COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa focada na pauta de valorização profissional dos assistentes sociais e na organização de matérias legislativas. Durante o evento, foram aprovados projetos que estabelecem a jornada de trabalho de 30 horas semanais e o piso salarial para a categoria, além de debates sobre o fortalecimento do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Pois não, deputada Laura, que requer a realização de requerimento de audiência pública para discutir os termos do PL, Número 26... 4.1 de 2021, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira, que altera a legislação processual penal. para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia. Você pode... Então, a frente também é a mais... Obrigado. Alguém quer encaminhar? Quer encaminhar, deputada Laura? Já encaminhou, né? Já encaminhei. Agradeço. Em votação, o requerimento dos senhores parlamentares que eu aprovo, permaneça como se encontra aprovado. Com aditamento, né, senhor presidente? Com aditamento. Item 2, requerimento 21, barra 2026. Requerimento número 21, barra 2026, do senhor Rodrigo de Castro. que solicita a realização de audiência pública Para discussão... sobre a proposta de emenda à Constituição 3, barra 2026. PEC que reduz o imposto sobre... veículos automotores. Para encaminhar, deputado Kim.
