COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

Boa tarde. Em nome do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes no Brasil, gostaria de agradecer a PIB e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. ...bem como saudar todas as lideranças e organizações presentes. Em especial, cumprimento a deputada Juliana Cardoso, presidente da comissão... ...a deputada Célia Chacriabá e a deputada Sônia Guajajara... cuja atuação tem sido fundamental para colocar a centralidade dos territórios indígenas na agenda do país. A minha fala vai se centrar muito mais em qual pode ser o papel da cooperação internacional, dos marcos, dos acordos internacionais, no tema que nos traz hoje. E quem somos nós? O NODC é um escritório da ONU que tem como mandato apoiar os Estados-membros contra o crime organizado transnacional. No Brasil, esse mandato se traduz em apoio técnico ao fortalecimento de políticas públicas, marcos normativos e capacidades institucionais já existentes, em sintonia com compromissos assumidos pelo país, em foros multilaterais. Nesse contexto, promovemos a cooperação internacional e oferecemos assistência técnica para prevenir e combater crimes relacionados a drogas, tráfico de pessoas, criminalidade organizada transnacional, incluindo os crimes que afetam o meio ambiente. E o que nos traz aqui hoje e o que explica a crescente atuação do NODC na Amazônia em parceria com governos e povos indígenas intrincada entre esses crimes. Eles se sobrepõem e reforçam, compartilhando infraestruturas e cadeias ilícitas dentro dos territórios indígenas, em suas áreas de entorno e, muitas vezes, em regiões de fronteira que envolvem mais de um país. Essa dinâmica reflete um padrão que já vem sendo identificado em diferentes estudos internacionais. Os crimes que afetam o meio ambiente, e aqui entra a mineração, o garimpo, se consolidaram como uma das atividades mais lucrativas do crime organizado transnacional. Diante disso, o mesmo nível de ambição que a comunidade internacional e os governos nacionais têm demonstrado nas negociações sobre mudanças climáticas, Gente... crimes que minam os esforços de mitigação e adaptação, enfraquecem políticas públicas e ampliam riscos para as populações mais vulneráveis. Isso significa que tem uma janela importante para consolidar avanços, gerar evidências, compreender melhor como esses crimes operam, harmonizar e aplicar marcos legais e ampliar a efetividade da justiça, inclusive assegurando que os povos indígenas tenham acesso real, seguro e culturalmente adequado a esses mecanismos. Nesse sentido, o ENODC tem investido em diferentes frentes de pesquisa na Amazônia, E gostaria aqui de destacar o projeto Tapajós, que busca produzir evidências e desenvolver respostas para enfrentamento do tráfico de pessoas para trabalho escravo no contexto do garimpo de ouro, na bacia do rio Tapajós, no estado do Pará. Na primeira fase do projeto, realizamos uma pesquisa de campo com cerca de mil trabalhadores do garimpo. Os resultados indicaram que aproximadamente 40% deles apresentam indícios de serem potenciais vítimas de tráfico de pessoas para trabalho escravo. Mais recentemente, conduzimos um novo estudo em parceria com as organizações indígenas Munduruku, e aqui eu gostaria de agradecer muito o movimento Iperenhen, a Associação Acoburã e a Pariri, dentre outras organizações de base, com o objetivo de compreender como esse fenômeno impacta diretamente as comunidades no Alto Tapajós. foram realizadas 94 entrevistas e 42 grupos focais, abrangendo 19 aldeias nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. E o primeiro ponto que gostaria de reforçar é que permanece o desafio de ampliar capacidades para identificar esses casos, fortalecer os canais de proteção às vítimas e articular de forma coordenada os diferentes órgãos responsáveis pela prevenção investigação e responsabilização desses crimes. Se perguntarmos aqui quem já escutou algum caso em que uma pessoa indígena foi recrutada, aliciada, transferida para um outro local por meio de ameaça, engano, uso da força ou abuso de uma situação de vulnerabilidade para ser submetido a trabalho análogo à condição de escravo ou exploração sexual, Muitos de vocês vão prontamente ter alguma história para contar. Isso é um crime perante a justiça dentro do artigo 149-A. No contexto garimpo legal, essa dinâmica se agrava. Não se trata apenas de uma exploração do território e do meio ambiente, mas também da exploração da força de trabalho e dos próprios corpos indígenas. O que observamos é a formação de um ciclo de vulnerabilidade. A degradação ambiental enfraquece as formas de subsistência e aumenta a dependência econômica de atores externos. como uma das poucas alternativas de acesso a bens essenciais, como alimentos, roupas e medicamentos. Jovens ingressam nessa atividade buscando sustentar suas famílias ou viabilizar seus estudos, mas acabam expostos a situações de exploração. Identificamos também estratégias de aliciamento que incluem o uso do álcool como forma de criar dependência, além de dinâmicas de exploração sexual que isolam mulheres de suas redes de apoio, aumentando sua vulnerabilidade. Esses elementos reproduzem padrões que a comunidade internacional reconhece como típicos do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, tal como descrito no protocolo da UNTOK. Esses elementos também nos levam a refletir sobre o próprio significado do trabalho nas comunidades indígenas, que está profundamente ligado ao território, a autonomia e a vida coletiva. O tráfico de pessoas nesse contexto não é um fenômeno isolado, mas uma expressão contemporânea de processos históricos de exploração e violência. Da economia da borracha ao garimpo, observamos a reprodução de padrões de expropriação e instrumentalização da força do trabalho indígena. Por fim, gostaria de destacar brevemente duas iniciativas que o NADC vem apoiando e que consideramos particularmente relevantes para esse debate. a estruturação, fortalecimento, integração de mecanismos de monitoramento, vigilância, alerta e resposta a crimes ambientais e a outros crimes associados à mineração ilegal de ouro em territórios indígenas da Amazônia brasileira. E a segunda é a apresentação, em março deste ano, do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado nos Territórios Indígenas, desenvolvido em parceria com a Secretaria e que estará disponível em sua integridade ainda neste primeiro semestre. Ao reunir dados de múltiplas fontes públicas, o índice permite identificar territórios onde vulnerabilidades sociais, pressões ambientais e atividades criminosas se sobrepõem. contribuindo para orientar ações coordenadas de prevenção, proteção e desenvolvimento sustentável. Para concluir, gostaria de reiterar que o ONDC permanece à disposição para colaborar com as diferentes instituições aqui presentes, seja no fortalecimento de políticas públicas, na geração de evidências ou no apoio a debates normativos. Contamos, inclusive, com instrumentos importantes no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, e para o fortalecimento da cooperação internacional no enfrentamento desses crimes que ameaçam os territórios e suas populações. Muito obrigada.