COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 jul. 2026 11:00 às 14:09
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça debateu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à redução da carga tributária do IPVA e ao controle de despesas públicas. O debate centralizou-se na necessidade de alívio fiscal para os cidadãos versus os impactos orçamentários, federativos e possíveis inconstitucionalidades da medida.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82677Total: 55 discursos
#3
Rodrigo de Castro
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a admissibilidade de PEC que visa reduzir a carga tributária do IPVA, destacando o benefício ao consumidor, embora ressalve a necessidade de futura análise sobre o impacto fiscal e federativo e proponha emenda supressiva para corrigir vício de inconstitucionalidade.
08 de jul, 11:08
