COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Estou aqui com vocês, agradeço imensamente o convite e saldo a importância, parabenizo a importância dessa discussão. Meu nome é Suzana Van der Plur. Eu sou uma mulher branca, eu sou baixinha, estou com os cabelos presos, cacheados, pretos. Acho que ainda estou com um batom vermelho, um blazer preto e uma camisa branca. Por favor, apresentação, se for possível. Bom, É... Hoje eu venho em nome, como coordenadora, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, que é secretariado pela BIA. Eu acho importante a gente trazer a questão do Lena Capavino-SUS como uma ferramenta para prevenção, mas é importante também a gente mencionar que ele é um importante medicamento também para tratamento de pessoas que vivem com HIV multidroga resistente. Então, são pessoas que estão hoje com falha terapêutica, que não têm medicamento disponível, que é o Fostensabir, que não é tão novo assim, ele já é um medicamento antigo, mas foi incorporado recentemente aqui no SUS. E o preço dele também é um absurdo. O fostenzaviru ano está custando em torno de 72 mil reais por pessoa ano. Acho que tem um slide anterior que apresenta as organizações. Como eu falei, o GTP é secretariado pela BIA, são 19 organizações, e eu estou aqui também representando as redes que a gente faz parte. Então, falo também em nome da Articulação Nacional de Luta contra a AIDS, que está presente de Roraima até o Rio Grande do Sul, em nome da Rebripe, em nome da Rede Lã, a Rede Latino-Americana por Acesso a Medicamentos, e um outro consórcio global do qual a gente também faz parte, Por favor. Quem somos? Nós somos pessoas vivendo com HIV, somos usuários do SUS, somos pesquisadores, somos ativistas e defendemos a vida das pessoas, defendemos mais saúde e menos patente, que é uma importante barreira comercial. Por favor, próximo slide. Para isso, nós temos princípios e valores. Nós temos a independência total da indústria farmacêutica. As organizações que compõem o GTPI, eles não recebem financiamento da indústria farmacêutica. Nós defendemos o interesse público e aí parabenizo mais uma vez a deputada Duda por colocar a Olena Capovir como de interesse público. defendemos a cidadania, a qualidade de vida, a solidariedade e a saúde como um direito humano fundamental. E eu poderia acrescentar que a prevenção é um direito humano, o acesso a medicamentos é um direito humano. Por favor, é isso, obrigada. O Lena Kavir expõe as barreiras que a gente tem no acesso. Ele é um medicamento que recebeu financiamento público pela NIH dos Estados Unidos, que hoje teve financiamento cortado. Hoje, depois da administração Trump nos Estados Unidos e com uma agenda anti-LGBT e extremamente conservadora e moralista, então financiamentos para HIV e AIDS, foram quebrados. Ele é uma PrEP semestral, mas com uma possível formulação anual. O custo dele hoje nos Estados Unidos para a prevenção, ele supera os 28 mil dólares e para tratamento 40 mil dólares ano. Mas o custo estimado, como o Gustavo colocou, ele está entre 25 a 40 dólares o ano. A questão é que essa diferença exige uma explicação. E eu acho que a explicação que a gente tem é uma estratégia que a Guilhade já usou anteriormente para a cura da hepatite C, que foi o caso do sofosbuvir, em que a cura da hepatite C, cada medicamento ia custar mil dólares. Mil dólares um comprimido. O custo total do tratamento para a cura da hepatite C custava, a princípio, como a Guilhade colocou, 89 mil dólares. Então, é uma história que se repete, que aconteceu com a hepatite C e que a gente está vendo de novo agora com HIV. A gente tem estudos clínicos que foram realizados aqui no Brasil, mas como o Draurio colocou, o país foi excluído do licenciamento voluntário, que vai viabilizar o genérico a partir do ano que vem por 40 dólares. Então, nós tivemos comunidades vulnerabilizadas ao HIV que participaram nos estudos clínicos e elas não vão ter garantia de acesso nem as... o seu grupo, as comunidades no geral, vão ter a garantia desse acesso a um preço mais barato. E ainda mais grave que uma nova lei de pesquisa clínica, aprovada aqui no Congresso Nacional, acabou... com a continuidade do acesso a tratamento. Então, as pessoas que participaram dos estudos clínicos aqui no Brasil, elas têm um limite temporal agora de cinco anos. Então, acabou o fim da obrigatoriedade, de continuidade do acesso a tratamentos, a medicamentos, enquanto ele for benéfico. Isso é o fim. E a gente teve as resoluções do Conselho Nacional de Saúde sobre pesquisas clínicas, que surgiram justamente depois da exploração dos corpos brasileiros para o medicamento de HIV. Então, o que a gente tem, além desse retrocesso das pesquisas clínicas, a gente tem o uso dos corpos no Brasil e o lucro retido na guilha, sem uma perspectiva de acesso. Por favor, pode passar. Esse é o mapeamento patentário que a gente tem do Lena Kavvi no Brasil, que está agora sob monopólio até 2037. Nós temos três patentes concedidas. Essa primeira patente aqui de 2014, ela se refere a 114 compostos, dentre eles o Lena Kavvi. As outras, a patente de seleção. e o uso do análogo, da ProDroga. A gente fez, em 1º de dezembro do ano passado, uma oposição. O GTP trabalha com oposições às patentes, a gente faz subsídios ao NPI para impedir que medicamentos essenciais ao SUS tenham patentes concedidas e o acesso, por conta disso, seja negado, porque amplia o preço de forma abusiva. uma política muito forte para impedir que patentes de medicamentos essenciais à população fossem concedidas. Então, na Argentina... Já teve rejeição dos pedidos de patentes para o LENA-KPV. Obrigado. E aí a decisão teve como base uma oposição pela organização parceira Fundação Grupo Efeito Positivo na Argentina por falta de novidade e atividade inventiva. Pode passar, por favor. E aí eu trago um caso que é emblemático aqui no Brasil, porque para a gente entender o que são patentes, como ela funciona como uma barreira, esse monopólio, é entender o impacto dele no SUS. Porque o monopólio farmacêutico vai significar um preço alto e um acesso limitado. Então, o caso do Lutegrevin, nós temos 700 mil pessoas em tratamento que necessitam desse medicamento de uso cotidiano. Nós temos patentes no Brasil da Vive GSK. Nós temos um contrato sigiloso, aliança estratégica com a Farmanguinhos. O medicamento, ele segue, por enquanto, né, Silva, completamente importado. Mas o preço, ele é extremamente abusivo e certamente pelos motivos que o Drário colocou, que é o envio de royalties ao exterior. R$ 4,18. Esse é quase o equivalente a um mês de tratamento se a compra fosse feita via fundo estratégico da OPAS. Então, esse é o impacto. E aqui eu trago um artigo que a Luciana, uma das autoras, está aqui, sobre como o Dolutegravir é um desafio à sustentabilidade e como ele consome o orçamento do Ministério da Saúde. Pode passar, por favor. Vou tentar ser mais rápida ainda. Licença compulsória. Licença compulsória é um mecanismo legal e legítimo previsto em acordos internacionais, previsto na lei brasileira. E a gente teve o caso do Efavirenz aqui no Brasil, quando foi enfrentado o monopólio como uma medida soberana, em que entre 2007 e 2012 teve uma economia de mais de 236 milhões de dólares. 2007 foi o ano que foi concedida a licença compulsória, e 2012 é o ano do fim da patente. Houve uma redução de custos e ampliação do acesso. Ficou um pouco desconfigurada, mas aqui eu trago, depois vocês podem ver se ficar no site da Câmara, O discurso do Lula, na época da quebra da licença compulsória, que ele diz que pagamos 1 dólar e 60 centavos quando o medicamento é vendido em outro país a 60 dólares. É uma coisa grosseira, é um desrespeito. Se não tiver com preços justos, não apenas para nós, mas para todo ser humano do planeta, nós temos que tomar uma decisão. Afinal de contas, entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde. Por favor, pode passar. Mas qual vai ser a estratégia de acesso? do LENACAPAVI no Brasil. A gente viu que temos patentes concedidas, a gente viu que fomos excluídos da licença voluntária, mesmo com ensaios clínicos. A gente contribuiu de forma científica, institucional e social aqui no Brasil, Mas não há uma definição clara sobre como vai ser o acesso no SUS do Lena Capavir. Qual o preço que ele terá? Haverá uma transferência de tecnologia? Será uma produção nacional? Será compra regional? Vai ter uma licença voluntária com o Brasil? Sob quais termos? Então, são tudo perguntas que talvez o Arturo possa nos responder. Por favor, pode passar. Obrigada. Mas o Draurio comentou aqui de um novo medicamento também, que é o MK8527 da Merck. É uma pílula oral mensal para PrEP com potencial para tratamento, em desenvolvimento, então ainda não está no mercado, mas a gente já tem um custo estimado de produção que foi publicado, que é 5 dólares por ano. Nós temos patentes concedidas aqui no Brasil e o monopólio seguirá até 2045. Isso se o Congresso Nacional não aprovar esse outro PL 5810 de 2025 para ampliar o tempo de monopólio de todos os medicamentos. A gente não está falando de HIV, não, apenas. Então, temos que ter cuidado com a atuação dos lobistas aqui dentro do Congresso Nacional que estão aqui para favorecer interesses privados e não o interesse público. Atualmente, esse medicamento está sendo avaliado em dois estaios clínicos, E o Brasil participa desses ensaios também, o Expressive 11. Então, o que eu trago aqui é que não é uma questão apenas do Lena Kpavi, mas essa prática danosa das empresas vai sobre todos os outros medicamentos. Então, a gente precisa de uma resposta, tanto da empresa, mas também de uma resposta soberana do Brasil. Por favor, pode passar. Interesse público e aí 30 anos do acesso universal. Nós temos a Lei 93.13 de 1996, que garante o acesso universal e gratuito ao tratamento de HIV. Isso não surgiu espontaneamente, isso não foi dado de mão beijada, isso foi uma conquista do povo brevisileiro e das pessoas que vivem com HIV e AIDS, que lutaram por acesso ao tratamento. E essa política vem sendo construída ao longo de 30 anos, com base no direito à saúde e nos interesses públicos. Mas isso exige também decisões políticas diante dos altos preços e da estrutura de mercado que limitam o acesso. primeiros anos de 2000, que a gente precisa recuperar, trazer de volta a memória. Pode passar, por favor. O Brasil já foi referência global em acesso a medicamentos. Nós temos aqui, nós fomos capa do New York Times em 2001. quando a gente implantou produção pública em uma política ativa do Estado. A Farmanguil recebia encomendas diretas do Ministério da Saúde. Houve uma redução de preços nos antirretrovirais de 79%. O Brasil já demonstrou que ele é capaz de agir quando o acesso à saúde está em risco. A questão é que, Já existem os instrumentos legais para isso, o que a gente precisa é de uma política, de uma decisão política. Então, alguns caminhos eu trago aqui para a gente poder enfrentar as situações. A gente precisa entender que as patentes, ela é uma barreira de acesso. A gente precisa fortalecer as diretrizes de exames de patentes e a gente precisa que essas diretrizes envolvam também a importância para o SUS, a importância para a saúde do povo brasileiro. Nós não podemos conceder patentes simplesmente para medicamentos que podem curar o câncer, para vacinas, para HPV. que podem acessar a vacina no HPV, por conta do preço. Por que esse alto preço? Porque a gente está enviando royalties para a Merck. A gente tem parceria público-privada para a produção dessa vacina, mas o custo, o preço dela que chega no SUS segue sendo altíssimo. Então, o que eu estou falando aqui não é só HIV, isso vai para todas as doenças, todas as patologias. E aí, felicito mais uma vez a deputada Duda, nós temos que declarar o interesse público desse medicamento. a gente estudar esse medicamento e iniciar a produção dele aqui no Brasil, e inclusive registrar antes do fim da patente, com o uso da engenharia reversa e da exceção bolar. Nós podemos suspender as patentes diante das políticas abusivas, comerciais, adotadas pelo governo Trump e também extremamente protecionistas. A deputada Duda já comentou. Podemos suspender as patentes dos medicamentos. Nós precisamos, usar a licença compulsória, seja como uma medida legal para ser aplicada, seja no momento das negociações. Nós precisamos de Transparência... contratual, mas é contratual. Nós precisamos usar as capacidades de produção nacional e nós precisamos que as comunidades estejam no centro das decisões políticas, garantindo que as populações mais afetadas tenham voz na implementação. A gente não pode aceitar que o Ministério da Saúde negocia portas fechadas. A gente precisa pressionar e a gente precisa estar junto. E aqui eu trago o nosso grande amigo Juan Carlos, que... E a importância de lutarmos pela cura da hepatite C livre de patentes, que foi o medicamento da Gilead que queria excluir as pessoas da cura da hepatite C. E acho que com isso encerro. E estamos juntos. Mais uma vez, muito obrigada. Desculpa por ter passado o tempo.