08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento
Critica a exclusão do Legislativo na limitação de gastos com publicidade e questiona a métrica baseada no peso para o cálculo do IPVA.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
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O que disseram sobre o projeto 7
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodrigo de CastroUNIÃORelator do projeto
08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento
Relatou pela admissibilidade da proposta condicionada à aprovação de uma emenda supressiva para retirar dispositivos considerados inconstitucionais.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento · 2 falas
O orador anunciou o início da apreciação da proposta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaAnunciou o item na pauta, apresentou o tema e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto por entender que ele corrige distorções e ilegalidades na tributação de veículos, estabelecendo um teto e uma finalidade social ao sistema.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado convocou uma audiência pública para tratar da proposta de emenda constitucional que reduz o imposto sobre veículos automotores.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 26 apresentados
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
25- 10 de jul · REQ 3829/2026 · Santin Roveda
- 09 de abr · REQ 1987/2026 · Saulo Pedroso (PSD)
Audiência Pública
- 27 de mar · REQ 21/2026 · Rodrigo de Castro (UNIÃO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Autores
- Kim Kataguiri Messias Donato UNIÃOPedro Westphalen PPZé Trovão PLDaniel Trzeciak PSDBJunio Amaral PL
- Relator
- Rodrigo de Castro UNIÃO
- Apresentada em
- 24 de fev
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 42 andamentos
20 de jul · MESA
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.
17 de jul · MESA
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 1987/2026.
10 de jul · MESA
Apresentação do REQ n. 3829/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Santin Roveda (UNIÃO/PR), que "Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 03, de 2026".
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A.
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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