COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

8 abr. 2026 14:04 às 14:39

Sobre o Evento

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debateu medidas para ampliar a proteção e a inclusão social desse segmento populacional. Os parlamentares focaram na votação de projetos voltados ao letramento digital, ao combate a fraudes financeiras e ao aprimoramento das políticas de assistência às instituições de longa permanência.

Status
Concluído
ID: 81509Total: 15 discursos
#6
Transcrição automática

Senhor presidente, eu peço... Permissão para ir direto ao voto do relator. Compete essa comissão nos termos relacionados aos direitos das pessoas idosas pronunciar-se sob o método da propulsão nos termos do inciso... 25 do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposta é relevante, por promover o letramento digital das pessoas idosas... uma capacidade fundamental para a vida profissional e social na atualidade. Trata-se de uma obrigação do Estado. em cooperação com a família e a comunidade, a efetivação da plena participação da IP, pessoa idosa na sociedade. Sem a capacidade de interagir digitalmente, utilizar as novas tecnologias, Ficam limitadas as possibilidades de inserção desse grupo social, do social. Igualmente, a falta de familiaridade com as novas tecnologias as torna vulneráveis a fraudes, golpes e uso indevido de informações pessoais. Justifica-se ainda a opção pela criação do Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência, por reconhecer e valorizar... percursos profissionais e sociais das pessoas idosas. Tanto significa uma forma de respeito e promoção da dignidade quanto um mecanismo de inserção laboral. Obrigado. A proposta, portanto, se coaduna com os dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa, de modo a complementá-lo em capítulos específicos, do título segundo. Cabe ressaltar, no entanto, a necessidade de ajustes na proposta do eminente deputado Luiz Couto. como forma de aperfeiçoar o marco protetivo às pessoas idosas. Preferiu-se a adoção de um substitutivo para reorganizar subdivisões, inserir novos conteúdos e adaptar outras previsões. Em primeiro lugar, manteve-se a redação proposta para o capítulo do artigo 20, com adição do conceito de letramento digital... Em Pará, Cúnicos, segundo definição da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura Unesco. Transformou-se o parágrafo único do prédio de lei em artigo no substitutivo. numerado como 20A, seguido de um parágrafo com diretrizes para a política de inclusão, capacitação e aprimoramento em tecnologias digitais. Optou-se por simplificar a previsão do artigo 27A do prédio-lei, de maneira a deixar o detalhamento quanto à estrutura, responsabilidade e objetivos dos programas de qualificação continuada e requalificação setorial para regulamentação intraplegal. Como no artigo 28 do Estatuto da Pessoa Idosa já existe menção a programas criados e estimulados pelo poder público, propõe-se a inserção de um inciso relativo à qualificação continuada e requalificação setorial. Realizou-se, além disso, um complemento no texto. do artigo 27A do substitutivo, como forma de contemplar colaborações com instituições públicas e privadas vinculadas ao atendimento das pessoas idosas. Por fim, utilizaram-se as previsões relativas ao Sistema Nacional de Certificação de Saber da Experiência, SNC, SE do texto original. mas estruturadas no substitutivo em artigo próprio dentro do capítulo 4, doar o Estatuto da Pessoa Idosa relativo à profissionalização e ao trabalho. As alterações propostas no substitutivo visam a valorizar a intenção do nobre deputado de promover direitos deste grupo social. Este projeto responde às necessidades prementes da população idosa, permitindo a exerção na vida social, a qualificação profissional e a valorização dos conhecimentos obtidos ao longo da vida. Em relação aos apensados, foram integrados... Previsões. do Proédio de Lei 7.198 de 2025 ao projeto original. Em especial, aproveitaram-se os dispositivos relativos aos locais de oferta dos cursos de letramento digital, de modo a permitir uma maior convivência social às pessoas idosas. Adicionou-se também um maior detalhamento das políticas de inclusão. Capacitação e aprimoramento em tecnologias digitais, previsto no artigo 21. Traço A. Com relação ao projeto de lei 6.342 de 2025, embora meritório, preferir-se a manutenção do texto da proposição principal, por entender já estar em contemplar as linhas gerais do programa nacional proposto. A proposta é conveniente por alinhar-se à proteção estabelecida por organismos internacionais, como os princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas, em 1991, E a carta de São José sobre os direitos dos idosos na América Latina e Caribe, 2012. Harmoniza-se, além do mais, com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa idosa, igualdade material e proteção especial à pessoa idosa. mas diretamente ao mecanismo para materialização do direito social à educação e ao trabalho da pessoa idosa. Diante do exposto, vota pela aprovação do prédio de lei. 5.763 de 2025, e das duas proposições apensas, o prédio-lei 6.342 de 2025 e o prédio-lei 7.198 de 2005, na forma do substitutivo proposto, Sr. Presidente, que faz parte, na sua interesa, Duvido.

08 de abr, 14:21