COMISSÃO DO ESPORTE

O Deputado iniciou os procedimentos regimentais de reunião deliberativa da comissão, incluindo a aprovação de atas, votação de inversão de pauta e a tramitação de projeto de lei relativo à isenção fiscal para a Copa do Mundo feminina de 2027.

O projeto ao voto, o projeto do poder executivo de muita importância. Projeto de Lei Complementar nº 55, que estabelece as condições gerais para que os municípios e o Distrito Federal concedam isenção de ISS, incidentes sobre os fatos geradores relacionados à organização e... E a Oa. Realização da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027. Sob o ponto de vista do esporte, proposição altamente meritória, merece aprovação desse parlamento, sendo instrumento fundamental para viabilizar... os Jogos da Copa do Mundo FIFA 2027. O evento representa um marco histórico para o futebol feminino no Brasil, sendo a primeira edição do torneio realizado em um país da América do Sul. Meu presidente. Nesse sentido, o Brasil se projeta internacionalmente E o seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol... modalidade mais popular. e assistida pela população brasileira. Assim, a realização do evento dessa magnitude em território nacional atua como importante catalisador para a ampliação da participação de meninas e mulheres no futebol brasileiro. Ao estimular a prática esportiva e desafiar a histórica percepção do futebol como um espaço masculino, o torneio contribui para a democratização do esporte, aproximando do público feminino e promovendo maior inclusão, princípios já da Lei Geral do Esporte. Por esse motivo, votamos pela aprovação do projeto de lei complementar número 55 de Autoria do Poder Executivo. Obrigado. Obrigado.

Essa é a discussão, não havendo quem queira discutir. Declaro encerrada a discussão, passa-se a votação. Votação aparecer... da nobre deputada Laura Carneiro, aqueles que se apontam que concordam, que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Sim. Item 11, PL 6147, 2025. Obrigado. da nobre deputada Daiane Bittencourt, que institui o Programa Nacional Academia Segura. Concedo a palavra à relatora, a deputada Laura Carneiro, para proferir seu parecer. Qual é que vocês vão?

Excelência, eu vou direto ao voto. O projeto de lei, ora em apreço, tem o objetivo de induzir adoção de medidas que tornem... os estabelecimentos que prestam serviços na área de atividade física, exercício físico e atividades esportivas, como academia de ginástica, mais seguros, para seus usuários. Busca fazê-lo a iniciativa do Programa Nacional Academia Segura, que inclui iniciativas como certificação de estabelecimentos do selo Academia Segura e benefícios fiscais e em processos licitatórios Academia Certificados. Projeto de deputada Daiane Bittencourt, de grande mérito. No que toca ao mérito esportivo, a proposição merece ser aprovada, afinal, temos assistido com frequência a episódios de acidentes físicos em academias, alguns deles fatais, inclusive iniciativas que tornem esses ambientes mais seguros. seguros para seus usuários... são absolutamente bem-vindas e contam com certeza com o apoiamento dessa comissão. Consideramos, contudo, à luz do que dispõe o parágrafo 1º e 2º do artigo 24 da Constituição Federal, a competência da União de Leis sobre Esportes deve ser limitada ao estabelecimento de normas gerais a serem... suplementadas pelos Estados federados. No âmbito da competência da União, as duas leis gerais vigentes, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte, já estabelecem que a segurança é um dos princípios fundamentais do esporte, a fim de que seja garantida a integridade física, mental e sensorial do praticante de qualquer modalidade esportiva. Por sua vez, as normas de segurança, a serem observadas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços, voltados à atividade física, incluindo a obrigatoriedade de medidas como a capacitação de profissionais em primeiros socorros e aquisição de um kit para atendimento pré-hospitalar, são objetos de leis estaduais ou distrital. Outro aspecto a ser considerado é a possível ingerência em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. Uma vez que o programa que pretende criar com o projeto Intela enumera uma série de iniciativas que se inserem primordialmente na esfera da gestão. Compreendemos de toda forma que programas dessa natureza seriam melhor delineados pelo próprio Ministério dos Esportes, órgão responsável pela elaboração e promoção de políticas e programas na área esportiva. Tendo em vista esses apontamentos, apresentamos um substitutivo no qual gostamos de preservar a essência do projeto. em análise e salvar Salve lá. algumas das controvérsias que existem, para que a gente não tenha esse projeto depois na Comissão de Finanças ou na Comissão de... Constituição de Justiça, interrogados. Sim. Sugerimos, então, uma alteração da Lei Geral do Esporte, a fim de acrescentar no rol dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte, o Fundo de Esporte, o fomento às ações que contribuam com a segurança desses estabelecimentos. É... estabelecimento de atividade física, exercício físico, atividades esportivas, e com isso asseguramos os recursos financeiros... necessários ao fomento dessas ações. ademais, autonomia do Poder Executivo. Por isso, senhor presidente, votamos com mérito... com os aplausos da deputada Daiane Mittencourt, a favor do projeto, na forma do substitutivo. Alex.

Mas quem queira discutir, eu declaro encerrada a discussão. Em votação, aparecer aqueles que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. a Deputada Laura Carneiro. Gostaria de... solicitar a Vossa Excelência. conduzir a discussão

...688-3625 da deputada Duda Ramos... Não, perdão, do deputado... Duda Ramos, que institui medidas para promoção da atividade física de pessoas idosas, pessoas com deficiência e academias. e estabelecimentos congêneres e da outras providências. O relator é o nobre presidente, deputado Saulo Pedroso, a quem eu passo a palavra para a leitura direta ao voto.

- 두 분. -돈의 보도. -뭐로. 감사합니다. -라는 말씀입니다. 드디어 정리에 의해 드릴게요. 지금 현재의 정책을 제공하는 것입니다 네 감사합니다. "감사합니다, o texto exige a adoção de medidas para facilitar o engajamento desse grupo nas atividades físicas." 아 인테나오다 프로포스트에 compatible 공료들을 위한 대회에 따라서, 대회에 따라서, 대회에 따라서, 대회에 따라서, 대회에 따라서, 특히, 위치에 대한 관심이 있다면, 이 문제들을 위한 관심이 있다면, 이 문제들을 위한 관심이 있다면, 3. 대상으로 인정되어 있습니다. 그렇다고, 우리의 공간에 대한 공간을 통해 "모로도의 정보를 통해 보셔서는 '모로도의 정보를 통해 보셔서' 어떤 일을 통해 주실 수 있는 것 같고, 이런 일을 통해 주실 수 있는 것 같습니다. 다른, 다른, 내용을 통해 주실 수 있는 것 같다. 심지어는 이 부분은 이 프로젝트의 의료가 입학적이기 때문에 인스트�utor Capacidade, em cada turno de funcionamento do estabelecimento. 이 부분은 나의 정치에 대해, 하지만 공부가 충분히 가능한 것입니다. applicabilidade 그리고, 이 시각화가 더 좋습니다. 아, 이 자막은 이 자막을 통해 주신 모든 분들께 진심으로 감사드립니다. 러시아 ... 전화에 관한 경험이 있습니다. 그는 법원에 대한 정보가 있습니다. 그 Supremo Tribunal Federal - - 4399, 2,025. 아, 네. 5.836.2025. MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. -

Quem queira discutir em votação o relatório. Tenho o novo deputado Saulo Pedroso, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram.

- What happened? Peso up. Thank you. Thank you. Thank you. . Parabéns. Consulting plenary on the possibility of voting the requirements in bloco. No of any objections, we will make the vote of the requirements. in block. We will vote item 1, requirement 16-2026, from the new deputado Dan Leyde Deus. that require the public audience to discuss the role the practice sportive development of people with Down syndrome and autistic people. Item 2, Requerimento 17/2026 Thank you. Beto Pereira, who solicit the audience for discussion about the intent of control of the Brazilian Championship for financial investors and private investors. in detriment of the autonomy of clubs and sport organizations. - You just said it? - No, sir. item 3, requirement 18-2026, do senhor de minha autoria, que requer a realização de visita técnica ao centro de treinamento do Comitê Olímpico do Brasil, localizado na cidade do Rio de Janeiro. Item 4, also of my authority, requires the realization of a technical visit to the sede of the Brazilian Brazilian Football in Rio de Janeiro, with the objective of presenting proposals for Brazilian football. Item 5. Requirement 20. in 2026 the nobre deputada Isa Arruda which requires a public audience with the Brazilian Paralímpic Council to present the of preparation for the Olympics in Los Angeles in 2028, and realizar a balance of the Brazilian participation in the Paralympic of Invernment in Milão Cortina 2026. Requirements 21/2026, from the new deputada Isa Ruda. I require the audience public audience in the Subcommittee Permanent of Paradesport. with representatives of the sport sport, of the Paralympic and Paralympic, debate the preparation for the Paralympic Games of Los Angeles in 2028. And I give the floor to the authors who want to defend your requirements and colleagues present to subscriptions or additions. Informando que a pedido do autor deputado Beto Pereira, nós vamos retirar de pauta o item 2, requerimento 17-2026. Thank you. No vento, who wants to use the word. I'm not sure. Let's go to the vote. In the vote, the requirements of item 1 and items 3 ao 6 Those who approve the permanent as they find, Yeah. considering that item 2, so the requirement 17-2026, the deputado Beto Pereira, was removed from the pauta. Thank you. Va. propositions subject to the plenary. It Yeah. Good morning. Item 8, PL 936-2024, do novo deputado Paulo Litro, que altera a lei... 14.597, 14 de junho de 1923, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir as entidades formadoras... the right of preference in the first contract with young athletes. Thank you. It was not necessary to be in facilitation.

- Not that. In this project, it was even a fee of just voting, because it was a front-track. .

President. Thank you. I and not for presence. He didn't mark presence? Did you not mark the presence? Deputado Luiz Ovando. I'll pass a please. I'll go.

Primeiro votava 89, depois votava 8. Vou submeter então

Discussão, item 9 da pauta. Considerando que o deputado relator está... O caminho está chegando. Item 9, PL 19 e 30, 2025. do nobre deputado Bandeira de Mello, que altera o artigo 36 da lei... 14.597 de 14 de junho de 23 para conceder Prioridade para o recebimento de recursos públicos das organizações esportivas formadoras de atletas. Relatoria do nobre deputado Dr. Luiz Ovando. com a anuência do relator, conforme o artigo 57, inciso 6, do regimento interno, declaro lido... o parecer passa-se à discussão, não havendo... Algum deputado interessado em discutir? Obrigado. Não havendo. Declaro encerrada a discussão. Em votação, aparecer aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. É o seguinte. Obrigado. também é do Júlio, né? para o Pedro. V. Exª podia anunciar o item 10...

Tem oito, é só votar. Podia anunciar o item 10, a gente ia lendo o relatório, discutindo a matéria. Obrigado. Obrigado. Ou suspende a reunião um pouquinho? Não suspeito. Elka, Shagan. Quanto tempo? Obrigado. Quantos itens faltam por gente aqui?

Vou suspender a sessão por cinco minutos e após o prazo de cinco minutos nós retomaremos. a condução da reunião. Será que... Eu vou ter uma dessa também, óbvio. Obrigado.

É até aprovado, já. 14.597, 14 de junho de 23, que institui a lei. a lei geral do esporte, a fim de garantir as entidades formadoras direito de preferência no primeiro contrato com... jovens atletas Relatoria do nobre deputado Júlio César. Ribeiro. Qual é o item? Sim. Obrigada. dispensada a leitura do parecer por solicitação do relator, deputado Júlio César Ribeiro em 4 de março de 2026. passa-se a discussão Algum deputado interessado em discutir? Boa viagem, Nova. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, aparecer aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 9. Opa, não é um 9, não é 10, né? Item 10. Projeto de Lei 52... 13 de 2025, do nobre deputado Caio Viana, que altera a lei número 13756 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte, advindos do... produto da arrecadação da loteria prognósticos numéricos a fim de incluir a FENAPAF, Federação Nacional de dos atletas profissionais de futebol. Relatoria do nobre deputado Júlio César Ribeiro. a quem eu concedo a palavra.

Primeiramente quero agradecer a vossa excelência por ter suspendido a sessão. E eu estava a caminho, e Vossa Excelência fez isso, que era que agradecer a forma pelo curso qual o senhor tem nos tratado aqui nessa comissão. Muito obrigado. Projeto de lei 5.2.13 de 2025, autor deputado Caio Viana, E relatoria nossa, então peço autorização para ir direto ao voto. O projeto de lei e análise tem o meritório intuito de incluir a Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol, a FENAP, como beneficiária do produto de arrecadação da leitoria de prognósticos numéricos. por meio da modificação da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A FENAPAF, fundada em 2001, é a entidade sindical que representa os jogadores profissionais de futebol no Brasil, em negociações, causas jurídicas, políticas públicas que assegurem a dignidade, saúde e direitos trabalhistas aos atletas, Concordamos, portanto, com o autor da proposição deputado Caio Viana, especialmente quanto ao seguinte trecho da sua justificação. A inclusão da FENAPAP entre as entidades beneficiárias e a arrecadação lotérica busca justamente fortalecer a representatividade dos atletas e fomentar programas voltados à formação, qualificação, recessão profissional e assistência social dos jogadores. Trata-se então de um projeto de atleta. portanto, de medida de justiça e de reconhecimento àqueles que constroem dentro de campo parte importante da entidade nacional. A presente proposição representa verdadeiro avanço institucional, social e esportivo, promovendo maior equidade na distribuição de recursos públicos, reforçando o apoio. o compromisso do Estado brasileiro com o desenvolvimento humano e profissional dos atletas. No curso da análise da matéria nessa comissão, entendemos ser oportuno aperfeiçoar a proposição, razão pela qual apresentamos um substitutivo que também contempla a Federação das Associações de Atletas Profissionais, a FAAP, A medida amplia o alcance social da iniciativa, fortalecendo ações de apoio, qualificação e assistência dos atletas profissionais. A presente proposição, na forma do substitutivo, representa verdadeiro avanço institucional, social e esportivo, provovendo maior equidade na distribuição dos recursos públicos e reforçando o compromisso do Estado brasileiro com o desenvolvimento humano e profissional dos atletas. pela aprovação do projeto de lei 5213 de 2025 na forma do substitutivo. Esse é o parecer, senhor presidente.

Mais algum tema? O deputado interessado em discutir, não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, aparecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Item 13, projeto de lei 6987-2025, do nobre deputado Duda Ramos, que altera a lei 9.394. de autoria... Opa de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a integralização da carga horária dos estudantes atletas por meio de educação à distância. Relatoria do novo deputado Júlio César Ribeiro. A quem concedo a palavra... para proferir seu parecer. Sr. Presidente,

Peço autorização para direto ao voto. O projeto de lei em análise tem o meritório intuito de fomentar o esporte nos estabelecimentos escolares. Para tanto, a proposição modifica a lei de diretrizes e bases da educação nacional, a LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para possibilitar a integralização da carga horária nos estudantes do ensino médio que representarem suas respectivas escolas em qualquer modalidade esportiva. Nessa hipótese, os alunos e alunas poderão, em cada período letivo, compensar ausências em razão dos treinos e competições em até 20% por meio de educação à distância, desde que devidamente acompanhados por tutor que integre o quadro docente da escola. A iniciativa, portanto, contribuirá para a desejada integração entre escola e esporte ao ampliar as oportunidades de integração curricular, hoje restritas em projetos e pesquisas sobre temas transversais que compõem os currículos do ensino médio, conforme o artigo 26 da LDB. Concordamos com o autor da proposição, o deputado Duda Ramos, ao seguinte trecho da justificação. É importante que haja maior integração entre o sistema educacional e o apoio aos estudantes atletas. Diga-se que essa já é a prática consolidada em diversos países do mundo. Isso é possível e desejável do ponto de vista didático-pedagógico, quando entram em contato com outros lugares, culturas e idiomas. Da mesma forma, cabe reconhecer as oportunidades formativas inerentes ao treino e à competição desportiva como desenvolvimento de sua autoconsciência corporal e de competências cognitivas, éticas e socioemocionais, entre as quais a disciplina e a dedicação e a persistência, bem como a consciência de que as conquistas fruto do trabalho Temos a convicção de que a medida implementada por esse projeto de lei contribuirá significativamente para proporcionar maior efetividade às políticas públicas voltadas ao processo pedagógico de nossos adolescentes, bem como aquelas desenvolvidas para as categorias de base do esporte nacional. mil e E 25. Esse é o relatório, senhor presidente? Obrigado. Passa

Děkuš se o Algum deputado interessado em discutir?

Excelência, encerrar os trabalhos de hoje. Agradecer todo o empenho do ministro Fufuca, que ontem, de fato, de verdade, entregou o cargo de ministro do esporte, mas ao mesmo tempo dando boas-vindas a um grande amigo, Paulo Henrique, que até então era o secretário nacional do esporte e que agora foi alçado a ministro de Estado. Fiz questão de estar em sua posse no dia de ontem, porque eu acredito e conheço o trabalho... do Paulo Henrique então eu quero aqui desejar ele né todo o êxito né nesses meses que falta para o final do ano e eu tenho certeza que o Ministério do Esporte está em boas mãos e nesses nove meses que falta para iniciar o ano tenho certeza que ele vai dar continuidade ao trabalho que ele desenvolvia como secretário Nacional agora como ministro e com quem com certeza quem ganha é o esporte do Brasil. Então, Paulo Henrique, parabéns. E o que precisar dessa comissão, tenho certeza que o senhor, como nosso presidente, e os pares que aqui fazem parte dessa comissão terão todo... o apoio e o incentivo de ajudar o Ministério do Esporte. Do mais, muito obrigado.

Obrigado deputado. Fiz questão de comunicar o o novo ministro, do nosso desejo de que a comissão seja um ambiente de diálogo, de construção e de apoio. nas boas iniciativas, nos bons exemplos que nós temos certeza que partirão do Ministério do Esporte, dando sequência, inclusive, a um belíssimo trabalho que vinha sendo realizado pelo nosso ministro Fufuca, nosso companheiro de Câmara, é... E eu tenho certeza que o ministro Paulo Henrique até pela... pela bagagem acumulada ao longo de sua trajetória, fará um belíssimo trabalho. Antes de encerrar a sessão, então, passo a palavra para o nobre deputado... Luiz Lima.

Obrigado, presidente Saulo. Peço desculpas pelo atraso, eu estava lá na CPI do crime organizado, representando a Câmara dos Deputados. Mas peço até que o deputado Julinho não saia, porque eu quero fazer aqui uma observação em relação ao projeto que ele relatou. E... Não sei se ele saiu aqui. Eu gosto de falar com o deputado presente, ainda mais quando eu vou fazer uma observação crítica. Projeto de lei número 936, de 2024. Foi realizada uma audiência pública aqui. inclusive com atletas, e o que foi aprovado aqui foi um grande equívoco. Tá? Isso aqui foi de uma responsabilidade tamanha. Mesmo com a ligação do ministro Paulo para o deputado Julinho. Aqui, para o futebol, é uma coisa. Mas quando você traz a necessidade de um clube pagar para o outro, a necessidade de uma taxa de transferência de um atleta olímpico de remo, de natação, de vôlei, de basquete, à base do esporte nacional, dos grandes clubes, Flamengo... Pinheiros, Minas, são custeados com renúncia fiscal, de lei de incentivo, de recurso vindo do Comitê Brasileiro de Clubes, renúncia fiscal. agora como é que você vai exigir uma taxa de transferência de um atleta que embora tenha sido feito naquele clube, O Flamengo já usa recursos do CBC se eu não me engano durante já 10 anos Até de RH... O Minas Tênis Clube faz uso da lei de incentivo ao esporte, com um patrocínio que já passou nessa última década da Fiat, da Arezzo, Através de lei de incentivo. de renúncia fiscal. Você não pode fazer um projeto desse, baseado numa realidade do futebol, e essa sugestão nós ouvimos de uma atleta do Remo no finalzinho da audiência pública. Ela perguntou, Luiz... Como é que o clube... precisa pagar uma taxa de transferência se a minha vida toda esportiva dentro daquele clube foi custeada através de lei de incentivo ao esporte? E de recurso vindo do Comitê Brasileiro de Clubes. Então, quando a gente faz uma audiência pública aqui... e a gente ouve pessoas que são atendidas na ponta de atendimento de uma política pública que é decidida aqui Nós temos que levar esses atletas em consideração. agora o futebol envolvendo milhões e milhões que o atleta chega com 12 anos no clube com 10 e aí o flamengo paga transferência do atleta, casa para a família, escola, aí sim, vem o Barcelona, vem um outro grande clube, ou vem um clube menor, como o Volta Redonda, que custeou, é claro que tem que haver uma compensação para o clube. Mas, em relação a clubes, formadores de atletas olímpicos, que recebem recurso público, renúncia fiscal você exigir uma transferência de 15 20 mil reais Porque esse atleta está transferindo de um clube para o outro... Não é bacana. A intenção do deputado Julinho foi boa. ele não teve uma má intenção obviamente não Mas as realidades do futebol e dos esportes olímpicos são bem diferentes. Obrigado. Obrigado.

Bom, como a Comissão do Esporte é um ambiente democrático, e espaço de construção de bons projetos, e V. Exª fez a citação do nome do nobre deputado Júlio César. É... carinhosamente chamado por Julinho. verifico se o novo deputado gostaria de fazer uso da palavra.

O deputado Luiz Lima tem todo o direito de... de fazer toda e qualquer tipo de indagação, porque foi um grande atleta, e que nós reconhecemos e nós respeitamos... de fato, de verdade, todo e qualquer posicionamento, mas só trazer algumas informações para ele, que eu acho que é importante. Primeiro que o Paulo, o ministro, não falou comigo, então ele está... Ele já começou a fala dele equivocado, então, porque... Ele está ouvindo e dizendo que o ministro teria falado comigo, então Quero dizer a ele que ele está totalmente equivocado. E a comissão do esporte começa uma hora da tarde. Então, se realmente nós tivéssemos que ir que discutiu o projeto, acho que deveria ter chegado no horário para que a gente pudesse, então, discutir e dialogar o devido... tema, mas quero dizer que esse projeto foi realmente pensado, conversado, dialogado. A gente tem uma abertura muito grande com o Ministério do Esporte. Estive lá ontem no Ministério, em nenhum momento... foi questionado, foi falado qualquer tipo de coisas em relações a esse projeto. Sem dúvida alguma, se nós tivéssemos recebido qualquer informação do próprio Ministério do Esporte, o qual nós temos acesso a todos os secretários, sem dúvida alguma a gente poderia... ter discutido e tentado buscar a melhor forma. Eu entendo que é um grande problema, é a mesma coisa do futsal, a pessoa, ela se forma, cresce no futsal e, de repente, ela utiliza aquilo ali para ir para outra região, modalidade. Então, eu acho que isso já está na lei, né, a gente, isso já foi aprovado aqui anteriormente, mas também temos outras comissões, agora vai para a Comissão de Justiça, e eu acho que, e aí até eu convido o deputado Luiz Lima, que é um grande amigo, quero dizer, e deixar registrado da minha admiração, do meu respeito que eu tenho, a um deputado totalmente combativo aqui na casa, que eu acho que até chegar lá na Comissão de Justiça, acho que a gente tem um caminho grande que a gente pode percorrer e tentar buscar a melhor forma possível. E eu não tenho nenhum tipo de problema, Eu vou pleitear lá na Comissão de Justiça para ser o relator, uma vez que eu sou membro lá também. Eu acho que até lá, deputado Luiz Lima, a gente pode... buscar aí um bom entendimento, que seja bom. para todos. Obrigado. E aí

Bom, só aqui dizer do papel da Comissão do Esporte que permitiu... Seguindo o regimento, a discussão... de maneira legítima do mérito do projeto e eu acho que nós tivemos tempo hábil o suficiente para poder construir entendimento E eu acho que reforçar também esse próximo passo, que é a discussão do mérito do projeto, que pode acontecer também na Comissão de Justiça, e ali nós teremos a oportunidade, enquanto Câmara, enquanto Parlamento, de poder avançar de maneira significativa em relação àquilo que não... foi construído um entendimento no ambiente... da Comissão do Esporte, mas apenas enaltecer que o papel e a abertura que foi dada na comissão do esporte então para que alguma redação pudesse ser deliberada no dia de hoje E eu acho que... nós tivemos tempo hábil o suficiente para isso. Então, Presidente Salmo, se eu só deixar bem claro,

... aqui que... Eu tenho toda a liberdade do mundo para divergir do deputado Julinho e ele me dá essa liberdade também. Então é por isso que a gente se dá bem aqui dentro da discussão, não só na comissão, mas como no plenário, essas divergências que constroem a melhor política pública. O que eu fiz aqui, cheguei atrasado porque eu estava na CPI do crime organizado lá no Senado, mas o que foi me passado pelo Ministério, te peço desculpa se caso o ministro não ligou para o senhor, Foi passado que ele entrou em contato com o senhor, então acredito. no senhor, tá, Julinho? Mas essa diferença entre os esportes e a regulamentação individual se faz necessária. Então, o futsal é diferente do futebol, que é diferente da natação, do remo, do basquete, do voleibol, de esportes, às vezes, que não envolvem compensações financeiras... mas envolvem taxas de transferências de clubes cobrados. pela Federação, pela Confederação daquele desporto. Então, a minha observação foi única, trazida por uma atleta, já com seus 20 e poucos anos, Olímpica, do Remo, que citou isso. A minha formação toda foi custeada com renúncia fiscal de lei de incentivo e CBC. Eu preciso... ter uma taxa de transferência cobrada, se a minha formação foi custeada pelo governo federal, essa foi a dúvida dela e eu achei extremamente oportuna. Obrigado, deputado Julinho, pelo respeito e pela admiração. Nada mais havendo a tratar.

Estar encerrado os trabalhos e convoco a reunião deliberativa extraordinária para o dia 15 de abril, às 13 horas, neste plenário, com pauta a ser divulgada. E a audiência pública, reunião de audiência pública, para o dia 15 de abril, às 14, neste plenário, para tratar das atividades do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Está encerrada a reunião. Boa noite.