda na fase, já deve estar na fase final de investigação da questão do dumping, e certamente esta casa e esta comissão... aprovando... por unanimidade, tanto quanto possível... e pedir... venha para que todos já se consigo aprovar, obviamente, respeitando Algum voto divergente? do projeto de autoria do Zé Silva... A gente também entende e é respeitoso, mas o setor... carece dessa lei para a gente conseguir regular melhor... para não haver concorrência desleal e para também proteger o produtor de leite brasileiro. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado Hélder.

Maybe It's very well related. We understand your... concern in the issue of the leite. And here in discussion, the director, but it is written here Deputy Zé Silva. And then, I want to pass the word to the deputado Paulo Teixeira. that was our Eternum ministro. Thank you. Thank you.

Presidente, colegas parlamentares, A aprovação desse projeto... É cortar o mal pela raiz... e um mal que ele afeta E eu tenho afirmado que o leite já derramou para 1 milhão e 100 mil agricultores em todo o país. Esses 1 milhão e 100 mil agricultores, Representa, presidente... aproximadamente 5 milhões de emprego. Minas Gerais, querida, que é o maior produtor de leite do Brasil são 9,6 bilhões de litros de leite. Está aqui ao meu lado o Luiz Corti, temos uma simetria em relação a nossas histórias, ele que é veterinário, sou agrônomo de carreira da EMATER, como diz uma música sertaneja, de cada palmo desses estados e do Brasil, nós conhecemos muito bem... E sabemos que o mundo inteiro... protege os seus produtores rurais. O ministro Paulo Teixeira, aqui presente, participou de diversas reuniões junto com o ministro da Agricultura. e sabe E nós sabemos, porque por essa comissão, eu já participei inclusive de uma CPI, indo na Argentina, no Uruguai, Sabemos que essa investigação... Ela não vai acabar nunca. E quando ela acabar, Já... Matou também a cadeia produtiva. da pecuária leiteira, especialmente da agricultura familiar. Por isso que é... Importante. Não só... o Brasil fazer como os países europeus fizeram na assinatura do Acordo Mercosul. União Europeia, Não é fazer graça e não é fazer favor para os produtores rurais. É essa casa que cumpriu o seu papel. Qual que é o nosso papel? é de garantir que não tenham concorrência desleal com os nossos produtores rurais. Nós sabemos... que custa hoje a produção de um litro de leite de R$ 1,96 a R$ 2,00. E eu recebo, e o Luiz estava compartilhando comigo aqui, No WhatsApp, que lá em Minas chamam de WhatsApp, viu Luiz? No WhatsApp, produtor vendendo a 1,46 o litro de leite. Então, isso. vem daquela cultura, você chega numa propriedade como extensionista rural ou veterinário, pergunta, e o seu leite, o que você está fazendo? Fala, eu entrego leite. Então hoje, se nós não tomarmos essa medida... de proibir essa reconstituição, essa importação, com as fragilidades legais. E nós não podemos esconder de estar atrás dessas fragilidades. E deixar... que os produtores passe a entregar Não vai ser só o leite, vai entregar suas próprias propriedades, porque elas não ficarão mais no campo. E o resultado disso é caótico. é a violência urbana, o inchaço das médias e grandes cidades. Ô Véltel, eu fiquei muito feliz... pela análise técnica e econômica que foi feita do nosso projeto, que tem a raiz, a sua agenda, com a Luiz Cortes, lá do Paraná. Só vou discordar de vossa excelência num ponto. É inconcebível se tiver um parlamentar... dos 513, votar contra um projeto desse. Votar contra esse projeto é votar contra o agro brasileiro, é votar contra a agricultura familiar brasileira, é votar contra 1 milhão e 100 mil agricultores que gera 5 mil empregos. E quero... respeitosamente dizer que as indústrias não precisam ficar preocupadas, não. Porque nós queremos... continuar sendo um país entre os quatro ou quinto maior produtor de leite do mundo. E com esse projeto, nós com certeza... Subiremos nessa escala e as empresas terão leite e de qualidade para processar. Então, não precisa vir procurar o relator, procurar o presidente da comissão e ninguém, porque nós vamos aprovar esse projeto aqui. e pedir rapidamente que seja votado também na CCJ para o Presidente da República sancionar essa lei e garantir o que os produtores precisam, cortar o mal pela raiz. desse leite desleal que está chegando no Brasil. Tchau. Obrigado.

...abenizá-lo. Deputado... Zé Silva, pela belíssima... projeto apresentado e também agradecer a valiosa presença do amigo deputado estadual Luiz Corti, Você não é? e que tem ajudado muito nesse projeto. Quero passar a palavra para o deputado Paulo Teixeira. Muito obrigado.

. President Luiz Nishimuri In your name... and all the parliamentarians. I will be back to this camera for the exercise Do mandato. "Já que durante três anos e três meses exerci With much honor. the function of Minister of State of the development of agriculture and agriculture. I want to of the antemount to say I want to thank the deputy Zé Silva for the initiative of this legislation. And the deputy Welton Welter. and say that his report is very... I need - Thank you. I will now declare my vote favorable to this project. I would like to thank the president of Paraná, that took this initiative in Paraná. I wanted to talk about some aspect of the Leite. First, inegavelmente, Brazil We need to defend your milk. And the production of milk is a production that has a predominance Do agricultor familiar. The family farmer needs... do leite He pays his accounts daily with the production of the milk. We have to protect our production of leite to protect the little and your permanence in the field. At the same time, the government He managed to adopt a series of measures and today The price of the leite improved. He improved. And these measures, now President Lula... They should launch in April an important initiative, which is a program of embryons. a program of genetic improvement of the gado leiteiro by the way of embryons that allows for a generation and improve the productivity of the agriculture and a series of measures that are being taken for the launch of the President Lula for a program of embryons. I want to thank you a person that you They know. which is Evandro Guimarães, and Evandro was the great stimulator of the launch of this program, that is ready to be launched There will be 300 million embryons in the whole country. I also wanted to add an aspect that we are going to be all the milk production, so that it is not forbidden to be. And that's why we are scourging the import of the leite in the pot for... transformar em leite for the population. But this practice remains in the industry Who does The dilution of the leite in the pot in production, in industry. And I think that this project here It's a important project in the sense of saying to the industry Why do you not buy leite? of the Brazilian producers. the same way in which we We prestige the national industry to buy their products. This project It asks the national industry to the national producer but the offering of their insumos. So I'm favorable to this project as a protection do agricultor familiar so that he can offer his own resources for the industry to buy. I just wanted to say something in relation to the deputado Zé Silva. Dept. Zé Silva. When the industry brought us, The milk producers brought them for us. information that could be dumping. to have dumping What did we do? We said: "You have to protocol it." And finally, the CNA protocoled. one a petition, a representation, indicating that there is a dump. The government installed a dump process. a process of investigation the existence of dumping, so a process of investigation of dumping. And, differently the voice of the Lord. I believe that this project, this process will give a A response to the British society and the product of the leite. So I think that the Ministry of Development, Industry and Commerce He is working with seried on this investigation and it will give responses society Brazilian. But nothing of that These are incidental information in our debate. that this process anti-dumping will have a result But nothing of this me disstimulus to vote favorably to this project of law. It's a message to the Brazilian industry: of the Brazilian producers. Game. It's a cheese. "Compra do produtor brasileiro". Who produces chocolate... Do product or brasileer And in this sense I want here I would like to declare my vote favorable as a prestige Brazilian agriculture do agricultural family brasileer In any state that produces milk, we have to protect the milk. and this was This always was the orientation of the President Lula. So in this sense I will vote favorably to the project. that well proposed by the deputy Zé Silva and brilliantly related by I want to give a statement to the depotator. A seu respeito. In the years I was there, the senhor was a lawyer of the farmers farmers and farmers of the leite. The President always brought concerns and so I have to do this is a statement to your respect and also a statement to Deputado Zé Silva, deputado Zé Silva. in these three years and three months V. Ex., along with the dep. Welter, were in defense the case of the leite. Thank you. I can't leave here... G omitir o papel que a deputada Ana Paula teve também na defesa that production Let it be. So I want to be here... and highlight the role of three in this intransigent defense There was a mineiro deputy of Tajubá. Rafael - Thank you. Rafael Simões, who was also there. defender a cadeia leiteira. So I want to to make this highlight. I can already say, I will vote for this project. - Yeah. Thank you.

Ainda em discussão do parecer do relator, tem cinco deputados em escrito. Primeiro, deputado Ivair de Meiro. Deputado Eni Bordes, Heitor Chu... deputada Ana Paula Leão e deputado Afonso Rã. Por favor. Senhor presidente, eu gostaria de...

Fazer uma inversão e... Se eu fosse o último a falar, pudesse chamar meus colegas a antecipar e eu fosse o último.

O deputado Eli... O senhor me permite um segundo dizer também que o deputado

Torxu Foi um grande batalhador para a cadeia leiteira nesses anos que foi ministro. Sempre foi, deputado, presente aqui.

O deputado Eli Borges. Obrigado. Saiu. e torço. Senhor presidente,

Boa noite, colegas deputados, deputadas. Muito obrigado, presidente, por poder... discutir também esse projeto tão importante. Queria fazer aqui uma saudação especial ao... Zé Silva, que é quase Zé do Leite lá em Minas Gerais, Sempre na defesa dos produtores, parabéns pelo projeto. Saudar aqui também o deputado Luiz Cortes. lá do Paraná. por aquela aprovação que vocês fizeram lá no estado paranaense, acho que contribuiu e despertou, inclusive, uma discussão no país inteiro, pelo menos nos estados produtores, com relação a esse assunto tão importante. Eu queria saudar também, presidente, aqui, com a vossa permissão, o relator, o deputado Welter. que conseguiu fazer um parecer muito técnico, mas ao mesmo tempo com um viés muito político, e que vai lá onde as coisas precisam efetivamente acontecer, para que as coisas efetivamente cheguem ao produtor. Porque fazer projeto de lei e lei e ficar aqui em Brasília não vai resolver a vida de ninguém. E eu queria, portanto, cumprimentar o senhor pelo relatório e fazer aqui uma... referência ao Eugênio Zanetti, que está aqui, que é o presidente da FETAG do Rio Grande do Sul, que tem uma entidade que briga pelo produtor de leite, é a FETAG do Rio Grande do Sul com seus sindicatos, inclusive no dia 19 de dezembro, na véspera do Natal, foi feita uma grande mobilização dos produtores em Porto Alegre. E agora ainda em março, um grande protesto lá na região da Grande Santa Rosa. onde esse tema também foi pautado, e sempre essa temática do acordo europeu... presente essa importação, esse tema do anti-dumping, enfim, parabéns pela FETAG e os seus sindicatos por esse trabalho que certamente... nos dão... condições de avançar nessa discussão e nesse debate. E aqui nessa casa também, presidente, nós fizemos no ano passado... diversas audiências públicas, inclusive com muita participação de entidades, instituições, deputados, senadores. próprios representantes do governo, do MDA, do Ministério da Agricultura, da Embrapa e outros, discutindo alternativas com relação a tudo isso. Eu não preciso dizer que meu voto é favorável, mas quero deixar isso claro aqui, deputado Zé Silva e deputado Velta. E lembrar também de que eu acho que nós temos que avançar um pouco mais nesta legislação para que a gente ganhe terreno e ressuscite inclusive produtores de leite que já desistiram. Rio Grande do Sul tinha 84 mil produtores de leite e hoje não temos 20. É muita gente que acabou sendo desestimulada por todas essas questões. que estavam envolvidas aí. E eu queria fazer dois registros aqui para encerrar. Nós temos uma lei lá no Rio Grande do Sul que diz que empresa que importa leite de outros países e não compra do produtor nacional perde os incentivos fiscais. que a grande maioria das empresas... Tem incentivo ou no ICM ou de outros programas que os governos têm, acho que nós temos que olhar para isso. Lamentar, no entanto, de que tem grandes empresas importadoras, às vezes para fazer chocolate. acabam importando. E aí eles não são atingidos por essa legislação. Parabéns a todos. Acho que essa comissão aqui faz um... serviço importante para ajudar o produtor de leite, as cooperativas de leite, as laticínios, o setor como um todo. E certamente... Nós vamos... auxiliar e bastante quem efetivamente levanta cedo, não tem férias, não tem 13º, não tem carteira assinada, mas tem a missão... de produzir o leite da onde tantos e tantos outros produtos acabam no mercado e alimentando o nosso povo brasileiro. E parabéns a todos, portanto, muito obrigado. Obrigado.

Muito obrigado, deputado Heitor Chu. Deputada Ana Paula Leão. Sobhoy. Obrigado.

. Mr. President, good morning to all. Ladies and gentlemen, The Pauta of Leite really managed to UNI gregos e troianos, of all parties. It was a very well-made job. Now the leite starts to go. We hope that he doesn't fall again. But the leite will only have the solution, President, when we have a public policy focused on the leite. specifically. Because the way it is, with everything isolated, projects isolated, ações isolated, we will never succeed. And we will succeed when we... to be able to unify the producers with the industry, with the laticines, with the cooperatives, in a way unify and nationally. But it was already a great conquest. We worked a lot During this period, we created a parliamentarian support for the product of the leite. We had a support from the FPA, through our president, Pedro Lupion. We had a support from the CNA, from the OCB, who worked with us the whole time. The CNA really entered with the anti-dumping project, by orienting to the then-ministry of Paulo Teixeira. is to get the Ministry of Development, Industry and Commerce... and that we can solve the protective measures anti-dumping. This is essential for us, because the producer does not wait until July. And the profit we have now is being consumed by the cost of production. So we still need the measures preventive anti-dumping. This is essential for our chain, so that it can be developed better. My vote will also be favorable to the project of Zé Silva. The deputy Daniela Heine has a project identical to this, very close, and we could unify the forces to be able to work together. Thank you. with the Daniels already has a plenary. Thank you.

Convido o deputado Afonso Rando. Na questão de ordem, presidente... Pois é.

Acabei não fazendo diferença, mas estão presentes aqui três lideranças importantíssimas que acompanham... e ajudaram a pautar o MDA... essa comissão, que é o doutor Adilson, da FETAP Paraná, que representa o Alexandre. o Alexandre Augusto da FETAESC, Federação de Santa Catarina, Federação do Paraná, o Adilson. o Alexandre da FETAESC e o Eugênio Zanetti da FETAG, Rio Grande do Sul. São três federações... grandes que representam a agricultura familiar do estado, que estão aqui presentes, acompanhando e testemunhando. Essa reunião. Salva de palmas para todos e colaboradores.

... que merecem. Muito obrigado por essa presença. É justiastro. Obrigado. Deputado Alfonso Alves. Presidente, eu queria também

colaborar aqui com esse debate... no que se refere à importância da cadeia produtiva do leite. Nós... Estamos trabalhando há mais de 365 dias. Praticamente são dois anos. de trabalho muito forte em suporte aos produtores de leite O meu estado, o Rio Grande do Sul... É um estado... que tem A atividade, para muitos, é a principal e para alguns é a única atividade de renda. E é estratégico, é importante... Temos várias bacias leiteiras. E há poucos dias, quando o senhor tomava posse aqui, presidente Luiz, Obrigado. Eu discursava e posicionava. de uma forma enfática que é absurdo um produtor de leite se sustentar e sustentar a sua família, o seu processo produtivo, ministro Paulo Teixeira e agora nosso deputado aqui junto, conosco. sustentarmos uma família com o preço do leite a R$ 1,30. Esse era o preço praticado há poucos dias, por longos meses e muitas vezes o preço máximo. E há uma discrepância muito grande... quando você não tem um preço justo e uma capacidade de remuneração. Quando falava aqui o colega deputado Heitor Schull, que praticamente 50 mil produtores de leite no Rio Grande do Sul, ao longo dos últimos tempos, não sei o intervalo de tempo, que deixaram de ser produtores, Isso significa uma perda muito grande para essas famílias, isso significa uma perda muito grande no processo produtivo. Que importante é Termos políticas públicas. Como é importante essa ação anti-dumping, essa movimentação, um dos itens importantes que tratamos, com apoio integral da FPA, Frente Parlamentar da Agropecuária, que está aqui o presidente Lupion, da CNA. E da sensibilidade do governo. e que ela ocorreu à medida de muitos esforços. Agora, essa proposta legislativa, que será lei, com certeza, e cumprimento o deputado José Silva, por ser um defensor entre nós e de ter tomado a iniciativa de formatar essa lei, lei que Lá no Paraná está aqui o deputado Luiz Corti, que é autor. notícias boas que no Paraná já temos legislação, para que o leite... importado na forma de do pó em pó, leite em pó, ou similares, não venham a ser reidratados ou reconstituídos. Isto representa, eu estava vendo e peguei os dados agora aqui, Representa... dos 35 bilhões de litros comercializados ano no Brasil, Isso... Reidratado esse ingresso do que tem sido importado e reidratado, representa 2,4 bilhões, 8%. 8%, quase 10% do leite consumido, comercializado dentro do Brasil. É importante. A proibição, e quero cumprimentar também o deputado relator, o Welter, lhe cumprimentar, dizer que esta lei, e agora eu não sei se ela vai à Comissão de Constituição e Justiça é terminativa ou há necessidade de pedir urgência, mas lá no plenário. temos força para isso, porque ela tem que ser estabelecida, passar pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República, sem óbice. Sem veto É óbvio, por conta do que traz de suporte ao produtor de leite. Esta é uma ferramenta verdadeira que muda o processo. Se você interfere em 8, 10% do que o mercado consome, isto vai ter um reflexo. E não vai onerar o consumidor. Porque os preços estão absurdamente acessíveis. E quem produz a matéria-prima, quem é da cadeia leiteira, quem faz... da sua vida essa atividade, e eu conheço muitos, e também falo com muita ênfase, porque também, junto com meu pai e com a minha família, cuidamos de dois tampos de leite durante décadas, lá junto a Camal, hoje município do Aceguá, na grande região de Bagé, então, sabedores que somos, conhecedores que somos, somos E temos conhecimento do sofrimento, da dificuldade do produtor. E honra, honra esses produtores que não abandonaram o setor e conseguiram, sobreviver através desse momento e dessa remuneração tão pífia. tão insuficiente para o sustento da atividade econômica e o sustento da própria família. Portanto, considero, Zé Silva, relator, colegas, ex-ministro e hoje nosso colega também, é importante ações... que representem ações efetivas para um segmento e para um setor. Política agrícola. Está na hora do país, do governo... do governo federal, dos ministérios de competência, instituírem políticas permanentes setoriais. Estudar setor a setor. Não é só dar crédito. Aliás, anunciar o crédito é importante Mas depois o produtor fica refém dos bancos. Nós estamos lutando hoje, e vou finalizar, hoje espero que destrave o PL 5122. Que nós votamos aqui, que é a competência de relatoria nossa, do deputado Afonso Rã, aprovamos por 346 votos, só 103 votos contra. E está lá no Senado. E... junto ao senador Renan Calheiros, na CAE, nós Pedimos ontem ao presidente Davi Alcolumbre para trabalhar justamente e fazer, quem sabe ele, o presidente da CAI, Renan Calheiros, quem sabe ele mesmo como relator, para dar celeridade para nós buscarmos aí 30 bilhões de reais do fundo social, dos róios de petróleo, que não impacta as contas do governo. que vai entrar esse ano 109 bilhões, e nós precisamos ajudar os agricultores a renegociar o seu endividamento. Alongamento da dívida, 10 anos de prazo, 3 anos de carência, juros para o pequeno, de 13,5%, para o médio, 5,5%, 7,5% para os demais. É isso que já está aprovado. É isso que o agro... brasileiro precisa, é isto que o agro gaúcho também clama. 39 agricultores tiraram a vida no Rio Grande do Sul. Isto não é motivo para sensibilizar. Aproveito esse momento. para também pedir forças de mobilização política de todos, entidades. da nossa Comissão de Agricultura, presidente Luiz, para nós fortalecermos a ação e oferecer dignidade aos agricultores brasileiros e produtores, muito especialmente do meu estado, do Rio Grande do Sul, onde nós mais sofremos. essa notícia e essa lei, por conta da iniciativa do deputado Zé Silva e do nosso relator em relação ao leite. São notícias positivas. efetividade na legislação e a trabalho efetivo da parte legislativa para dar resposta para aquele produtor que está lá aguardando. Muito obrigado, presidente.

Muito bem aí, deputado. Só um. Afonso Rã, sempre representando muito bem o Rio Grande do Sul. E quero convidar agora, do mesmo assunto... Coronel Crisóssimo Por favor. Obrigado. Obrigado. O pessoal gosta do Olá Rondonha.

Que bom. Presidente, Luiz Gachimori. senhores parlamentares, Eu ouvindo aqui... alguns discursos E é tão bom. A gente acaba aprendendo. Eu sou do estado de Rondônia, um estado potencialmente grande, na agricultura, e está crescendo, é um dos que mais cresce no Brasil. A produção de Rondônia em tudo. percaptamente O Estado... com maior potencial... Bovino. É Rondônia. Quase 20 cabeças por habitante. Não tem Estado que chegue perto. Mas o tema aqui... É... este projeto. que trata do leite... Zé Silva. Parabéns, meu amigo. Um grande projeto. Tem um outro aí que é da Daniela Rainer, é pau a pau com esse seu. Tá até com urgência, mas não importa, vamos tratar desse. Obrigado. Ouvindo o discurso do meu amigo... ex-ministro Eu gostaria muito desse discurso dele quando ele era ministro. Porque... Importar leite... Bate lá no meu estado, lá no pequeno produtor, lá naquele que tem que fechar a porteira da sua área, porque ele não consegue mais produzir leite. Ele não tem condições. Não adianta oferecer recursos. Para quem não tem condições de produzir, é endividar esse pequeno produtor. É fazer ele ficar pior. do que está. Nós temos é que dar incentivos adequados. Nós temos é que incentivar a nossa indústria. Nós temos que incentivar o nosso pequeno produtor, o grande produtor a todos. Mas essa prática a gente sabe que não é prática desse governo atual. infelizmente. Então, é um recado que deixo para o meu colega aí, que era ministro, e agora voltou a ser parlamentar, Esse discurso seria bom quando ele era ministro. Agora... Obrigado. A gente sabe que não foi essa a prática dele, foi totalmente a favor da importação de leite. E Rondônia, presidente, tem sofrido muito. com a questão do preço do leite. Muitas cooperativas tiveram que fechar as portas. E nós produzimos leite de qualidade no estado de Rondônia. Foi uma covardia contra os nossos pequenos produtores... o que fizeram com a importação do leite... A ausência de fiscalização também nós sentimos muito lá no Estado. A concorrência desleal... Isso ocorre no Mato Grosso também. Foi um massacre contra os pequenos produtores. O que precisamos... É fortalecer essa cadeia. do leite. Em todos os cantos. Obrigado. E Rondônia... Está precisando disso. Presidente, Obrigado. Eu darei o meu voto. a esse Projeto Zé Silva. nosso deputado Welter. Contem com meu apoio. e com o meu voto. Muito obrigado. Obrigado. Deputado.

또 에바일이 멜로 -선거님.

Meritório a proposta apresentada pelo deputado Zé Silva. Muito bem relatado. Portanto, acompanho. A proposição. Mas o leite... Já azedou há muito tempo. Obrigado. Esse governo... do PT, do senhor Lula. Tirou o couro não da vaca. teve a ousadia de tirar o couro dos produtores rurais. O governo Lula, que tem a mania de botar tudo em sigilo, Eu estou desconfiado. que ele fez uma missão para a lua também sigilo anterior à dos americanos. E deixou alguns membros do governo lá também em sigilo. Porque não é possível. ouvi que esse governo fez alguma coisa... para beneficiar a agricultura. estão literalmente no termo popular, no mundo da Lua. Eu acho que para não ser visto pelos americanos devem ter retornado talvez há alguns dias, estão desconectados do que está acontecendo nesse país. Porque a lógica é o seguinte, quem não cuida das contas... não cuida das pessoas. E se tem uma coisa que o governo Lula tem o cuidado de fazer... É não... Cuidar das contas públicas. que o problema não está só no preço do leite. O problema está no chamado custo Brasil. no custo do dinheiro... Está no problema que a cada dia que passa os nossos consumidores estão perdendo o poder de compra? E por quê? Porque o dinheiro fica caro? Por que o dinheiro está caro? Pela irresponsabilidade fiscal do governo? O Haddad foi tarde? A cada dia a mais, o governo que não tem uma relação boa com o setor produtivo, Aliás, eu não sei nem por que tem Ministério da Indústria e Comércio. Porque não tem nenhuma entrega pública. para os brasileiros. não cuida do setor produtivo? e naturalmente gera o desabastecimento. e gera inflação. Isso é assustador. e tantas outras responsabilidades que esse governo faz. Governo que tem o discurso de querer dar alimento barato. Para quem consome... Só que ele quer dar as custas de quem produz. E ele já disse... Eu não preciso trabalhar para o setor produtivo porque não vota em mim? Vou trabalhar pra quem passa fome e para os miseráveis? É preciso compreender que os produtores de leite não são membros fora do corpo, estão dentro desse país Olha o que está acontecendo com os nossos combustíveis... Aí vão dizer que... É o discurso deles, né? A que o Brasil... deveria ter investido em refinarias Senhor presidente... vizinha ao seu estado, O combustível no Paraguai é 25%. do custo brasileiro, Obrigado. Paraguai não é produtor de combustível, trabalha com importação. Não tem refinaria? porque o governo de forma gananciosa nessa maléfica reforma tributária, Ele foi na tributação de quem? Da energia, do combustível? da folha de pagamento O governo que dialoga com insegurança jurídica no campo de direito de propriedade, Nesse momento, de forma irresponsável, ampliação de territórios indígenas Os confrontantes todos estão inabilitados... a pegarem financiamento, crédito. a usarem suas propriedades como garantias, Da mesma forma, os quilombolas... Ah! Maria Fumaça, que... já sumiu há muito tempo Deus Adil lançou um projeto agora que por sistema de satélite, Está permitindo não só... A demarcação de terra no Brasil como ampliação de território quilombola? deixando todos os produtores... confrontantes também inabilitados. Inventa o tal dos povos tradicionais, é claro. Tudo isso é um enfrentamento para desmobilizar o setor produtivo brasileiro, olhando para as urnas. de 2000. E tudo isso é para quê? O governo sabe que ele não cuidou das contas, não vai ter dinheiro. para fazer um plano safra decente. Zé Silva. Qualquer juro para a agricultura é caro. Porque é o júri que é cobrado. da agricultura, ele vai diretamente para o consumidor. O consumidor não consegue... cobrir esses cursos Portanto, é uma depreciação de um para com o outro. Obrigado. Quero... De novo. E lamentar que é o nosso mês de abril. E o governo, nesse momento... está apoiando esses movimentos terroristas no Brasil, para promover o tal do... Abriu sangrento. o Abril do terror. ameaçando fazer gestos e movimentações e invasão de propriedades rurais. Em todo o Brasil. E não tem tamanho de propriedade. Não tem tamanho de propriedade. Então, um governo que não fleta. Governo que não tem responsabilidade fiscal... que não cuida das contas, que não respeita a propriedade privada. que fleta todo dia com a insegurança jurídica. Governo que está... mais sujo do que pó de galinheiro. Você pega o Estadão de hoje. Um jornal que, historicamente, sempre foi muito crítico à direita, escancar as mazelas desse governo. O Senado tem o dever de rejeitar... esse mau Messias. que deve ser um pregador, da sinagoga do satanás, porque de outra não é. É o despreparado para o cargo. para tomar assento na mais alta corte do país. Olha a quem nós estamos entregues, senhor presidente, que tudo isso impacta a nossa economia. O saber jurídico do ministro do STF precisa ser amplamente reconhecido por toda a comunidade jurídica. O único grande feito desse... Messias! Foi ser portador de um bilhetinho. de uma carta para tentar dar alforria para Barrabás. Mas Lula faz desta prerrogativa, meio preliminar, de lealdades pessoais. A garantir que seus interesses políticos imediatos estejam acima do que. dos trabalhos que a Corte deve fazer. Portanto, é esse ambiente que faz com que a economia deteriore e, naturalmente, por consequência. Pessoal, pessoal, peço para

vocês a silenciar um pouquinho o pessoal do fundo. respeito ao orador.

Para finalizar, Sr. Presidente. Tudo isso repercute na economia. Volto a dizer. Agricultura, negócio, céu aberto, agricultor não tem contra-cheque. O governo precisa cuidar das suas contas, dar exemplo. para que eu possa ter garantido investimento. Uma vaca. Ela não nasce em 30 dias. Ela não nasce em 15 dias, é um longo processo, é investimento a médio para longo prazo. Tem as instalações... tem a segurança de todo consumidor final. Portanto, é a irresponsabilidade desse governo. com todos os ambientes da economia e da segurança jurídica, que cria esse ambiente para que o leite... possa já ter azedado há muito tempo. E aí falam, vamos arrumar dinheiro, financiar como o cara não está conseguindo pagar nem o que já tem em casa? Portanto, é meritório, sim, é um gesto importante. Mas o grande projeto nosso que vai restabelecer a dignidade para produtor nesse país, vai ser a faxina que nós vamos dar nas urnas em 2026, jogando para a cova. Esse governo irresponsável e consequente que nunca mais. Voltem a ter poder na nossa República.

Oh. We have two more members in the office, and I will end the discussion this issue of item 15. I invite... Deputy John Daniel, please. Thank you.

Presidente, quero... Saudar V. Exª e saudar também todos os parlamentares desta comissão. Em nome do nosso querido... ex-ministro Paulo Teixeira, que se faz presente aqui... nesta comissão. Esse projeto é muito importante. Eu estava ouvindo... Meu colega que estava fazendo... o seu pronunciamento. Quem está fácil para ganhar a eleição não está. Não joga com tanta raiva, tanto ódio. Tanto medo... se propondo a virar uma ditadura para o resto da vida. Nós vamos ganhar e vocês nunca mais voltarão. Isso é ditadura, rapaz. Meus colegas... que fazem oposição é preciso ter um pouco de Obrigado. Respeito com o Parlamento. O governo do presidente Lula é o maior governo, sem dúvida nenhuma, com dados. Dados científicos é o maior governo para agricultura e pecuária no Brasil. Foi o maior governo. Está sendo o maior governo, são dados. É só olhar o plano safra, é só olhar os valores, é só olhar... os mercados que foram abertos. E é só olhar a nossa economia. A economia em pleno funcionamento. O Brasil chegando próximo de pleno emprego. e a vida do povo brasileiro melhorando. E agora o governo... cuida de um grande projeto que é resolver e trabalhar para resolver a questão das dívidas de pessoas que ainda continuam com problemas de dívida. E é normal ter dívida, porque as pessoas, quando acreditam num país, passam a investir... passam a valorizar. E nós precisamos que o povo brasileiro valorize, invista no consumo, na produção. para que essa economia continue crescendo como ela está. Sobre o projeto em discussão, quero parabenizar o deputado Zé Silva... Quero parabenizar o relator, o deputado Welter. que é um grande parlamentar, o relator, E a bacia leiteira brasileira, sem dúvida nenhuma... É uma bacia leiteira... que tem... É... uma grande geração de emprego, renda, para a economia brasileira. Por isso nós temos um grande compromisso, compromisso do governo do presidente Lula, compromisso do MDA, Compromisso do Ministério da Agricultura, compromisso do ministro. do ex-ministro que estava no MEDIC o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin, que por várias vezes, junto com o Ministério da Fazenda, junto com a MDA, junto com o Ministério da Agricultura, discutiu esta questão do leite. das importações, de possibilidades e projetos e melhorar a nossa legislação, a nossa fiscalização. E tudo isso foi feito, está sendo feito e nós sabemos que os produtores de leite, ao longo da história do Brasil, vivem, essa angústia de momentos o preço melhora, Em momentos o preço piora, mas é fundamental projetos nesta casa e nesta comissão de apoio aos produtores de leite, de apoio às pequenas indústrias de leite, de apoio a essa grande força da economia que é a cadeia produtiva do leite. Parabéns, deputado Welter, parabéns, deputado José Silva, e tenho certeza que esta comissão e esta casa estará junto com... contribuindo em projetos importantes para os produtores e produtoras de leite do Brasil.

Bom, gente, o deputado Eli Bordes também estava inscrito, chegou agora, vou conceder a palavra para você, silêncio.

Eu lhe agradeço por esse gesto de quem tem postura democrática e que compreende a importância desse tema. Eu que já fui... por um período não muito longo, o produtor de leite... lá na região de Palmas, no Tocantins, Me lembro que um audacioso projeto, financiamento com juros... de alguma forma, no nível considerável... Mas quando eu comecei esse projeto muito rápido eu percebi que o O problema mais sério do produtor de leite está no custo para se produzir um litro de leite. E aí eu... Estava trabalhando no vermelho, quando colocava todo o investimento, financiamento e também... o que esse gado precisava todo dia para produzir muito leite. De tal maneira, presidente, que um dos problemas que o Brasil precisa de rediscutir é essa política nacional do leite. O produtor brasileiro não pode ser refém da importação de leite de outros países. que tem outras políticas econômicas que deixam o emprego lá. Não é apenas alguma consideração de uma crise onde o leite que se produz no Brasil está muito caro, na produção por litro e, de alguma forma, facilita-se a importação quando nós temos que considerar também mais de um milhão de pessoas que recebem a cada dia... ou que tem o seu emprego a cada mês em função dessa cadeia produtiva do Brasil. Então, o que está acontecendo no Brasil é a ausência de uma política onde se prioriza... O nosso povo, a nossa gente, o nosso brasileiro. E aí eu quero apenas deixar muito claro que o meu querido Zé Silva, que sempre pauta muito bem essas matérias, grande relator, que nós possamos, por unanimidade, aprovar essa matéria, preservando o nosso produtor, preservando mais de um milhão de produtores brasileiros e deixando que os empregos advindos disso possam ficar aqui diretos ou indiretamente, presidente. Obrigado. Obrigado.

Muito bom. último deputado inscrito desse item 15... Deputado José Medeiros.

Muito obrigado, senhor presidente. Na mesma linha dos colegas, quero cumprimentar O deputado Zé Silva, o relator deputado Welter. Esse tema vem incomodando... os brasileiros Há muito tempo, e o deputado Eli Borges trouxe aqui a realidade... que acontece no campo. Na verdade, o produtor de leite, ele... paga para produzir. E é isso, Sr. Presidente. Nessa linha... E para não me estender, eu protocolei um requerimento que... Eu espero... que dentro das próximas reuniões a gente possa apreciar esse requerimento, que é o seguinte, eu tinha protocolado o pedido de uma CPI. Mas... Obrigado. Existe uma filha de CPIs para tratar de vários assuntos e isso aí ia ficar para as calendas. A gente não ia conseguir implantar. Então eu mudei. E mandei aqui para a comissão um... um requerimento para que a gente crie uma subcomissão Pode ser temporária. Para que a Comissão de Agricultura da Câmara possa se debruçar sobre esse assunto... e a gente tratar da composição do preço do leite no brasil e aí a gente poderia além de tratar disso, dentro disso, falar sobre a questão da importação, falar sobre todos esses temas, ouvir a bacia leiteira de... de cada estado. Porque eu creio que a partir disso nós teríamos subsídios. para a gente eliminar de uma vez por todas esse assunto que incomoda muito o produtor de leite no Brasil. Muito obrigado, senhor presidente. Bom...

-Eh... President, if the V. Exª. Yeah.

Eu falo depois da votação. Vota e eu falo.

Tá bom, ótimo. Obrigado pela colaboração. e não havendo... Quem queira discutir, declaro encerrada. a discussão Em votação ou parecer... Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Parabéns a todos. E vou conceder a palavra para o deputado Paulo Teixeira por cinco minutos. com tempo de liderança. Presidente. Durante o...

do debate. aparecer algumas questões aqui que eu gostaria de deixar clareza sobre elas. A primeira questão Eu vou... enviar para esta casa a tabela de importação de leite. E a tabela de importação de leite, o seu grande momento foi no governo Bolsonaro. que usou a importação de leite como forma de combate à inflação. Em segundo lugar, Quem instaurou o processo anti-dumping Foi o governo Lula. Inclusive, quando as entidades nos procuravam, está aqui o Eugênio da CONTAG, Nós estimulamos a CNA... a entrar com um projeto... Uma representação anti-dumping. Portanto, quem... protocolou Quem estimulou A CNA... protocolar uma representação antitidâmica foi o governo Lula. O governo Lula. Em terceiro lugar, o governo Lula deu um... Ele adiou o pagamento das dívidas em 2023 e 2024. da cadeia leiteira e lançou uma série de estímulos. a cadeira Leiteira. Eu queria também dizer que no governo do presidente Lula nós temos recorde de safra, e recorde de crédito agrícola no Brasil... Record de safra e recorde da... da produção agrícola no nosso Brasil. Abriu 500 mercados novos, para os produtos agrícolas, brasileiros, foi o governo do presidente Lula. Aqui também, presidente, Foi falado... sobre... a importação de leite. E a importação de leite... Nós entramos com a fiscalização severa. e ela hoje está contida pela... indústria que importa leite impor E hoje essa medida aqui vai sanear... E por isso eu quero novamente parabenizar o deputado Zé Silva, deputado Welter... e também... O deputado Luiz Corte, que tomou essa iniciativa no Paraná. Foi dito aqui, presidente, sobre o ministro Messias... A quem tem o máximo respeito. Notícias da semana passada. que foram... Na Folha de São Paulo, manchete da Folha de São Paulo. Dizendo o seguinte, vitórias da Advocacia Geral da União no Supremo Tribunal Federal garante economia de 600 bilhões aos corpos públicos. Jorge Messias mereceria uma homenagem da sociedade brasileira por ter atuado nas Cortes Superiores e conseguido uma economia de 600 bilhões de reais. aos cofres públicos. é um dos mais preparados juristas do Brasil. e é um homem moralmente digno. Reto. Não passível desse adjetivo usado pelo deputado em relação a ele. Eu quero aqui desagravá-lo. Jorge Messias é merecedor da indicação Supremo, Será aprovado... e será um grande ministro no Supremo Tribunal. do ponto de vista... profissional, técnico e ético. E é por isso que eu quero desagravá-lo. nesse momento Quando ele foi... mencionado. E é por isso, presidente, que eu aqui... Reservei. o momento da votação, porque diz que nós não podemos fazer obstrução, e se eu tivesse falado ali naquele momento, estaria obstruído. Mas queria que, então... usar o meu tempo de líder para dizer da importância que o governo do presidente Lula dá ao agricultor familiar, da importância que o presidente Lula e seu governo dá a cadeia leiteira e dizer que agora nós estamos dando dois passos importantes, a aprovação desse projeto e também... a continuidade do processo anti-dumping que está sendo feito dentro do Ministério de Ciência e Tecnologia, e por isso eu parabenizo. Marcio Elias Rosa... Geraldo Alckmin e Tatiana Prazeres, que estão na condução desse processo no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Muito obrigado. Obrigado.

Obrigado, deputado Paulo Teixeira. Consulto o plenário sobre a possibilidade de realizamos a votação... em broco dos requerimentos constantes da pauta. Não havendo... Pois não. É. Primeiro.

O primeiro requerimento Eu... Eu queria destacar o primeiro Para aprovar os demais Qual deles? O 20? O 20, é Eu proporia que o senhor aprovasse os demais... e que a gente pudesse fazer a discussão do primeiro.

uh... I will remove the item 20 of this. this consultation President Okay? I would like to ask you a suggestion, I don't know if the

a Catar e Vossa Excelência também, eu tenho um requerimento protocolado que era pra gente fazer nos modos que o Senado fez aquela comissão não eram a CPI do crime organizado, mas eles fizeram uma comissão para tratar do tema. Eu gostaria de que a gente apreciasse o requerimento... pra gente tratar do tema do leite. sem ser uma coisa com poder de polícia, sem nada, mas uma subcomissão para que a gente pudesse... ver a questão da composição do preço, ver todos esses... temas que a gente foi tratado aqui. Muito obrigado.

Deputado José Medeiros, já existe subcomissão da questão do leite, então nós vamos... estudar com certeza. Bom, volto aqui no consulta. Não havendo oposição, submeto a votação pelo voto. processo simbólico para todos aqui. Em votação, as senhoras e os senhores deputados que aprovam os requerimentos permanecem como se encontra. Aprovado os requerimentos, item... Número 21, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Agora nós passamos para o requerimento número 1, seu exatamente número... 20, 2026, do senhor... Evair de Vieiro de Mero que requerer ao senhor ministro do Estado do Desenvolvimento Agrícola e Agricultura Familiar, informações acerca da atuação do governo federal e do Instituto Nacional de Agricultura. Colonização e reforma agrária, que é a incra, diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas... atribuídas a integrantes do ministro. movimento dos trabalhadores. e rurais sem terra, MST, bem como sobre a situação de Famílias acompanha do Estado do Espírito Santo. Por favor, deputado Evair.

MII. Our generation... It's a good one. the rear warming return to the moon not tripuladas And the government Lula insisting on a agenda Get trogada. of being a ally of invasion of property rural in this country. one Insanities for complete. O MUNDO! more digital. And the government Lula It's on the wall, on the wall. Dado o seu atraso and your mentality. Imagine in the current days that a government can be allied Parceiro. Conivente. and with the of these terrorists. Maybe I don't know the ideological concept of these movements. MST. as facts colombianas the movements revolucionaries of the Central America Hamas, Hezbollah, have the same ideological concept. are structured in the same hierarchy of the thought of the thought So, yes! MST has to be. For the law! exterminado desse país. If you're a little bit of agriculture, organic to try to disfarce and hide your crimes. The Holy Spirit did the first reform agrarian in Brazil. Maybe it's a knowledge of the most advanced people who can't have a perception of history, And exactly in the area where I live. which was consolidated as a great center of coffee, hot water, hot food and greenery. of prosperity for the work. and not prosperity, soñada with social programs. So I need to be a request for the government to manifest and that this commission Really, to take all the provisions that are necessary. First. for the legal framework of the responsible And I will talk every day. and prepare the Brazil for that we can do to the President of the V. Ex. Ex, we can eliminate these "gafanhotos" the public machine in the elections of 2020. 26. Thank you. I will conceder.

a palavra contra e favor. Primeiro... Vou conceder a palavra ao deputado João Daniel. Obrigado, presidente.

O nosso colega e autor do requerimento, ele mistura... as coisas Por falta de conhecimento ou por... Mais fé. Tem nada a ver o governo do presidente Lula, tem nada a ver o Ministério do Desenvolvimento Agrário com... Ocupações de terra. O Brasil completa este ano, 17 de abril, próximos dias, 30 anos do massacre de Aldorado dos Carajás. Os movimentos do campo conquistaram, ao longo da história, o reconhecimento internacional e nacional e a jurisprudência legal de que toda luta coletiva organizada, Deve ter apoio de todos os governos que respeitam a democracia. como do Supremo Tribunal Federal, que reconhece que ocupações de terra coletivas não é crime, é pressão social para a luta da distribuição da terra, porque o nosso país tem uma doença. Uma doença antiga, que é a doença de não ter feito a reforma agrária. E reforma agrária não se faz com um governo ou com dois. Não vem essa história, o governo Lula não fez, não fez. Não é governo que faz reforma agrária. É uma mudança da estrutura agrária. social deste país. Então, eu acho que esse requerimento é desnecessário, é um requerimento que prega o ódio, que prega a violência. Repito mais uma vez, há um desespero do colega com relação às eleições de 2026. Nós não estamos preocupados com a eleição. A eleição vai ganhar quem tiver voto. E a economia mostra o rumo que está. O presidente Lula mostra a liderança do mundo hoje. Nós não temos preocupação com a eleição. Nós temos tranquilidade. Nós sabemos respeitar o resultado da eleição. E a eleição será somente em outubro. Portanto, não há que ficar esse ódio tentando trabalhar para ligar o governo com coisas que não é do governo. O governo tem nada a ver com ocupações de terra, com mobilizações. O governo tem a ver com um projeto de desenvolvimento econômico e social. Parabéns aos movimentos do campo que lutam, pela reforma agrária, que faz a impressão que tem nosso apoio. Esse requerimento é desnecessário e nós votamos contrário. Em votação, o requerimento.

Não. Bom... Em votação e requerimento. Aqueles que o aprovam permanecem como se encontram. Registra a nossa bancada contrária. deputado João Daniel. o Paulo Teixeira, Elton Weber. Ok? Aprovado o requerimento. Obrigado. Retiro de ofício pela audiência do... Obrigado. Relatores dos itens 10, 11, 12 e 13. Item 14, projeto de lei 4.705, barra 2.025, do senhor Rodrigo... que altera a redação da lei número 11.000. 326 de 24 de julho. de 2006. É da... outras providências. Relator, deputado José Medeiros. Palavra a vossa excelência. Presidente,

Como já foi lido na outra, então... Pode... Se vossa excelência, se quiser, pode passar direto ao voto.

O som aparecer do relator, não havendo quem queria discutir, declaro encerrada a discussão. É preciso fazer um pedido de vista? Obrigado. Já foi. Já foi pedida. Em votação apareceram. Aqueles que o aprovam, permanece como se encontra. Aprovado o projeto. Registro nosso voto contrário. deputado Paulo Teixeira e também deputado João Daniel. Obrigado. Deputado Evair de Mero. Só constar a vossa excelência, no tempo oportuno,

Eu queria fazer uma manifestação sobre um requerimento meu que foi aprovado. Está concedido. Senhor Presidente, senhores e senhores parlamentares. Agradeço aos colegas Zé Medeiros. que me acompanharam no requerimento 21 de 2026. que solicita informações ao ministro do Estado da Agricultura e Pecuária, sobre a alocação dos recursos públicos vinculados ao seguro rural, de sua eventual utilização para outros fins. Senhor Presidente, Além de tramitar por essa comissão, eu acionei O Tribunal de Contas da União. E antecipo aos parlamentares dessa comissão, ao senhor Moreira, E até agradecer que a prontidão do Tribunal de Contas da União. O requerimento encaminhado de autoria do deputado Evair de Mello, Solicita ao TCU a realização de fiscalização de recursos destinados... a projetos de pavimentação. com o propósito de apurar indícios de favorecimento e redutos de interesse Pessoal do governo. A demanda de fiscalização da Câmara do Deputado vai ao encontro do que já se planejava por este tribunal. Sr. Presidente, comunico o que o Tribunal de Contas fez às editorias de campo. A fiscalização já aconteceu. E foram encontrados os seguintes crimes... A ausência de institucionalização e estruturação de política pública para adequação. Falta de realização de licitações. Indícios de superfaturamento. Projetos com caracterização indevida de serviços. e execução de convênios insuficientes. Sr. Presidente, anuncio que o montante desse repasse Para o Estado... Ora citado. correspondia só em 2023 a 130... 129 milhões de reais. Coincidentemente, o mesmo valor que o escritório Marcinho de Moraes recebeu do Banco Master. Parece que combinaram esse valor. Para concluir, Sr. Presidente, Cito dessa forma aqui: Elias Gerais. Auditoria identificou irregularidades na política pública executada pelo Ministério da Agricultura. De novo... ausência de estruturação de política pública e adequação de estradas. Realização sem licitação de forma presencial, sem justificativa adequada. sem concessão de aceito de processo ditatório, sem a fundamentação devida. Indício de superfaturamento em obra executada no âmbito do convênio firmado com o devido município. projeto com caracterização indevida de serviços e com a indisponibilidade de dados necessários para o acompanhamento e controle dos convênios. Execução de objetos de convênio com insuficiência... falta de fiscalização Conveniente. Ao concedente. Senhor presidente, só peço... Obrigado. Trago aqui um outro agravante, senhor presidente. E aí aqueles que gostam aqui de... vomitar. O governo Jair Bolsonaro agora vai ter que engolir seco essa saliva e esse vômito. entre os anos Alceu Moreira Ana Paula, de 2019... Documento e Tribunal de Contas. Entre os anos de 2019 a 2022... 98% das transferências voluntárias do Ministério da Agricultura relacionado à adequação de estados em sinais, foram instrumentalizadas por contratos de repasse. E somente 2% em convênios. Já em 2023, quando os gafanhotos voltaram para o governo, A celebração dos convênios citados houve uma significativa transformação da proporção de 48% de transferência voluntária destinada à equação de estradas. De 2 para 48, é onde... fica caracterizado essa ilegalidade. Então, aos deputados que defendem o Lula, o Barrabás... O PT que fazem parte da nuvem de gafanhoto. Discuta agora com o Tribunal de Contas. Se querem negar, que neguem o Tribunal de Contas, que reconheceu as irregularidades, as aplicações indevidas, e, quiçá, nas investigações vão encontrar as roubadeiras. Só falta agora... O governo do Barrabás quer debutar também, em 100 anos de sigilo, os convênios assinados pelo MAPA, de forma irregular e irresponsável, transcendendo qualquer espírito de legalidade. Vai ver no Brasil! Obrigado. Obrigado.

Vou conceder a breves comunicações, deputado João Daniel. Após, eu gostaria consultar o deputado Alceu Moreira, que falasse, então pode ser agora. É... Bom, depois do... Então, tem um requerimento aprovado do deputado Alceu Moreira, em realização de audiência pública, depois o Passo... A palavra para você, excelência. Deputado João Daniel. Presidente, eu queria só deixar

registrado. nesta comissão, no ato que nós realizamos... E participamos juntamente com vários órgãos estaduais, municipais e federais. Na última segunda-feira... no município de Salgado. Obrigado. Mais uma área do crédito fundiário, uma área muito boa, adquirida por 10 famílias que foram emitidas posse com os contratos... na segunda-feira. Quero parabenizar o Conselho Municipal de Desenvolvimento do município de Salgado, em nome de todos os conselhos e dos territórios do Estado de Sergipe, Querido companheiro Heraldo, Nalva, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, as dez famílias beneficiadas, o município e a gestão de Salgado, que lá estava presente, o município agrícola, principalmente da agricultura familiar, Quero também parabenizar toda a superintendência do MDA, representando o governo federal, em nome do superintendente Roberto Araújo, A superintendência do INCRA, em nome do superintendente André Milanês, como também o Banco Nordeste. O Banco Nordeste é o nosso grande... grande força de alavancar a economia E aí para a região Nordeste. O Banco Nordeste vem se fortalecendo cada vez mais, e lá estava toda a sua equipe... que cuidou deste projeto e o superintendente estadual o nosso amigo e um grande técnico... diretor, hoje superintendente do Banco Nordeste do Estado de Sergipe. Saúdo todos os trabalhadores do Banco Nordeste. E lá estivemos com as famílias. que são hoje beneficiárias. São diversos projetos que estão sendo entregues, que foram entregues, que serão entregues no Estado de Sergipe, no Brasil. Então, quero parabenizar todas as famílias de agricultores e agricultoras da luta pela reforma agrária, da luta... pela política também do crédito fundiário, a FETASI, que é grande parceira no Estado de Sergipe, o Movimento Sem Terra, o Movimento dos Pequenos Agricultores, o Movimento Camponês Popular e as instituições do Estado de Sergipe, que também estiveram lá representando o governo do Estado, em nome do PRONES e Secretaria da Agricultura, como os órgãos federais. Então, eu quero parabenizar esse trabalho que vem sendo feito em parceria no Estado de Sergipe, coordenado pelo nosso superintendente do MDA, Roberto Araújo, agrícola e agrária para o Estado de Sergipe. Parabéns. a todos, o que eu quero deixar registrado nos anais da Comissão de Agricultura nesta data de hoje. Obrigado, presidente. Convido o deputado...

do Alceu Moreira. Obrigado.

Primeiro eu queria, nessa primeira reunião que participo sobre a presidência do Luiz de Chimori Um querido amigo, irmão de caminhada, parabenizá-lo pela presidência e dizer que com certeza a Comissão de Agricultura está em ótimas mãos. Vossa Excelência é um parlamentar equilibrado, tranquilo, vai com certeza fazer uma bela condução dos nossos trabalhos. Eu queria, primeiro... trazer para vocês A discussão... Sobre os 6 por 1. Essa discussão, quando se faz de maneira rasa... ela estabelece claramente... O preto e o branco, o gordo e o magro, o alto e o baixo... tanto é contra os trabalhadores ou a favor dos trabalhadores. Isso não é verdade. as consequências que isso traz para um país como do tamanho do nosso. um conjunto enorme de funções distribuídas em todo o país, são absolutamente danosas e algumas intransponíveis. As prefeituras municipais, por exemplo, que têm... serviços terceirizados, vão simplesmente ter dias que tem que fechar. Porque ela não tem no orçamento dela a condição de colocar mais X% para pagar a despesa esta que terá. Os pequenos produtores rurais não têm como substituir essa mão de obra. A vaca não tem feriado. A colheta não pode parar. Então, todos nós queremos o bem-estar do trabalhador, mas os países que conseguiram fazer redução de jornada de trabalho... fizeram quando o nível da economia atingiu um patamar X, E a tecnologia que substitui a mão de obra manual é de tamanha grandeza que isso é possível fazer sem dano para a economia. dar descanso para a pessoa com fome não resolve nada. Mandar a pessoa ficar em casa parada, sem até condição de ter um centavo no bolso, não resolve nada. Esta solução que está sendo mandada pelo governo é um gesto eleitoreiro absolutamente irresponsável, que causará danos à economia em todos os cantos do país. Então, quando se faz um requerimento, nós queremos discutir aqui com especialistas na audiência pública e vamos mostrar com dados e números. Quem vai pagar essa conta do 6 por 1, meu amigo? É 90% da população mais pobre. Porque se tu tem que descansar, alguém vai ter que te substituir. O custo aumenta. Este custo para no preço do feijão, no preço do arroz, no preço do leite. Ele passa no produto de limpeza. Ele vai ter, quem vai pagar é o povo pobre, vai pagar essa conta. O povo pobre está pensando que vai ter um dia a mais de descanso? Não. Ele vai ter um dia a mais de sacrifício. E nós queremos discutir. Mas não é só isso, meu presidente. Saiu a portaria 866. Olha que eu tenho visto 886. Eu tenho visto verdadeiras pérolas nesse país. É um troço fantástico. Agora, o produtor de morango... vai ter que ir para a produção de morango. Com paquímetro na mão. Sim, porque para ele colher o morango, para quem planta morango, sabe que essa é uma planta absolutamente sensível. O manuseio dela durante todo o cultivo talvez não permita que se coloque à mão o contato na planta mais do que duas vezes. Mas ele vai ter que colocar embalagens com tamanho distinto. Ele vai ter que colher a fluta com tal centímetro, com 20 a 30 centímetros, com 30 centímetros e colocar embalagem diferente. Sabe, o cara que fez uma portaria dessa parece que pensa que plantar morango é um processo industrial. Tu manda fazer a peça com tal, com tanto de tamanho. É linha de produção... Que absurdo uma coisa dessa. Lá no meu Rio Grande do Sul, o pessoal que planta morango, de bom princípio, que tem a festa nacional do morango. Pessoal que planta em toda aquela região, os caras não sabem como fazer. Como é que na hora da colheta eu vou trazer? O morango tem que ter essa especificação, tem que ter mais firme aqui, não pode estar lá. A folha não pode ser assim, não pode ser dado. Se isso for colocado na bandeja, tem que tirar a bandeja, produto de segunda classe, tem que prender ou caçar. Que loucura, meu Deus do céu. Pelo amor de Deus, não tem sentido. A maioria da população brasileira não tem condição de comer um quilo de morango de jeito nenhum. E aí o cidadão vai colocar numa portaria... Você sabe o que é uma portaria? Portaria é uma ordem do porteiro. Isso é uma portaria. É verdade, etimologicamente é a ordem do porteiro, é um documento que não vale nada. Mas alguém se acha na autoridade dizer o seguinte, todo produtor de morango do país agora vai ter que produzir morango nessas medidas, separar as medidas, colocar na bandeja separado, tem que ter coloração específica, uniforme, Não pode ser uma fruta torta, tem que ser correta, cúbica, peso tem que ser esse, não sei mais o que, ou coisa parecida. Olha, parece que agora nós vamos ter que plantar morango em linha de produção. Terceiro assunto, peixe na Semana Santa. No meu Rio Grande do Sul, Os suprassumos foram lá e pegaram peixe. Pessoal, eu queria chamar a atenção de vocês o seguinte. Qual é a diferença de um produto artesanal e um produto industrial? O produto artesanal é feito com as mãos. Na minha casa, na casa que eu vivi com meus irmãos, Nossa, e que água encanada tinha? Era um poço. Mas não tinha luz elétrica. Eu tenho 71 anos, lombo, sou de lombo, estou aqui deputado federal. Nós matávamos um porco em cima de uma porta velha cheia de bosta de alinha e teia de aranha, pegávamos um panelão de água quente, lavávamos aquilo, sangravá o porco. Sete horas da manhã eu estava comendo rim e fígado lá e coisa e tal. Estou aqui gordo. Eu não estou querendo isso, porque isso é do tempo claro, eu tenho 71 anos. mas prender, pegar peixe de ótima qualidade. e botar no caminhão do lixo no dia em que o pescador vai fazer a feira na Semana Santa. É de doer. É de doer, pasmem, no mesmo dia, uma caçamba de peixe... e no Ceará, são despejadas na praça para ser juntada por as pessoas, de qualquer jeito. Que país é esse? Enquanto num canto, um produto absolutamente limpo, só porque ele não tem carimbo de origem industrial. Ele não tem um autoclave, não tem pé direito de 2.7, não tem isso, não tem aquilo, não é produto artesanal, não pode ser classificado como produto artesanal, é preso, recolhido e colocado numa caçamba, num caminhão de lixo. As pessoas ficam com fome. Aqueles pescadores que passaram o ano inteiro sem receber o defeso, porque foi roubado. Tem uma canoinha no Maranhão, que só cabe três pessoas e tem mil pescadores recebendo defeso. aqueles pescadores do Rio Grande do Sul que não fizeram absolutamente nada, ficaram sem receber o defeso porque o defeso foi roubado. Nunca apareceu um miserável desse para proteger o pescador, para dar um prato de comida para os filhos deles que estavam com fome. Agora aparecer na hora da Semana Santa para prender o peixe. num pedaço do Brasil, um peixe limpo, absolutamente com vigilância sanitária do município. O secretário da saúde do município estava lá. Mas aí chega alguém e diz, não, isso não tem carimbo de procedência, não tem carimbo industrial e coisa tal, então tem que prender e botar esse peixe. Foi tirado da prática, do lugar onde estava sendo vendido, aquele peixe todo e colocado num caminhão de lixo, literalmente isso, num caminhão de lixo, para não poder ser mais utilizado, como se fosse algo inservível. Pelo menos que separasse aquele peixe, não está apropriado, e faz uma inspeção sanitária e coloca à disposição para alguém poder consumir, Não, é no lixo. no mesmo dia Caminhões de caçamba no Maranhão despejam peixe recém-pescado, pescado não sei há quantos dias, a estatira no meio de uma praça, e milhares de pessoas numa fila interminável e desesperada pegando um peixe com as mãos para poder levar para casa na Semana Santa. É este o Brasil que nós estamos vivendo agora. É desesperador. Num lugar alguém diz que tem que produzir morango com linha de produção. Tem que ter tamanho certo. Agora o cara vai ter que plantar morango e quando colher, Vai medir cada moranguinho para saber o tamanho que tem. E se não tiver o tamanho, tem na caixinha tal, o tamanho na outra caixinha. Se ele tiver um pouquinho verde, não dá, tem que ser tudo maduro, não pode isso, não pode aquilo. É um mundo de exigência. O outro vai lá com autoridade cheia de carimbo, um imbecil deste, porque está cheio, né? São autoridades fantásticas. Bom, no Ibama, eles são capazes de multar. Tu acredita que no meu Rio Grande do Sul, o cidadão diz que ia caçar javali? Ele disse que ia caçar. E a fazenda tem que pedir autorização. O dono da fazenda não sabe mexer no gov.br para fazer a licença por ali. Como ele não podia ir na cidade, ele ligou para o caçador e disse, olha, não dá para te encaçar porque eu não consegui fazer a licença, eu não sei fazer isso aqui no meu telefone. E eu não vou 70 quilômetros no centro de Caçapau para fazer isso. O que aconteceu? O caçador não foi pescar. Terça, foi caçar. Terça-feira ele recebeu uma multa do Ibama. Porque ele foi caçar sem licença. Sim, mas ele não foi caçar. mas também ninguém foi lá fiscalizar O órgão me imaginou o seguinte, já que não tem a licença, vou multar o cara e soco a multa no cristão. A multa é multa preventiva. O cara recebe uma multa em casa, ele tem que se defender do que ele não fez, ele não foi caçar. Mas este país não é uma baderna, uma vergonha. Isso não tem governo, não tem ninguém e manda em nada. Já não chega a Previdência Social que o coitado de um colono anda 25, 30 quilômetros a cavalo a pé, chega na porta da Previdência e tem uma pessoa só para atender. Aí abre, atende ele e diz que eu preciso de tal coisa. Olha, isto, o senhor tem que entrar no aplicativo. Porque 43% dos funcionários do INPS estão home office. O cara trabalha no Rio Grande do Sul e mora na Paraíba, mora no Ceará. Morra no Rio de Janeiro, mas ele trabalha lá. Mas também não tem governo, não tem quem mande mesmo. É uma gandaia geral. Qualquer um pode ser. 43% são home office. Como é que um colono, normalmente uma pessoa idosa, com extrema dificuldade, vai lá pedir uma informação na Previdência Social? E quando ele vai pedir informação, você entra no aplicativo e o coitado do cidadão pergunta, que diabo que isso é isso? Esse aplicativo é de comer? Como é que é isso? Eu não entendo nada disso, não sei. Eu não sei a injeção. O que eu faço com esse aplicativo? Não. A informação que o senhor deseja tem que entrar no aplicativo. que o resto está home office. Ele abre a porta às nove horas da manhã, aquelas coitadas criaturas penando vão lá pedir informação e ele só sabe dizer, vai no aplicativo, vai no aplicativo, porque está tudo home office. Este é o país que nós estamos vivendo. E tem alguém que vem para cá com uma cara de pau, que só falta cair cupim para defender o PT. E o cara defende o governo Lula e acha que é uma maravilha. O governo Lula é o mesmo, este que no Maranhão, o peixe é juntado à unha no meio da praça, derramado por uma caçamba, e no outro lado do Brasil, alguém prende um peixe limpo porque ele não tem o carimbo desejado pelo fiscal. O governo Lula é o mesmo que exige que no lugar se pronte morango com linha de produção com paquímetro. E agora os caras não sabem o que fazer com o Moranguinha É uma exigência, sem isso não pode vender Tá? Esse é o mesmo do home office do NPS. Não vejo a hora de chegar esse outubro. Tem que tirar essa desgraça daí, porque eu já vi desgoverno, já vi gente desqualificada. Mas eu, primeiro, nunca vi tanto ladrão num lugar só. Velocco, nem no presídio tu não acha. Nem no presídio tu não acha tanto lugar só. E agora o desgoverno completo, completa, desfaça a tês completa. Eles não têm dó nem piedade de ninguém. Eles punem quem quer que seja. Então, hoje, meu presidente, parabenizando pela presidência, eu vim aqui fazer essas denúncias. Quero ver se temos condição de caçar essa portaria do morango, porque senão, tu que é japonês e conhece perfeitamente isso, não tem mais como produzir morango no Brasil, porque não há como fazer as medidas certas para produzir o morango. Não tem quem conversa com o pé de moranguinho para saber que tamanho vai ter a fruta que ele produz. Um abraço. Obrigado.

Muito obrigado pelas variosas informações, deputado Alceu Moreira. Sua opinião aqui, Alceu, muito importante. E nós estamos aqui sempre ouvindo a opinião. aqui no KDR.

Deputado, eu quero deparar o senhor aqui, enquanto o homem está indo para a lua... Guerra acontecendo... Infração, juro alto. A Janja, nesse momento, deve estar aí para os arredores de Brasília caçando uma paquinha. Afinal de contas, virou o seu prato predileto agora. E ela vai ter que se explicar com a justiça, porque as informações dizem que não tem registro não é paca de criatório autorizado para abate, portanto... O senhor Lula que pede por passarinho, que pede por cobra, que pede por gambá, que pede por capivara, que pede por tudo... vai ter que explicar muito agora porque ele se abolhou a carne de paca esbanjando para o Brasil, escancarando. e a irresponsabilidade e a legalidade desse governo.

Deputado José Medeiro

Gente, Nishimori, eu queria... amplificar também a fala do... nosso decano da KDR... Alceu Moreira. A portaria... que ele bem deu uma definição etimológica aqui, que muito vai contribuir para o Brasil inteiro saber, sem demérito algum aos porteiros, porque os porteiros jamais fariam a malvadeza que esse povo está fazendo com portarias. Boa parte da nossa legislação hoje... em termos ambientais, que rege a agricultura brasileira, não vem de leis aprovadas nas comissões, no plenário da Câmara e do Senado. Vem dessas coisas infralegais, portarias, resoluções e por aí vai. E aí cito, por exemplo, uma portaria que é uma verdadeira porcaria, mas que causa um... uma coisa muito louca no campo, se trata da portaria que regulamenta em tese, aspas, aliás, o decreto que diz regulamentar a lei, o Código Florestal, a lei ambiental, dizendo que se você tem algum problema ambiental na sua propriedade, o fiscal pode chegar lá e queimar sua casa, avião... tratou carro e tudo E eu sei que quem está ouvindo aqui fala, não, isso não pode estar acontecendo, isso deve ser mentira. Acontece. Quando eu ainda estava no Senado, eu comecei a denunciar, assim que eu vi essa excrescência. Essa portaria surge como uma verdadeira aberração, porque o Código Florestal aprovado não autoriza queima de casa, de avião, de veículos. Ela fala em utensílios, pequenos utensílios. O decreto que regulamentou o Código Florestal também não diz isso. Mas aí eles fizeram uma portaria dizendo que estava regulamentando o código e legislaram. E hoje esses caras atiram até de míssil... quando eles chegam em alguma propriedade. Eles não fazem isso na Avenida Paulista, não faz isso no Ipanema, nem na Copacabana. Mas no interior do Brasil, nos estados como Rondônia, Amazônia, Mato Grosso, eles têm barbarizado. E à época eu dizia, Nós precisamos estar atentos e caçar essa portaria, porque daqui a pouco os órgãos ambientais estaduais vão estar copiando. Para meu desprazer, eu estava certo. Hoje os órgãos estaduais têm prazer, um verdadeiro orgasmo em chegar numa fazenda, queimar tudo que tem, dizendo, numa missão divina de que estão defendendo o meio ambiente. Então, senhor presidente. O Brasil está de cabeça para baixo. Ou a gente... toma as rédeas e o Legislativo. defende suas prerrogativas e volta à função de legislar aqui para... para o Congresso, ou então o cidadão Não tem mais a quem se agarrar. a insegurança jurídica graça nesse país. Muito obrigado. deputado Rodrigo da

das ALs. Nosso futuro... vice-presidente.

Se quiser, Sr. Presidente. Quero primeiramente agradecer a presença aqui do meu amigo França. Lá de Nova Chavantina, Mato Grosso, também está aqui, o Bicudo, ambos vereadores da cidade, representando... Não. A região do Baixo Araguaia. do nosso Mato Grosso. Senhor presidente... esse final de semana a gente viu né O casal presidencial saboreando uma... Paca. Na minha infância, a gente fala, quem comeu a paca, aquele cara que ganhou no jogo, se deu bem no truco, comia a paca lá, ganhou aposta. Obrigado. Mas quem tá comendo a paca... é o casal presidencial Obrigado. Será que eles vão ser chamados lá na Polícia Federal para... fazer um depoimento de onde veio essa carne? como o Bolsonaro foi chamado na profundidade de jet ski próximo de uma baleia, estava oportunando a baleia, Acho que não, porque a Polícia Federal, o Supremo e a... da TCU estão bem entrosados em não incomodar o Lula em nada. nem a turma do PT em nada juridicamente. Então, Nesse país... Quem está comendo a paca realmente é a esquerda. E nós, brasileiros, estamos pagando esta conta. Uma conta que não tem fim. Obrigado. Juros. em 2025, passando da carta de 1... trilhão de reais. Não é um bi não, com um B, com um P, com um trilhão de reais. Hum, hum. um déficit público de quase... 100% do nosso PIB, está em 90% do PIB. é muito dinheiro jogado fora pelos desgovernos, estatais, com déficit ainda tem mais um ano, mas já quase 22 bilhões de prejuízo, Governo Lula dava... 20 bilhões de lucro. Agora 20 bilhões de prejuízo. 1 bilhão e 400 milhões no cartão de crédito. corporativo da presidência e por aí vai. E a gente vê deputados aqui dizendo que a economia está indo bem. Deve estar indo bem, comendo paca, né? Porque se for de forma legal, custa mais de 200 reais o quilo. Quem dera fosse picanha, né? Que tá na casa aí lá no Mato Grosso, uns 70 reais. Mas não, senhor presidente, essa é a... A forma deles aquecer a economia, deles gastando mais do que ganham, vão deixar uma herança maldita na nossa economia. Uma insegurança jurídica que não tem tamanho. Mas calma que eles vão dar uma solução para o problema agora do endividamento das famílias. Que é mais de 80% da família do Brasil. Brasileiras estão endividadas, mas agora eles vão dar uma solução. Vamos deixar você usar o seu FGTS. Que beleza, hein? um recurso que já é seu que a parte patronal paga para te dar uma garantia, você vai poder usar para pagar a dívida que você contraiu porque com o seu próprio recurso você não conseguiu liquidá-las. o dinheiro seu, que está lá aplicado pelo governo federal, com juros menores de poupança, E você pagando os juros de cartão de crédito a 7%, 8%, 10%. Ao mês. Então é dessa forma... que eles vão fazer a economia girar. Mas também eles vão colocar uma coisa boa para a gente aí, vai diminuir o imposto dos combustíveis, Graças a Deus agora, então, eles vão economizar alguma coisa para diminuir os impostos dos combustíveis. Se enganam, vai aumentar o imposto sobre o tabaco, sobre o cigarro. Vai dificultar a vida do produtor do tabaco. para pagar a conta do combustível. Eles não dão nada pra ninguém, eles tiram de um pra dar pra outro. Mas no discurso eles não vão falar que está aumentando o imposto do cigarro. E ainda vão dizer, mas é cigarro, faz mal para a saúde. Entendeu? Mas a cadeia produtora que gira em cima disso. E a economia para dar um incentivo fiscal? realmente um incentivo, não tirar de um para dar para o outro. Isso acontece no nosso país, não nesse governo. Mas se Deus quiser e o povo brasileiro for inteligente... Vai tirar esse PT. do governo e colocar quem sabe entrar nesse país. Obrigado, senhor presidente.

seguinte. Eles estão querendo aumentar o preço do cigarro, o imposto do cigarro, que é lícito. Mas eles não querem tributar o cigarro eletrônico. Tem quase 10 milhões sendo utilizados sem nenhum controle fitoterápico. Nenhum controle fitoterápico. está matando as pessoas porque ninguém sabe o que tem dentro e a Anvisa não libera. Sabe por que não libera? Eu devia explicar. Porque quem comercializa isso é o narcotráfico. Quem comercializa o cigarro eletrônico não tem ninguém lícito, é o narcotráfico. Então qual é a explicação para te aumentar o preço do cigarro, que já tem 53% de descaminho, de contrabando, qualquer pessoa faz um buraco no chão e pega umas máquinas para fazer uma marca de cigarro, Se ele funcionar três vezes, ele está rico. Então 53% chega no ponto de venda por descaminho. E agora o cigarro eletrônico, eles não querem de jeito nenhum legalizar. porque eles têm que pagar a conta de quem financiou a campanha. Concordo plenamente, deputado.

estão, mas assim, não quer também eles não tributam e nem fiscalizam deixa o comércio de gás eletrônico aí correr frouxo porque realmente é quem... e são os parceiros políticos dessa turma que está no poder. Obrigado, Sr. Presidente. Bom passo.

Gente... Antes de encerrar os trabalhos, se podemos fazer o aproveitamento do painel para... reunião seguinte... Não havendo, então, objeção, está aprovado o registro de presença. Obrigado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos e convoco reunião de audiência público para quarta-feira, hoje, dia 8 de abril, às 16 horas, para debater a cobrança de royalties na produção da soja, neste mesmo plenário. Está encerrada a reunião. Muito obrigado.