COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei, incluindo alterações no Código de Trânsito Brasileiro e questões de mobilidade urbana. Os parlamentares discutiram a criminalização de bloqueios viários ilegais, o uso de faixas exclusivas para transportes coletivos e a situação dos caminhoneiros, além de abordar acordos internacionais no setor aéreo.
Presidente, eu tento ser o mais gentil com todos os partidos, até aqueles que eu tenho aversão. Mas esse projeto, Nilton Tato, ele é tão ruim, mas tão ruim, que não deveria nem estar nessa casa. Nós tínhamos que criar um projeto de lei no Congresso Nacional que proíba projetos de leis ruins dessa maneira. Olha só a mentalidade do deputado. Ele quer criar um projeto que cobre de pessoas que trabalham Uber, taxista. motociclista, cobrar mais caro dessas pessoas... para simplesmente dar tarifa gratuita para outras. Quer dizer, é aquela coisa o seguinte, deputado, O governo chega na sua casa, bate na porta e fala assim, ó, hoje, a partir de hoje, você vai pagar a conta de água e de luz dos seus cinco vizinhos do lado. Porque eles vão ser beneficiados com benefício do governo. Então o benefício é do governo, é teu. É o que ele está querendo o projeto. Mas, presidente, eu vou direto ao voto. porque cabe a esta Comissão de Viação e Transporte manifestar-se quanto ao mérito da proposição, nos termos do artigo 32. Inciso 20. 20º, no regimento interno da Câmara dos Deputados, a proposição de lei 12.587 de 1902, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para autorizar os municípios e o Instituto Federal a instituir cobrança pelo uso... do... intensivo no sistema viário por veículos de serviços de transporte remunerado. privado e individual de passageiros por veículo de transporte individual. Obrigado. As demais da localidade em que o transporte público coletivo é insuficiente ou inexistente, a população pode vir a ser prejudicada pelo eventual encarecimento dessas alternativas de deslocamento. Diante do exposto, embora meritória, a preocupação do autor com o financiamento de transporte público coletivo, com a promoção dos modelos mais sustentáveis de mobilidade urbana, entende-se que a proposição não apresenta soluções normativas e adequadas para enfrentar os desafios identificados. Pelo exposto, voto pela rejeição do projeto de lei 4.177 de 2025. e solicita a sua comissão que aprove a nossa rejeição. Em discussão...
