COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Eu queria começar respondendo ao deputado Hildo, que traz, deputado... duas ponderações centrais importantíssimas. É óbvio que quando a gente fala de subsídios, a gente precisa sempre medir o impacto e o resultado daquilo que o governo abre mão. Muitas vezes eu vou dar subsídios, a instalação de uma empresa esperando gerar empregos e, na verdade, eu estou abrindo mão de investimento na saúde, na educação e em outras atividades. Então, eu acho que, acima de tudo, deputado Wilson, essa é uma grande pergunta, porque quando a gente fala de que a gente tem que se questionar, Se o dinheiro público está... atingindo a finalidade daquele que se propõe? Essa é a primeira pergunta. Eu não posso dar subsídios sem poder fazer a rastreabilidade e o resultado, porque senão eu tenho que rever. Fora isso, eu também tenho que olhar os arranjos produtivos do país, porque eles precisam trabalhar em cadeia. E isso é fundamental. Quando se fala De assistência, deputado Ildo, que quando V. Exª fala que muita gente não gosta de falar pelo tema, eu adoro falar sobre esse tema. Porque a gente precisa compreender o conceito, deputado Merlon, entre assistência e... e direitos humanos. Uma pessoa, quando precisa ser assistida, deputado Hugo, é quando ela está à margem da lei. Ela não é suficiente sequer para colocar comida na mesa. É diferente quando a gente discute direitos humanos, que exige da gente um olhar desigual para que nos torne igual. Vou dar um exemplo. Eu não preciso de uma rampa para o cinema, mas um cadeirante precisa. Isso é ter um olhar desigual para nos tornar igual. em direitos. Governo qualquer que seja, se ele é bom, tem que também, deputado Hugo, ter uma tabela clara. Quantos eu estou dando de Bolsa Família? Quantos eu estou assistindo? Eu sou obrigada anualmente perceber... Também em paralelo, quantos eu estou tirando? Porque se eu só aumento, eu também tenho clareza que eu estou aumentando a pobreza do meu país. É sobre esse aspecto que eu quero trazer. Da mesma forma de subsídios, nós temos que ter rastreadibilidade, nós devemos ter rastreadibilidade sobre as pessoas que a gente assiste. Isso é fundamental para medir o desenvolvimento de um país. E, por fim, Com relação ao desenvolvimento... emendas de comissão, eu, quando cheguei nessa casa, deputado Hildo, assim como vossa excelência, chegamos juntos, quando se falava de emenda de comissão, se pensava em grandes obras estruturantes, onde os deputados votavam naqueles que é principal. Mudou-se o modelo. Eu lastimo, porque eu entendo que a bancada de um Estado, ela é diferente da emenda individual. Ela deveria votar sobre as obras estruturantes para o desenvolvimento do seu Estado. Quando o deputado Raul fala de... gastos públicos, essa reputada Melongo foi sempre a grande discussão da Comissão de Finanças e Tributação. Me lembro do Júlio César com aqueles números todos. Isso, sim, exige de nós a CPI, de novo, viu, Hugo? CPI dos gastos públicos, mais do que o momento para fazer isso. Agora, ele chama a atenção de uma coisa importante, né? que é a implementação no ano que vem do IVA. Ora, o IVA, qual foi a diferença? Ele vai medir o gasto sobre o produto. Por exemplo, eu tenho essa mesa, que antigamente eu ia abater o imposto sobre a madeira, por exemplo, e sobre a ferragem. Com o IVA, eu vou pegar desde a cola, desde o parafuso, desde o verniz, vou abatendo toda essa cadeia produtiva. Ora, é fundamental que exatamente a compra com recibo eletrônico, para que a gente possa medir e abater. Eu lembro até o deputado Reginaldo Lopes, que foi o primeiro parlamentar a falar aqui, que o Brasil deveria ter só dinheiro digital, já em 2015. Com relação ao deputado Alencar Santana, deputado, eu... Todo mundo me conhece nessa casa. As questões que a gente defende são suprapartidárias, até porque, principalmente como mulher, a gente bota na cabeça que câncer não tem partido. A mulher, independente de ser economista, professora, advogada, ela tem 80% do seu mandato voltado para a dignidade humana. Então, violência contra a mulher, câncer, saúde, dignidade econômica de botar comida na mesa, ela é suprapartidária. E é desse olhar que a gente tem que fazer. Que Rui Barbosa tanto cobra para que se tenha nos órgãos fiscalizadores. Agora, com relação ao número de partidos apoiando ao... ao nosso candidato, eu quero dizer que ele é uma pessoa de absoluto trato, com total deferência, não pelas siglas partidárias, porque essa sopa de letrinha, ela vem do resultado da máquina, é natural, a máquina faz pressão, porém, A votação... ela é pessoal intransferível. Então eu não vejo o prestígio do nosso colega pelas letras partidárias, mas sim pela postura dele enquanto parlamentar nessa casa. Obviamente, eu quero dizer ao deputado Van Hatten também, Que... Não antes o Kleber Verde toca num ponto forte, que é justamente a questão da orientação. Deputado Merlong, fique claro, quando se estuda o Tribunal de Contas, eles sempre falam em fiscalização e recomendação. E o ponto forte do que eu defendo é, além desses pontos, ter a orientação que deve ser permanente. Cada um no seu papel. A fiscalização é dura? Sim. A recomendação faz a indução da melhoria de processo? Sim. medo dos gestores, clarece procedimentos e faz parte da melhoria do país. O deputado Van Hatten traz aqui um ponto importantíssimo quando ele fala da primeira dama. Gente, a gente precisa entender os conceitos. Muitas vezes eu pergunto ao prefeito, deputado Melongo, o que é ser primeira-dama? A primeira-dama começa do papel que ela exerce. Veja que interessante. Primeira-dama é uma função definida em lei. Porque se o prefeito ou o executivo entender que aquela pessoa... que ele casou é só para ir para festas, pelo amor de Deus, não é primeira-dama, é a única dama que nenhuma mulher quer pensar na segunda e na terceira. A primeira-dama tem um papel claro. E qualquer que seja o papel atribuído à primeira-dama, que envolva dinheiro público, há de ser fiscalizado. Mas nunca vi, e nem tinha visto, nenhum papel que envolvesse substituição de representatividade. Isso pode ser uma... Com relação à secretaria, eu concordo que ela é importantíssima, até porque nós temos um procedimento, e é importante que essa casa traga, a inconstitucionalidade, que antigamente se entendia. Quando o parlamento não quer votar, quer dizer não. Hoje a sociedade não aceita isso. Ou é sim ou não. E se ela se omitir, vai ser regulamentado, normatizado por outra casa, até que esse parlamento possa votar, decidir e impor regras. Agora, só para o final, eu sei que me estendi um pouquinho, mas eu precisava conceituar. Queria parabenizar mais uma vez a V. Exª pela conduta. Isso aqui é um momento histórico. Quero muito agradecer ao nosso relator que, de maneira sábia, nos colocou demonstrando que todos nós, colegas, temos a mesma condição, com o mesmo conteúdo técnico, e a mesma vontade de representar essa casa. E isso foi inovador. Eu quero que registre isso, foi inovador. O que traz aqui de cada um de nós é o nosso timbre. Nós somos uma casa democrática. Não é possível que a gente não olhe para a representação da sociedade. Não é possível que a gente tenha que obrigar os partidos a terem recurso para as mulheres para terem deputadas. Não é possível que as casas que já fizeram correção, como o CNJ, agora é assim, uma lista tríplice de mulheres, uma mista, para que a casa da justiça tenha justiça em casa. Deputado Merlong, vou finalizar, não é possível que a Casa da Democracia não faça um gesto na sua indicação de pelo menos uma vaga com olhar desigual, porque isso é fruto. O Brasil, infelizmente, é o único país onde a maioria que representa as mulheres, que é de 52%, até hoje, precisam de cota para ocupar qualquer espaço. técnica, de conteúdo, meu relacionamento na casa e pelas posições que passei. Eu gostaria muito de poder representar e dignificar essa casa, pedindo o voto de cada um de vocês. Muito obrigada.