COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sobre o Evento
A Comissão de Meio Ambiente debateu políticas públicas e estratégias de financiamento para a proteção animal no Brasil. O foco central foi o fortalecimento das ONGs e a necessidade de estabelecer mecanismos legais para repasses de recursos públicos e incentivos fiscais.
Diretor Executivo da Federação da Causa Animal - FEBRACA - Federação da Causa Animal - FEBRACA
Porque isso mostra a importância desses recursos serem repassados para essas organizações sociais. Porque elas têm uma prestação de conto, uma burocracia, e elas são obrigadas a cumprir com o seu projeto. Então, não aconteceria com esse caso dessa prefeitura que você citou, que recebeu o recurso e aí? Foi para outros departamentos. Para a organização social, para as OSCs, para as ONGs, não tem desvio de finalidade, porque senão ela pode ser punida, ela pode ser presa. receber esse recurso, mas elas precisam estar capacitadas e estruturadas. É por isso que a gente fala desse apoio dessas organizações, que é fundamental, para elas conseguirem receber esse recurso e aplicarem. E uma coisa eu digo... Agora, em época de eleição, principalmente, né, principalmente quando é eleição municipal, eu vejo muito prefeito, vereador, falando, ah, porque eu tô doando dinheiro pra ONG, tô repassando dinheiro, eu tô ajudando... Não, você não está ajudando, você está fazendo a sua obrigação de contratar um serviço dessa organização. Ou seja, você transfere a responsabilidade, você transfere essa prestação de serviço. Então você contrata uma organização para prestar um serviço que é de interesse público, que é de saúde pública. Então não tem essa de "ah, fazer uma doação, estou ajudando". Você não está ajudando. Até porque tem uma burocracia envolvida absurda. Sim, é bem isso mesmo.
