COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Eu vou tentar ser bem objetivo aqui nas perguntas. Em primeiro lugar, esse grande companheiro deputado Hildo, a respeito de subsídios. Me permita divergir do deputado Danilo... que opinou a respeito de subsídio disso ou daquilo. Acho que isso é competência do Congresso Nacional que fixa... O subsídio dirigido ao que? O que valor? Cabe ao Tribunal de Contas apenas observar, se está observado, os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. que determina... Quando se consegue um subsídio, tem que ter... um equivalente compensação... financeira. Observado isso... Isso é uma decisão... independente e autônoma do Congresso Nacional, que a gente tem que... obedecer. Deputado Marcel, como sempre faz intervenções... bastante... responsáveis, necessárias, objetivas. E de forma objetiva eu também vou responder. Seis, seis. É um absurdo. É um absurdo porque... legitima a omissão do poder executivo, e eu vou dar só o exemplo citado pelo deputado Hugo Léo. que é a questão da renovação das distribuidoras de energia elétrica. que é um caos para o país. traz um prejuízo muito grande. criaram essa... Se... Se... Sex, né? que está legitimando um absurdo. a uma espécie de compadril entre o TCU, e o governo o governo federal com o qual eu não concordo de ivergirei de forma frontal lá porque é uma forma de tirar o poder daqui dessa casa, de poder legislar sobre esse assunto e de previsibilidade, da questão da economicidade e é um assunto, tem trazido um prejuízo muito grande ao país. Eu trouxe apenas um exemplo. mas podia trazer vários. sobre a questão da De gastos da primeira dama, deputado Marcelo. Eu não vou fulanizar. Eu acho que todo ato, seja de quem quer que seja, tem que ser fiscalizado. inclusive do presidente da República. Sou contra decreto de sigilo. a não ser questão de segurança nacional. Fora a questão de segurança nacional... todo o gasto público, seja do Tribunal de Contas, seja do Poder Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário, Presidente do Tribunal, Presidente Supremo, Presidente da República, tem que ser aberto. Não tem que ter sigilo para nada. Tem que ser transparência. na conformidade da nossa Constituição Federal. E assim eu vou proceder. Eu sou contra a indicação de parente. Mas eu acho que isso é uma questão de autonomia dos tribunais de contas que a justiça não questiona. Essa é uma deficiência que nós não temos aqui. É mais no poder judiciário, nos poderes legislativos. das Assembleias Legislativas. Mas eu acho que não está sendo observado o critério que nós estamos observando aqui. do notório saber jurídico, da reputação elevada, todos os critérios para poder preenchimento dessas vagas. Dei a maior opinião, observando a autonomia que a Constituição delega. para... para cada um dos poderes. sobre a questão das emendas. Para encerrar esse assunto... O deputado Odair falou ali há pouco... da Lei Complementar 210 de 2024, que aperfeiçoou... aperfeiçoou a questão das emendas parlamentares. Aí eu tenho orgulho de dizer... que tem aqui o deputado Rubens Júnior, que foi o autor da proposição, e eu fui o relator. E nós procuramos dar a melhor contribuição. Só acho que tem um equívoco, deputado Rubens Júnior. o equívoco é que a gente quis fazer um curativo e um remendo de um orçamento que é inteiro, não existe orçamento. do Executivo e do Orçamento do Legislativo. todas as mesmas regras e critérios Tem que ser... do do para os dois poderes. A deputada Adriana chamou atenção por uma coisa interessante, que não é problema para nós aqui do Poder Legislativo, que são critérios técnicos. Geralmente, Aí ela fica... Quem está de fora... Com um olhar absolutamente técnico, deputado Marcel. que a deputada Diana tem, ela deve ficar pensando... Como é que uma cidade com 5 milhões de habitantes recebe 10 milhões de recursos? e uma cidade com 50 mil recebe os mesmos 10 milhões. São critérios técnicos que não estão na lei. Agora, se isso ocorre no parlamento, Ocorre muito mais no Poder Executivo. É só você olhar a execução orçamentária do Ministério da Saúde... que foi beneficiado Prefeituras ligadas ao PT. sobretudo do município de São Paulo, sobretudo do estado de São Paulo. Então não dá para a gente fiscalizar o executivo, o Ministério Público está para cima, apenas é da iniciativa parlamentar. esquecendo da execução de gastos do próprio poder executivo, porque lá é onde está o dinheiro. Aqui é uma parcela infinitamente inferior. Por último, e para concluir, Eu queria me dirigir a todos os candidatos que estão aqui, saíram aqui para o lado, Vou voltar daqui a pouco. Aqui não tem ninguém criança. Aqui todo mundo sabe o que está acontecendo. O deputado Alencar fez uma propositura bastante interessante ali, quando ele disse que o deputado Adair tem o apoio de 12 partidos. Ele tem o apoio de 12 partidos, abençoado pelo presidente da Câmara, num acordo que foi um acordo político em troca da reeleição. do apoio do PT à reeleição do presidente da Câmara. Divergem disso porque não participaram desse acordo o PL, o PSD União Brasil. o Podemos, o PSDB e o Novo. Todos nós representamos aqui esses partidos candidatos. Nós sabemos para que é. que o PT quer... ocupar o cargo do Tribunal de Contas. para pedalar, como está pedalando no pé de meia, para gastar desenfreadamente no ano eleitoral. E se a gente permitir isso acontecer... Nós vamos pagar essa conta lá na frente. com o povo do nosso país, com o qual nós estamos falhando. Por quê? Por mais que eu tenha vontade de ser ministro do Tribunal de Contas, da União, a minha vontade pessoal, o meu equilíbrio não pode prevalecer sobre o interesse maior, que é a gente colocar nossas vontades individuais... a permitir que um acordo político que a gente, a maioria, a gente não tem a capacidade de sentar, de unir, em torno de uma única candidatura. que será vencedora. da minha parte. Eu devo dizer que Acho que eu reúno as melhores condições de ir para o enfrentamento. Acho. mas não sou dono da razão nem dono da verdade. Eu quero concluir dizendo o seguinte. Senta o líder do PL, o líder do meu partido, do PSDB, do Podemos, do novo, de todos que estão divergindo desse acordo. E eu acato que decidirem para que a gente se urna em torno de apenas uma candidatura. para dar ao Brasil uma candidatura independente, de verdade, que tenha compromisso. com o nosso país, que tenha compromisso com a fiscalização dos gastos públicos, porque eu liguei para mais de 400 deputados, e todos aqueles que não concordam com o acordo apenas diziam, vocês têm que se unir, porque a gente é maioria, e a gente sabe disso. Se a gente não tiver maturidade para construir essa união, é um desserviço que nós estamos prestando. ao Parlamento e as oposições do nosso país. Muito obrigado. Eu peço a anuência dos senhores deputados dessa comissão para que eu tenha oportunidade... de concorrer no plenário dessa casa. Registrando. que quem quer apoio tem que estar disposto a apoiar. e eu quero apoio, mas estou disposto a apoiar para a gente dessa contribuição para o nosso país.