COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Eu acho que Tem um tema aqui que é comum a todos... pelo menos que manifestaram, que é essa preocupação que eu trouxe na minha fala. que é a questão do tamanho do orçamento. Nós estamos falando de 6,5 trilhões, 542 bilhões. Tanto o deputado Hildo quanto o deputado Raul, posso resumir aqui, trouxeram esse ponto, é o que é a maior preocupação. Nós estamos falando de serviço da dívida... entre rolagem, amortização e juros, nós estamos falando de 2 trilhões. e 800 bilhões. Óbvio que ela consome 44% do orçamento público, é óbvio. que para nós seria muito mais fácil muito mais óbvio Jule. nós fiscalizarmos essa dívida. Eu tive a oportunidade de participar, talvez, da única CPI aqui, no início de 2007, 2008, da CPI da dívida pública. Nós fomos a fundo, ouvimos... Tive essa oportunidade. Talvez era uma das poucas oportunidades que o parlamento teve voz, mas assim, é como se fosse o concreto. Dois trilhões. quase 800 bilhões... E a gente está querendo chegar ao cisco, De 50 bi ou de 11 bi de emenda? Desculpa, né? Eu acho que a lógica está invertida e concordo com Vossa Excelência, nós já avançamos aqui na questão dos benefícios. Em benefícios, somados benefícios tributários, benefícios tributários, financeiros e os creditícios, Nós estamos falando de 800 bilhões. Só os tributários... Só na faixa de 612 bilhões de pessoas. com orçamento de 26%. Mas só que desses benefícios tributários nós temos que lembrar... que também ele traz benefícios que eu falo de características empregatícias. como é O maior benefício que é dado a micro e pequena empresa. ao chamado... É... O simples é nacional. Perfeito. Então, é um benefício que traz resultado? Sim. Então, é um benefício. Eu acho que nós evoluímos, quando discutimos a reforma tributária e o... elogio aqui também a fala do meu carido amigo... Raul. Acho que é exatamente isso, a gente tem que, não só aqui como candidato ao Tribunal de Contas, mas como parlamentar, a gente tem que ficar insistindo nessa lógica. Porque senão nós vamos aqui ficando enxergando só uma pequena linha do orçamento. Essa é uma grande preocupação que nós temos. E aí vai na linha do que o deputado Alencar Santana também falou. é isso que o que eu manifestei aqui na minha fala inicial, que o Tribunal de Contas tem um papel de fiscalizatório, porque a origem dessa fiscalização é o Parlamento, é o Legislativo, ele é o foco principal, ele é a lógica, e o Tribunal de Contas tem um papel técnico, tem um papel de apuração, de imparcialidade, até porque número... Não tem ideologia. Número não tem ideologia, nenhuma ideologia. A, B, C, não existe ideologia. Existe o que é a boa aplicação e a boa prática da administração pública, e a boa prática da aplicação desse recurso. Então, acho que essa lógica ficou muito evidente. E aí, acho que tem uma fala que foi quase unânime, de que não adianta você só fiscalizar o que já foi pago, você tem que prevenir. Uma vez me perguntaram, ouvi uma palestra de uma pessoa que atuava no segmento da área de segurança pública, um policial que era em inglês, e aí perguntaram para ele qual era a polícia mais eficiente, que chegava mais cedo no local do crime, em um minuto, 15 minutos, 10 minutos. Ele falou assim, a polícia mais eficiente é aquela que não deixa acontecer o crime. E é a mesma coisa da gestão pública, a mesma lógica, o mesmo raciocínio, o mesmo desenho. Depois que aconteceu o crime, que adianta se a gente vai catar ali uma parte, recuperar, mas já aconteceu. Então o papel do Tribunal de Contas, junto com este parlamento, vai crescer cada vez mais, no momento que entender que tem essa percepção. E aí, outras manifestações, o que eu gostaria de falar, mas como o tempo está restrito, eu quero responder as três perguntas do deputado Marcelo Van Raten, que foram perguntas específicas. falta de consenso. Por mais paradoxo que seja. Porque aqui no país, um dos maiores problemas que nós temos é o chamado descompromisso com prazo. Prazo, prazo de definição, prazo da lógica, prazo de entrega de obras, prazo para poder definir a política pública. Eu falo das concessões de energia, que o acordo é de 2015, as distribuidoras de energia tiveram um acordo em 2015, o governo só foi publicar o decreto regulamentado. regulamentador em 2024. Qual é o compromisso que nós temos com o investimento? Prazo. E o SESEC Consenso nasce disso. Eu, em princípio, favorável à questão do SESEC Consenso, talvez não na lógica que está hoje desenhada. Não é o tribunal que tem que decidir isso. Quem decide isso são... os órgãos, os ministeriais que são... os ativos da política pública. Mas o consenso ali é trazido para buscar uma lógica. Nós tivemos relicitação de trechos de rodovias, relicitação de aeroportos, muito empenhados nessa lógica do SESECS Consenso. Não acho que é o melhor instrumento, mas foi um instrumento que foi possível para chegar a esse ponto. Nós podemos trazer, questionar essa questão do SESECS Consenso e qual a qualidade do trabalho... E infelizmente ela existiu por essa deformação de prazo. Bom, acho que gastos praticados por assessores, escuta, é gasto público que tem que ser fiscalizado. Qualquer gasto público tem que ser fiscalizado, acho que isso é uma lógica que precisa... E familiares de políticos, a gente não tem acesso. Graças a Deus, aqui não tem nenhum familiar de políticos que esteja no TCU. Também não teria impedimento nenhum. Nossa casa aqui é muito transparente. Apesar do poder, apesar do governo ter grande precedência aqui, nós temos um processo democrático e amplo para poder debater isso. Minha opinião é que, obviamente, isso só... Diminui ainda mais uma casa de contas. E eu queria encerrar aqui, senhor presidente, dizendo a oportunidade, agradecer a todas as perguntas, todas as manifestações. Eu acho que nós estamos aqui num grande momento. Eu estou muito feliz nesses cinco mandatos que tem aqui nessa casa, de poder ter a oportunidade de falar com os meus colegas, de poder me apresentar. E de poder assumir, Soraya, como Elmar, como Odaí, assumir essa responsabilidade de colocar o nome à disposição. E aí eu vou usar uma frase aqui do próprio Rui Barbosa. Poder usar várias. Mais uma que é maior que a tristeza de não... haver vencido É a vergonha de não ter lutado. E eu lutei e vou continuar lutando até o final.