COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Boa tarde Amém. A todos e todas... Vamos aqui ver. Bem... Os meus cumprimentos aos membros da Comissão de Administração e Serviço Público, A deputada Sâmia Bonfim, a vereadora Mariana Conte, coordenador da CGESAT, Luiz Leão, que deve estar chegando. Ao Mauro Salles, da Contrava, secretário da Saúde, Mauro. Mauro Salles, a presidenta da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Cláudia Maria de Carvalho Soares, a representante do Conselho Nacional de Saúde, Euridice Ferreira de Almeida, procurador do trabalho, coordenador da Codemate, Raimundo Lima Ribeiro Júnior, e aos demais participantes dessa audiência que promove uma discussão tão importante, uma questão importantíssima, que é o impacto do mundo do trabalho sobre a nossa saúde. O próximo... Bom, eu parto do pressuposto... de que a saúde é uma condição determinada socialmente, isto é, a população, as pessoas, vivem, adoecem e morrem, de acordo com o contexto, social e econômico dos municípios, dos estados, do país, que, por sua vez... ocupa determinado locus e papel na geopolítica mundial. Diante de uma situação em que, ano após ano, testemunhamos acidentes que se repetem e adoecimentos massivos relacionados ao trabalho, nós buscamos obsessivamente uma resposta a uma pergunta. Como interromper o processo de produção de mortes e incapacidades da nossa classe trabalhadora? Ou, como interromper o desgaste da saúde e das vidas da classe trabalhadora? Na minha fala, eu vou pontuar quatro questões. O primeiro se refleta ao fato de que os acidentes e doenças relacionados ao trabalho ocorrem a despeito de conhecermos suas causas e por negligência das empresas que ocultam esses agravos. mas mesmo assim não refletem nem de longe o que acontece de fato no mundo real, seja nas grandes e pequenas empresas, seja nas ruas, seja nas casas, nos domicílios, para os trabalhadores domésticos, trabalhadoras domésticas, espaços em que a atividade de trabalho está presente. Ano após ano, trabalhadores e trabalhadoras dos mais variados ramos econômicos morrem por queda de altura, eletrocutados, sufocados por grãos do cílio, soterrados em desabamentos, esmagados por grandes estruturas metálicas. Sofrem acidentes dos mais diferentes tipos e gravidade e adoecem em massa por intoxicações agudas e crônicas, lesões do sistema músculo esquelético, transtornos psíquicos, câncer, doenças pulmonares, perdas auditivas, outras elencadas na lista de doenças relacionadas ao trabalho da Previdência Social de 1999, e do Ministério da Saúde que atualizou a sua em 2023. São centenas de doenças previstas nessas listas. São agressões à segurança e à saúde muito conhecidas e que se repetem demonstrando que não se aprende ou não se quer aprender com a ocorrência de um acidente e não se corrigem suas causas. Ao contrário, quando há um acidente de avião, tanto a companhia aérea quanto o fabricante de avião vão atrás da caixa preta, às vezes por anos, para que os assistentes não se repitam pelos mesmos motivos. Os interesses econômicos têm prevalecido de forma absoluta. O segundo ponto que eu gostaria de destacar. tem prevalecido de forma absoluta sobre a segurança e saúde dos que trabalham. A perpetuação da ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho reflete o desrespeito a vários direitos. Mas isso não acontece porque os empresários são malvados individualmente. Essa situação simboliza o capital sendo capital, visando sua multiplicação em um processo brutal de concentração de renda, em uma sociedade com movimentos de resistência insuficientes, com um Congresso que opera pelos interesses de poderosos setores econômicos, e com áreas de governo que não levam adiante políticas econômicas que incluam a saúde e a integridade da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. e, tampouco, o meio ambiente como patrimônios nacionais a serem protegidos. Trata-se de modelos econômicos que se estruturam a partir da intensificação do trabalho da extensão de jornadas e de flexibilização ou retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. Esses elementos combinados produzem condições que favorecem o desgaste dos trabalhadores, aumento da insegurança e a instabilidade, resultam em um processo de precarização da vida e adoecimento generalizado, evidenciando a necessidade de uma compreensão sistêmica dessas dinâmicas. do direito constitucional de que o Estado deve garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas, pois são justamente essas políticas econômicas que determinam a organização do trabalho predatória que mata, acidenta e adoece em todos os ramos econômicos. Terceiro ponto, É a nossa obsessão, era transformar essa situação crônica e massiva de mortes, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Nós nos inspiramos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CISAM. Diante do problema crônico e martirizante que era a fome... O presidente Lula e o Congresso Nacional criaram, em 2006, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CISAM. Com a articulação entre o governo federal, estados e municípios, participação da sociedade civil e integração de políticas de renda, alimentação, agricultura e assistência social, processo no qual CISAM proporcionou a coordenação do Fome Zero, Bolsa Família e políticas de apoio à agricultura familiar e alimentação escolar, da fome em 2014. Com a precarização da vida, enfraquecimento de políticas públicas, diminuição da renda, das condições econômicas, em 2021, o Brasil voltou ao mapa da fome para novamente sair dele em 2025. Pois bem, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em agosto do ano passado, em que a deputada Samy esteve lá, com 2.800 pessoas, em sua etapa nacional, aprovou a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu uso esta gravata borboleta para ilustrar a proposta aprovada. Esta figura mostra as mortes, acidentes, lesões e adoecimento representados no centro da gravata. Essas mortes, acidentes e doenças são determinadas pelas políticas econômicas do lado esquerdo da gravata. Encontram-se os ministérios e extretores que induzem ambientes de trabalho que geram acidentes e doenças e a exclusão de contingentes enormes do trabalho regulado. Do lado direito da gravata borboleta, figuram os ministérios que amparam os trabalhadores acidentados e adoecidos e que tradicionalmente enfrentam tantos obstáculos que parece que enxugam gelo o tempo todo. Esforço que corre para o ralo. A proposta do Sinaste é construir uma política intersetorial, colocando a saúde trabalhador no centro das ações de políticas econômicas, que incida sobre os processos de trabalho que geram mortes, acidentes e doenças, para que se interrompa esse ciclo. Do lado direito da gravata borboleta, além da ampliação de direitos sociais, ações de prevenção devem ser potentes, trabalho e emprego. Para quem acha estranho que as políticas econômicas visem a promoção da saúde, além da citada Constituição Federal, eu vou exemplificar com a resolução do Conselho Monetário Nacional do Banco Central. número 4944 de 2021. O artigo 27 dessa resolução define risco social e dá exemplos do que seria esse risco social. Condições análogas à escravidão, trabalho infantil, Não observância da legislação previdenciária ou trabalhista, incluindo a legislação referência à segurança, saúde e trabalho. O artigo 27 continua elencando prática irregular, ilegal ou criminosa associada a várias questões, incluindo agrotóxicos, desastre ambiental, incluindo rompimentos e barragem. Assim como o CISAM, portanto, o SINAST, Sistema Nacional Saúde Trabalhadora e Trabalhadora, teria participação de mais de 20 ministérios, tanto dos que cuidam das políticas sociais, como a saúde, trabalho, previdência social, meio ambiente, educação, desenvolvimento e assistência social, direitos humanos, mulheres, aqueles ministérios que determinam a forma como se trabalha em nosso país, que sabemos são causas de acidentes e doenças. Esses ministérios são a fazenda, a indústria, o comércio, a agricultura, turismo, etc. Além disso, o Sinás tem que estar enraizado nos estados e municípios onde a vida realmente acontece, com a forte participação social e sindical do Ministério Público do Trabalho também. Dessa forma, o Ministério da Saúde é responsável constitucionalmente pela saúde da trabalhadora, em nível nacional, articulação real com os ministérios que determinam o modelo econômico e o modo de produção. ponto de partida para que haja uma mudança na determinação social da saúde senhoras e senhores em um contexto de imposição de contenção de gastos como nós temos de redução do espaço de decisão do executivo e investimentos pela profusão de emendas parlamentares é hora de deixar de fazer mais do mesmo é preciso usar e questionar os modelos econômicos que ferem a integridade física e psíquica dos trabalhadores e das trabalhadoras atacando seus direitos e precarizando a vida de famílias brasileiras não há saúde trabalhador sem redução de jornada Sem democracia nos locais de trabalho, sem fortalecimento dos movimentos sociais e entidades sindicais, sem um Estado protetor forte. Finalizando, e mais do que nunca, resgatemos o mote da reforma sanitária que originou o nosso SUS. Saúde é democracia e democracia é saúde. Trata-se de um projeto de nação verdadeiramente democrática que possa empolgar as gerações na busca de um mundo melhor. Obrigada. Muito obrigado.