COMISSÃO DE CULTURA

Eu quero complementar todos os meus parceiros de trabalho. Quero começar me apresentando, né? Sou Carila Marzenbacher, eu sou coordenadora geral de difusão na Funarte. E um dos equipamentos que a gente cuida aqui é o Centro Técnico das Artes. E aí eu vim, chegando nesse momento, entendendo o começo, meio, começo, nas palavras de o bispo, entendendo porque a gente chega nesse momento, a partir dessa discussão tão essencial, Fico pensando que tem muito desse começo, a partir do que o nosso próprio presidente trouxe ontem na fala dele, na aprovação do decreto da Política Nacional das Artes. É... A PNEAL nos convida, e aí eu vou ler um pouco, porque eu também sou técnica, e também, como Rosiane, fico nervosa, então preciso me embasar num texto. A PNA nos convida a reformar algo que parece simples, mas é profundamente estruturante. O direito às artes é um direito de todo o povo brasileiro. O beneficiário da política pública não é o artista individual. nem o trabalhador isolado, mas o público, a sociedade, a população brasileira em toda a sua pluralidade. E é justamente por isso que a política nacional das artes reconhece os agentes culturais, e aí é esse termo que está lá no texto do PNA, como centrais não como beneficiários finais, mas como os principais promotores do direito às artes. Os agentes culturais, nós, somos o meio pelo qual o direito à arte se realiza. Somos... Somos nós que criamos, produzimos, organizamos, sustentamos e difundimos as artes no território. Esse entendimento é muito potente porque ele muda o eixo da discussão. Ele nos permite dizer com clareza: os trabalhadores e as trabalhadoras das artes são os instrumentos do direito o ed cultural. Exatamente por isso precisam estar protegidos, reconhecidos, amparados por um regime jurídico à altura da importância que tem. E é nessa chave que a gente enxerga o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos. O Estatuto não é um fim em si mesmo, ele é um instrumento da Política Nacional das Artes, um instrumento para garantir que quem sustenta o direito da população às artes tem uma proteção social condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional. Quando dizemos que a cultura é... estratégia, precisamos ir além do discurso simbólico. Cultura é infraestrutura, infraestrutura da vida, como dizia meu antigo diretor José Celso Martinez Correia, A cultura organiza o modo como a gente vive, sente, pensa e se reconhece no mundo. Assim... como estradas sustentam o deslocamento, as redes sustentam a comunicação, o trabalho cultural sustenta o imagiário, a memória, o protecimento e a democracia. Obrigada. a infraestrutura não se improvisa. Infraestrutura exige política pública, planejamento, continuidade e direitos. E na FUNARTE, a Política Nacional das Artes, ela está se materializando também na forma como a gente olha os processos. E aí eu queria falar para vocês, não sei se todo mundo sabe, mas a gente tem um grupo de trabalho das artes técnicas, das áreas de artes técnicas, que inclusive a Luciana e a Rosiane são integrantes desse EGT, Né? que parte do reconhecimento de algo muito concreto, que a gente já discutiu muito aqui hoje, Não existe arte ou cultura sem trabalho técnico, e não existe trabalho técnico sem concepção artística. Então, a gente entende que o estatuto deve nos ajudar, de forma cuidadosa, sem slogan, a romper a fronteira histórica que separa artista e técnico. Se a gente entende É... Obrigada. muitas vezes, me perdi aqui, muitas vezes de forma hierárquica, como se fossem mundos distintos ou desiguais dentro da mesma produção. A gente tem que romper essas barreiras. E o estatuto, ele é um regulamento para isso, né? Ele deve reconhecer que criação, execução, técnica, produção, gestão, e operação são parte de uma mesma cadeia de valor cultural. Eu falo isso também a partir do meu corpo e da minha trajetória. Eu sou cenógrafa, eu sou carnavalesca e malucia, eu sou carnavalesca da série Prata, do Carnaval Carioca. E aí queria trazer os trabalhadores do carnaval também para essa discussão. A gente está trabalhando num campo muito plural de trabalhadores, É... os trabalhadores do carnaval vão se beneficiar muito, enormemente, a gente conseguir chegar nisso também, né? É... E eu venho de um campo onde a separação nunca faz sentido. A criação acontece junto com a técnica, o conceito já nasce junto com o fazer. O espetáculo só existe porque muitas mãos passam e constroem juntas, né? E é por isso que eu considero esse estatuto corajoso pela quebra de hierarquia, por entender todos os trabalhadores da cultura, né? corajoso porque enfrenta o desafio de criar um marco legal, que abrange uma diversidade imensa. Pensa. de linguagens, ofícios, territórios, modos de trabalho, memória, corajoso porque reconhece a intermitência e a descontinuidade não como falhas, mas como característica estrutural do trabalho nas artes, e corajoso, sobretudo, porque é necessário. Corajoso porque vai gerar transformação. e precisa de um grande trabalho ainda para gerar essa transformação, e de muitas opções. Porque a transformação lá gera tensão. E a política nacional das águas não ensina que os agentes culturais são os trabalhadores, os trabalhadores que garantem um direito coletivo. Trabalhadores que precisam de proteção social para que o direito às artes não seja sustentado pelo sacrifício individual, pela informalidade permanente ou pelo esgotamento. Essa luta não é nova. Ontem, no seminário, alguém lembrou de uma frase que atravessa o tempo, né? E que de algum jeito me marca a mão. Não me peça para dar a única coisa que tenho para viver. Quem disse essa frase foi a atriz Cacilda Becker, MAPI... pioneira na luta pelos direitos dos trabalhadores da cultura, né? Cacilda, ela... conseguiu desinstitucionalizar a carteirinha do profissional dos atores, né, dos atrizes, e ela é anterior à Lei 6533, então eu invoco a memória e a luta e a significância de Cassio da Becker, que inclusive dá nome a um dos nossos equipamentos aqui na Rio de Janeiro, né. Compreendendo que não há dignidade possível quando se exige do trabalhador das artes a entrega total da sua vida sem garantia, sem direito, sem proteção, coisa que todo mundo aqui sabe, né? Eu queria encerrar É... dizendo que olhar para o estatuto, a partir da Política Nacional das Artes, nos ajuda a enxergá-lo não como uma regulamentação excessiva, mas uma base de sustentação. e que existe algumas alguns cruzamentos que a gente precisa entender, e aí falando já numa ação mais prática, né? A gente fala de... de cadastro nacional. A FNAPT acabou de lançar uma plataforma, né, que se chama Rede das Águas, Acho que... cujo objetivo também é criar um cadastro. Então, como a gente cruza isso? Como a gente cruza essas ações que a gente sabe que cadastro é um assunto delicado, que em excesso pode ser, como o próprio Frederico falou, um grande problema. Então, como a gente identifica essas políticas já em ações para institucionalização mesmo do estatuto, né? É... E é isso, queria parabenizar o trabalho da ANT, de todo mundo até aqui, nos botar à disposição, amanhã a gente tem uma reunião importante também com os sindicatos na FUNAT, E também... Agradecer, agradecer a todo mundo. Nós é que agradecemos pela sua participação, Carila, Muito obrigado pela sua fala, pelas suas reflexões.