COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A todos, muito obrigado pela presença de quem está aqui. Muito obrigado, deputado, Vanessa e as demais presentes na mesa. Fico muito feliz com a realização dessa audiência pública, porque é uma matéria de extrema importância. Afinal, a causa animal já é dada como saúde única, porque é questão de saúde pública, segurança pública, envolve turismo, envolve segurança, envolve muito mais do que a gente acha, do que a gente pensa. Então, a gente precisa falar sobre essa temática, que é de extrema importância. A gente precisa falar do que ela envolve a sociedade. A gente tem que falar de poder público, a gente tem que falar de empresa, a gente tem que falar das ONGs de proteção animal e todas as outras que estão envolvidas nessa temática. Então, fico muito feliz. E já falando, já começando a exposição aqui, vou dar andamento... Obrigado. Vamos começar, então, a agência pública do fortalecimento nacional de causa animal do país. Começando a falar da FEBRACA, a FEBRACA é a Federação Brasileira da Causa Animal, ela tem o principal objetivo e missão de fortalecer e representar as ONGs de proteção animal de todo o país, as ONGs formalizadas com CNPJ ativo e a gente vai fazer isso como? dessa temática de fortalecimento institucional. Falando um pouco sobre mim, para quem ainda não me conhece, eu sou o Cadu Pinotti, sou presidente e diretor executivo aqui da Febraca. Então, já trabalhei em empresa, já trabalhei em gestão pública, já trabalhei em terceiro setor, já trabalhei em negócio de impacto social. Então, tenho uma vasta experiência que eu trago tudo isso justamente para como a gente pode discutir e ter essa interlocução com todos os setores que é tão importante. transversal que vai atingir todos os setores. Alguns encontros que a gente participou até hoje, a FEBRACA é recente, ela tem menos de um ano de CNPJ ativo, mas eu tenho essa ideia na cabeça há cinco anos já, eu estou há 14 anos na causa animal, dentro de uma organização de ponta, de base, então é por isso que a gente está aqui discutindo tudo isso. O que já fizemos, então, a FEBRACA foi responsável por criar o primeiro relatório de impacto animal, de impacto da causa animal da história do país. Nós também fizemos o primeiro mapeamento de ONGs de proteção animal formalizadas da história e também apresentamos duas proposições legislativas em prol desse fortalecimento. E é o que a gente vai falar aqui hoje no final. adoção, que a gente vai se aprofundar mais para frente. E a gente quer a parceria de todos, porque a gente precisa fazer esse projeto passar. Nós também fomos responsáveis pelo Mentorapet, é o primeiro programa de mentoria personalizada do país para ONGs de proteção animal, onde já teve vários resultados positivos que fizeram diferença. Então, o nosso foco é fortalecer a organização em questão de gestão e a gente já teve vários resultados em alguns experimentos que nós já fizemos com ONGs lá de Recife, uma ONG no interior de São Paulo. Como que a gente consegue fazer isso? Com o apoio de empresas que patrocinam esses programas e também de emendas parlamentares. Então, a gente quer fazer tudo isso de forma totalmente gratuita para essas organizações, com a ajuda de parceiros. Obrigado. Aqui são algumas mídias que nós já saímos, nós já estivemos presentes, tanto no lançamento da FEBRACA, no lançamento das proporções legislativas que nós atuamos. Ok. Falando um pouco de panorama do terceiro setor agora, entrando no âmbito geral, a gente tem um dado que é um pouco assustador. A gente vai falar um pouco de como as pessoas do país, como todos os brasileiros, fazem doações institucionais financeiras para as ONGs de todo o país, de qualquer temática. E aí, pegando esse ranking, a gente tem que a causa animal só recebe 10% das doações financeiras das pessoas do país. tem que discutir sabendo que a maioria dessas organizações sobrevivem dessas doações. E aí, outro dado importante que vocês vão ver que vai totalmente de encontro com o dado que a gente vai mostrar lá no relatório. Aqui fala que somente 30% da população do Brasil acredita que a maioria das ONGs é confiável. Por que esse índice é tão pequeno? Por que elas não estão confiando nas ONGs? Tem fake news atrelada, tem falta de prestação de contas, tem falta de transparência, E é isso que a gente tem que combater, é isso que a gente tem que apoiar essas organizações. Falando um pouco do panorama do setor PET, que a gente vai entrar numa... numa coisa muito abismal aqui, a gente vai falar de algo que é extremamente discrepante, de como... Está a questão do setor PET, que o setor PET no país é o terceiro maior do mundo. A projeção de faturamento é de R$ 77 bilhões aqui no país, a projeção, segundo a BemPet, aqui em 2025. Então, como que um setor que é o terceiro maior do mundo... vai atuar em responsabilidade social, tendo números absurdos, tendo números extremamente preocupantes dentro da proteção animal. Por que essas empresas estão nesse patamar e o que elas estão fazendo de responsabilidade social? Afinal de contas, uma coisa eu sempre digo, a ONG não sobrevive só de ração, ela precisa pagar conta, ela precisa contratar equipe, ela precisa estruturar. E falando agora do panorama dos abrigos, que é uma das coisas mais preocupantes que a gente vê hoje em dia, eu acho que são números que a maioria aqui já conhece. São 4,8 milhões de animais em situação de vulnerabilidade. Isso é um dado da Bempet, dentro de uma pesquisa que eles fizeram. Só que a gente sabe que isso é muito maior. Isso pode ser muito, mas muito maior. Isso pode se multiplicar porque a gente sabe da realidade do dia a dia de quem está na ponta. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E eu acho que um dos dados mais preocupantes que a gente traz aqui é justamente a questão de, a cada três animais que entram num abrigo, somente um é adotado. E aqui a gente está falando não só de cães e gatos, tá? A pesquisa aqui do relatório da FEBRACA traz que muitas das organizações que responderam a nossa pesquisa trabalham também com outras espécies. E a gente sabe que outras espécies é muito mais difícil a adoção. Mas, focando em cães e gatos, a cada três, que somente um é adotado. Então, onde ficam os outros? passando por tantas situações de maus tratos e tudo mais. Então, essa é uma temática muito importante. E começando agora, de fato, a falar do relatório de impacto. Esse relatório, então, mapeou todas as ONGs de proteção animal formalizadas, e teve 180 ONGs respondentes desta pesquisa que a gente fez com essas organizações que de fato foram mapeadas. Obrigado. Obrigado. Tá? Obrigada. Amém. Agora foi. E aí Voltar um pouquinho... Bom, então, a gente mapeou mais de 2.613 organizações com CNPJ ativo de proteção animal aqui no país, sendo que esse número pode ser maior. Por quê? A gente está tentando fazer a primeira articulação para criar o primeiro KINAI de proteção animal da história do país. Nós estamos fazendo em conjunto com outras organizações, como a Liânima, o Fórum Animal e todas as outras que estão apoiando. Então, com isso, em um único filtro, a gente vai poder, de fato, mapear com precisão todas as organizações de proteção animal para falar de políticas públicas e como a gente envolve, dentro disso, o governo. Então, foram 180 ONGs respondentes. E aí a gente começa a ver números já gritantes. A quantidade de animais atualmente dentro dessas organizações, as que possuem animais... a grande maioria de 100 a 200 animais, e aí o número também que é mega preocupante o número de contratados CLT dentro dessas organizações. A gente tem que ver o impacto que elas trazem, porque elas estão gerando emprego, elas estão gerando economia. Isso é muito importante falar, que as ONGs também têm esse poder e essa importância dentro da nossa sociedade. Mas, assim, são ONGs que cuidam, às vezes, de 200 animais 100% com voluntários. Gente, 82% não tem sequer um voluntário, aliás, um trabalhador, formalizado, registrado na sua entidade. Isso é muito preocupante. Isso traz o que é de exaustão do que é de problema de saúde mental que a gente tem nessas organizações. A espécie que as respondentes trouxeram, então não tem só cães e gatos, tem animais também de outras espécies. A média de adoções é aquilo que a gente fala: se tem 200 animais dentro de um abrigo, somente de 1 a 5 animais são adotados por mês. Fora o número que entra, que é um número muito, muito maior. E departamentos que estão oficializados e formalizados dentro dessas entidades, imagina só 40% ter um apoio jurídico pontual de forma voluntária. Ou seja, mais de 60% não tem nada de jurídico dentro de uma organização. É um CNPJ que envolve uma burocracia enorme. Então, olha a preocupação disso que elas estão passando, ademais todo o trabalho. 61% não têm transparência. Ou seja, isso dialoga com o reflexo da sociedade, não confiar nas ONGs. Só que elas não têm essa transparência porque elas não têm estrutura, elas não têm equipe capacitada para fazer isso. Às vezes, para ter um site, para pagar um site, para ter essas informações de acesso público. A principal dificuldade, acho que como já é comumente, todos já sabem, é a financeira, é a falta de recursos financeiros, ademais a superlotação e a falta de ajuda na gestão dessas organizações, isso é muito importante pontuar. A maioria atua com voluntários, então, você imagina uma ONG ali com um abrigo com 200 animais, tendo no máximo 10 voluntários, sendo que todos têm seus afazeres, isso é muito complexo. 70% sequer assina o termo de voluntariado, o que envolve um problema jurídico grave, 73% não possuem termos de colaboração ou parceria com municípios. Então, por quê? A partir do momento que as organizações estão fazendo o trabalho que é do poder público, que é de saúde pública, de segurança pública, que envolve zoonoses, envolve saúde única, por que essas organizações não têm uma parceria firmada com esses municípios? Porque muitos desses municípios sequer têm abrigo, sequer têm atendimento veterinário, e elas fazem tudo isso. 72% não recebem emendas parlamentares. E a gente vê exemplos de deputados como o Matheus Laiola, o delegado que está sempre à disposição, que envia emendas para a causa animal, para a proteção animal, para a castração. Então, por que essas organizações não estão tendo acesso? É falta de documentação, falta de preparo, falta de interlocução. A gente quer dar mais transparência nisso para que a gente consiga fazer mais pontos para o trabalho na ponta ser mais efetivo. 79% sequer têm parcerias com empresas, sendo que essas empresas poderiam financiar essas organizações. que também é de responsabilidade social, E a principal fonte de recurso dessas organizações é doação de pessoas físicas. Ou seja, se essas pessoas físicas não podem deduzir do imposto de renda para fazer uma doação mais efetiva, se elas não confiam nessas organizações, Como que isso vai girar? Como que essa conta vai fechar? Não fecha. É por isso que a gente tem que trabalhar. Obrigado. 44% não atua em nada em conjunto com o poder público, nem sequer uma campanha de conscientização. O que também é muito preocupante E a conclusão é a desassistência do governo, é a falta estrutura dessas organizações, é de como a gente precisa instituir políticas públicas sejam efetivas, de fortalecimento institucional para essas organizações. Já muito se fala sobre proteção animal, sobre o caso a orelha, sobre maus tratos, mas e essas organizações? A gente tem que olhar para elas e por elas. Entrando agora nas proposições legislativas, que é onde a FEBRACA está atuando, tanto como apresentação, apoio, junto com a ajuda dos deputados, junto com o MMA, que está sempre à disposição, que está sempre fazendo muito pela causa. Eu quero fazer um agradecimento especial à Vanessa, que ela está sempre presente, ela sempre me recebeu, todas as organizações aqui presentes também. Então, é um trabalho em conjunto com o deputado, com o MMA, com o governo, que a gente precisa atuar cada vez mais. Obrigado. E focando na lei de incentivo à adoção, que é de autoria do nosso deputado Matheus Laiola, na prática, o que a gente vai conseguir se a gente conseguir aprovar essa lei? É o incentivo fiscal para as ONGs da causa animal. Então, podendo ser deduzido do imposto de renda, daquela parte de dedução que a gente faz, então toda pessoa física pode deduzir e fazer uma doação de até 6% e as empresas, pessoas jurídicas, até 1%. Imagina uma empresa que fatura bilhões poder fazer que seja 1% de doação dessa dedução do Imposto de Renda. Isso é muito válido, isso qualifica muito o trabalho na ponta, que precisa ser feito. E essa doação é com projeto, é com prestação de contas, é com trabalho na ponta, é de resgate, de castração, é de prevenção, é de conscientização, é muita coisa que pode ajudar essa organização. Então, não é o dinheiro que vai para o bolso da organização, é dinheiro que vai para a ponta, é dinheiro que vai para a efetividade. O nosso segundo projeto, que a gente apresentou agora em dezembro, que é de autoria do Fred Costa, vamos ver se o deputado vai relatar também, é a imunidade tributária. Não sei se todo mundo já conhece, o SEBAS. O SEBAS é um certificado de assistência social beneficente, que é um reconhecimento do governo federal para as ONGs que estão em dia com a papelada, com a documentação, com a burocracia, mas que podem ter imunidade tributária. O que isso significa? da tributação, da contribuição social. Imagina uma organização que consiga contratar pessoas e deixar de pagar aquela porcentagem da contribuição social do INSS. Isso é muito factível, porque ela deixa de gastar isso para investir na sua estrutura, para contratar mais equipe, para gerar mais empregos, para fazer a economia circular, conseguir resgatar animais, contratar mais pessoas, conscientizar a população. está deixando de contribuir com o governo, mas ela está devolvendo muito mais para a sociedade. E a gente está tentando realizar um estudo de impacto que prova isso na prática, mas a gente precisa da ajuda de todos os governantes, de todos os parlamentares, para fazer avançar isso aqui no Congresso. Outro PL que a gente está monitorando, não é da FEBRACA, mas a gente está monitorando, é o Fundo Nacional. A gente já teve conversa, inclusive, com o MMA, com o DPDA, da importância da possibilidade de um fundo nacional, seja devindo de multa, seja devindo de recursos, de doações, para que sejam distribuídos entre entes públicos, municípios, estados, para que sejam efetivados políticas públicas na ponta, na base. Outro PL que a gente está monitorando também é do atendimento veterinário do Codualdo Magalhães. Então, como que a gente tem o atendimento veterinário gratuito em todas as regiões, é o mínimo que eu acho que o Estado pode oferecer. E uma coisa muito importante, não sei se todos ficaram sabendo, da lei complementar 224 de 2025, que foi feita ali na surdina, no entardecer do final do ano 2025, que começa a incidir tributação e impostos para as ONGs, todas elas. isso. Então, a gente tem agora uma lei... um projeto de lei complementar do senador Flávio Arnes, que nós estamos acompanhando e ajudando a articular, para que essa tributação para as ONGs seja barrada. A gente não pode ter mais tributo do que a gente já paga, sendo que a gente já devolve tanto para o governo e para a sociedade. E, falando em último aqui das proposições legislativas, do Estatuto de Cães e Gatos, que é uma iniciativa da Arca Animal, é uma startup social, uma organização de serviços educativos lá do Sul, que está fazendo isso de forma muito bacana, muito coletiva, com atuação em conjunto com várias organizações. e várias outras proposições. E o que a gente tem que falar aqui, já que a gente está no Congresso? Quem vota orçamento É o Congresso. O Nilton Tato, eu ouvi ele falando também em uma palestra, na nossa audiência pública na Lespe, quem vota orçamento público são os parlamentares. Então, como que a gente faz com que os parlamentares façam com que a gente tenha orçamento, desde o PPA, a LOA, a LDO, as secretarias, quem sabe a gente consegue, com o DPDA, vir uma secretaria futuramente, para ter uma dotação própria, um orçamento próprio, para que a gente tenha mais efetividade. Então, é isso que a gente precisa discutir. Não adianta a gente falar de projetos, de proposições na prática, de resgate, de castração, se a gente não tem um orçamento previsto. A gente tem que lutar por isso. E de próximos passos, já finalizando, o foco da FEBRACA é ter incidência nessas proposições legislativas, e a gente pede ajuda de todas as organizações para que venham conosco, para a gente conseguir avançar tudo isso aqui no Congresso. A busca de parcerias para o programa do Bentora Pet, ampliação dos dados nacionais, vamos ter mais pesquisas. E uma novidade que eu quero soltar aqui hoje é o programa de afiliadas. apoio, mentorias, lives, materiais didáticos gratuitos para todas as organizações filiadas à FEBRACA. A gente está chamando de Rede FEBRACA, então, se vocês conhecerem alguma organização em qualquer parte do país, por favor, Vanessa, deputado, ajude a divulgar o programa Rede FEBRACA, nosso programa filiado, porque é totalmente gratuito e o que a gente mais quer fazer é apoiar essas organizações. em todo o país. Então, vamos juntos transformar a causa animal no país? Aplausos.