COMISSÃO DE SAÚDE

Porque é o seguinte, o Ministério da Saúde hoje... e a nossa Constituição sabiamente colocou isso, é responsável por 210 milhões de brasileiros. a saúde suplementar atende 50, um pouco mais... mais o sistema público de saúde tem que atender, tem que dar conta... dos 210 milhões de brasileiros. E isto não está refletido hoje na CAMEX. Então... a participação do Ministério da Saúde é fundamental. Uma outra questão que a história já nos mostra também, e me permita, deputado, Talvez seja uma voz um pouco distoante aqui do tema, mas é importante fazer uma consideração, que é a necessidade de termos uma política industrial. O setor de transformação brasileiro, ele vem diminuindo. e o mundo está concentrando a sua produção em três ou quatro países. E aí Este cenário... e a pandemia nos mostrou isso muito claro, é muito ruim em casos especiais, como foi o caso da pandemia. Estamos vivendo agora um outro cenário que não tem nada a ver com o país... que é uma guerra entre dois países... e que está afetando o mundo inteiro. Quer dizer... os impactos da guerra que está tendo entre Estados Unidos, Israel e o Irã, estão impactando Ah, ah... a saúde da população porque o custo logístico vem tendo impactos. Grande parte hoje de partes e peças, principalmente eletrônicas... estão concentradas na Ásia, E... O Brasil, mesmo quem produz aqui, ou quem importa o produto acabado, sofre o impacto dessa questão. Então, dizer que termos uma política industrial, assim como é o agro, o agro hoje é orgulho brasileiro. Agora, ele é fruto de uma política de mais de 60 anos... de apoio do Estado, de apoio... seja na questão tributária, seja na questão do crédito... ou nas questões tecnológicas. O agro hoje tem uma tecnologia desenvolvida para tal e com muito apoio. do Estado. Então, a gente pode citar isso também na questão da aviação, na questão do petróleo e outros tantos. Dizer que E este preâmbulo é importante para dizer que é o seguinte, a indústria nacional tem capacidade e é importante que tenha uma indústria para nós termos um sistema de saúde mais sustentável. que não fique à mercê de uma guerra, como está acontecendo hoje, não fique à mercê do câmbio, como já aconteceu em outros países, e não fique à mercê de uma guerra tarifária. que já vem de longa data. A partir de 2019, 2018 começou, mas de lá para cá, essa guerra tarifária já vem se acentuando e trazendo impactos. para o nosso país. Então, essa é uma questão importante que a gente precisa estabelecer. A questão do aumento de custos do setor, ela está diretamente ligado à questão tributária. Então, o imposto de importação é efetivamente uma questão. E nesta questão da 852, eu julgo que... se tivéssemos tido Não, não. O processo natural que era a consulta pública, grande parte das coisas que não têm produção... Não... teriam sequer sido mexidas. Então, eu acho que esse processo, essa... A questão é importante. E... a gente olhar Essa questão do custo. olhando os aspectos cambiais, cadeia logística, A questão tributária, e aí aqui o doutor Renato citou isso muito bem, hoje nós temos... uma distorção tributária absurda Porque se uma entidade pública... E o Ministério da Saúde, o setor público que hoje compra... e muito do setor de dispositivos médicos. Se ele importar diretamente... pela questão da imunidade Ele não paga tributo. Se comprar este mesmo dispositivo fabricado no país, vai pagar... em média 35% de imposto. Então, não há competitividade possível para tirar uma distorção ou para minimizar uma distorção desse tamanho. Obrigado. Em relação às questões do ex-tarifário... E... a gente entende que ela é uma ferramenta para indução da produção local. Obrigado. Obviamente que ela tem que ser aplicada com todo o cuidado, porque os impactos dela, neste caso da 852, foram também para quem produz aqui. Porque partes e peças também foram afetadas. Não só aquilo que não tem produção, aquilo que é produzido aqui também tem. Então, aqui a gente tem um cuidado que a gente precisa tomar, que para aquilo que é produto acabado, é fácil identificar... e tirar o imposto. Aquilo que é parte-peça é mais complicado, porque... Não existe um monitor que lhe é específico para dispositivo médico. é um monitor que é utilizado num conjunto de outras coisas. Então, aqui cabe também uma outra sugestão, deputado. A possibilidade do setor... de saúde... ser efetivamente tratado como um setor específico. Hoje, toda a produção de dispositivos médicos, ela tem, por uma regra sanitária, Toda uma cadeia de rastreabilidade. Então, se uma empresa que produz um raio-x, ele importar uma peça, ele não vai vender essa peça para outra coisa que não seja... a fabricação do raio-x. por um conjunto de regras que o Estado determina a quem produz, Porque é importante falar que eu só posso fabricar... algo destinado à saúde se eu tiver autorização do Estado. se eu tiver o registro da Anvisa. Então, esta cadeia de rastreabilidade dá segurança a pensarmos uma política externa. específica para o setor saúde, com vistas... a desenvolver o setor, desenvolver a produção local, com segurança, com tranquilidade, e ao mesmo tempo reduzir custos ao fim e ao cabo, para trazer aquilo que é a função do Estado, que é atender... os 210 milhões de brasileiros e brasileiras que estão aqui, seja eles pela saúde suplementar, seja ele pela saúde pública. Então, só para concluir, deputado. dizer que este parlamento ele tem um papel fundamental, teve na reforma tributária, a vossa excelência citou muito bem esse debate na reforma tributária que incluiu dispositivos médicos, uma pena que ainda ficou... um conjunto de listas, porque lá metade dos itens, dos dispositivos médicos não fazem parte da lista, então isso é algo que precisa ser ainda trabalhado. O Brasil tem... um orçamento... público de saúde importante e como uma das... é mais importantes economias está é do mundo precisa olhar pela questão do uso do poder de compra como uma forma de desenvolver a produção local. Todos os anos, 4 ou 5 bilhões são colocados para investimento no sistema econômico. público de saúde. Parte disto... poderia ser utilizado... para fomentar a produção local. E isto está previsto, inclusive, na lei de licitação, uma outra lei que V. Exª participou ativamente também, que é a Lei 25.83 de 2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, foi aprovada nesta casa, está agora no Senado, e a gente tem expectativa que isso possa ser aprovado rapidamente, porque traz... Com isso, uma segurança jurídica para quem investe, traz tecnologia para ser produzido no país, com empregos de qualidade e, principalmente, sustentabilidade pública. para o nosso sistema de saúde. Então, deputado, agradecer a oportunidade de falar aqui e, novamente, pedir desculpas aí pelo nosso presidente que não pôde estar aqui. Muito obrigado. A Anja Mirna está muito bem representada aqui, mas um abraço para ele também aqui, quero agradecer. a palavra do senhor