08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Critica o projeto por considerar que ele prejudicaria motoristas de transporte individual ao taxar seu serviço para financiar tarifa zero para outros e vota pela sua rejeição.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4177/2025
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a cobrança pelo uso excessivo do sistema viário pelos veículos do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e pelos veículos de transporte individual motorizado, para financiar a implantação de Tarifa Zero no transporte público coletivo de passageiros.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
14 de out de 2025 · Projeto define novas regras para o trabalho em plataformas digitais de entrega
O deputado critica o projeto por instituir um novo encargo financeiro sobre os motoristas por aplicativo em vez de oferecer benefícios à categoria.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Jilmar Tatto PT
- Relator
- Zé Trovão PL
- Apresentada em
- 22 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
09 de abr · CDU
Recebimento
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
08 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
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