08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Critica o projeto por considerar que ele prejudicaria motoristas de transporte individual ao taxar seu serviço para financiar tarifa zero para outros e vota pela sua rejeição.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4177/2025
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a cobrança pelo uso excessivo do sistema viário pelos veículos do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e pelos veículos de transporte individual motorizado, para financiar a implantação de Tarifa Zero no transporte público coletivo de passageiros.
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O que disseram sobre o projeto 2
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14 de out de 2025 · Projeto define novas regras para o trabalho em plataformas digitais de entrega
O deputado critica o projeto por instituir um novo encargo financeiro sobre os motoristas por aplicativo em vez de oferecer benefícios à categoria.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Jilmar Tatto PT
- Relator
- Zé Trovão PL
- Apresentada em
- 22 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
09 de abr · CDU
Recebimento
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
08 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
31 de mar · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.
31 de mar · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
03 de nov de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de out de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)
22 de out de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4177/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a cobrança pelo uso excessivo do sistema viário pelos veículos do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e pelos veículos de transporte individual motorizado, para financiar a implantação de Tarifa Zero no transporte público coletivo de passageiros".
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