COMISSÃO DE CULTURA

Bom dia a todos e todas. Muito obrigado, Tarcísio, muito obrigado, deputada Érica, pela oportunidade. É sempre bom estar nesse espaço aqui, que é a Casa do Povo, para poder debater coisas que impactam a vida de todos os trabalhadores da cultura, mas não só, também de toda a sociedade brasileira. Como a pessoa que me antecedeu agora disse, é importante lembrarmos que os trabalhadores da cultura são um meio para que a gente consiga garantir o fim, que é aquilo que está previsto na nossa Constituição, que é o direito a todos acessarem a cultura, a arte, as fontes da cultura nacional, a nossa memória, a nossa identidade, o direito de todos de se expressarem e serem brasileiros, de terem a sua identidade reconhecida e valorizada. Acho que essa audiência, esse estatuto, é fruto de um trabalho muito amplo que nós vemos tocando, que não começa na pandemia, mas que se intensifica muito na pandemia, quando a conversa de maluco começa a ser inevitável. Quando aquilo que todo mundo passa a ser, olha, nós não vamos conseguir. Quando a gente sonhava com um fundo que repassasse dinheiro para todos os entes federados. Era um sonho, era uma utopia pela qual nós lutamos. E por incrível que pareça, no momento que mais parecia que nós não íamos conseguir, no momento mais tenebroso da história, foi aí que nós conseguimos avançar. E a partir disso, eu vejo um amadurecimento da sociedade civil e do governo, deste parlamento também, nesta pauta. Porque nós temos trabalhado um conceito cada vez mais ampliado de trabalhador. Porque para quem é da cultura isso é muito inerente, é muito comum, porque nem sempre, às vezes, a sua única fonte de renda vem da cultura. Então essas pessoas questionavam, sou eu um trabalhador da cultura? Então hoje a gente vê que não, e que esses outros termos, esses que as pessoas às vezes usam, esses eufenismos para não falar de trabalho... fazedor de cultura, agente cultural, tem a ver com alienar a pessoa daquilo que ela faz, que é trabalhar. E aí a gente entendendo o ser humano como o ser que trabalha, Então, quem trabalha com cultura é a pessoa que transforma o mundo através da sua arte, através do seu fazer, através dos seus saberes. Então, essa pessoa é uma trabalhadora. E eu acho que, a partir disso, nós tivemos grandes marcos que é importantíssimo a gente citar. Dentre eles, não podemos esquecer a criação da Diretoria de Política para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do Ministério da Cultura. Que a gente começa a institucionalizar esse debate, falar assim, olha, aqui... Nós somos trabalhadores e vamos lutar pelos direitos dessas pessoas como tais. A partir disso, fizemos também a nossa primeira conferência temática de trabalhadores da cultura. lá em São Paulo, boa parte das pessoas que estão aqui participaram. Tivemos mais de 600 pessoas presencialmente, mais de 3 mil por dia online acompanhando. E aí a gente começa a ver, no processo de conferência, um amadurecimento da sociedade civil, que antes sempre falava assim, nós somos do cinema, nós queremos saber quanto mais tem dinheiro para o cinema. Nós somos do teatro, nós queremos saber quanto mais dinheiro tem no teatro para o nosso edital. Começamos a ver as pessoas e falamos assim, nós queremos direitos. Direito que é inerente a todo trabalhador e para nós são negados. Então a gente vê o amadurecimento das pessoas e vê que não se vive de edital. Não dá para se viver de edital. Que existem outras formas e outras coisas que são importantíssimas nesse debate. A partir de hoje tivemos vários seminários, audiências públicas, fizemos uma pesquisa internacional para entender esse debate que nós tivemos aqui ontem também, né? como é regulamentado essas profissões fora do Brasil, como essas pessoas são formalizadas também. Tivemos o mapa da graxa também, que é um grande avanço quando a gente vai debater principalmente CBO, porque quando a gente for estruturar a nossa política, nós pensamos... Formação é fundamental. Então nós começamos por formação. E aí, Luciana... Luciana, Ângelo, Rafael, nossa equipe, a Scute, é a nossa face mais visível da formação, mas nós pensamos também no nosso tripédeo. reconhecimento, regulamentação e formalização. O Estado tem que reconhecer que essas profissões existem. Então, há passos pequenos, mas temos reconhecido algumas ocupações nesse período. Transistas é uma delas, diretor de cast é uma delas, mestre da cultura popular. Hoje os mestres podem bater no peito e falar assim, o que eu faço é trabalho. o que eu faço é reconhecido. Infelizmente, o Estado ter demorado tanto para reconhecer isso é um problema, mas antes tarde do que mais tarde, como se diz em Portugal. E a partir disso, surge, vai criando-se um clima favorável. aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura apesar de estarmos no momento desde a de forma trabalhista de perca de direito e aí a gente vê isso inclusive infelizmente se consolidando até no STF Mas existe um clima favorável, acho que ficou feio, porque na pandemia as pessoas entenderam que não dá para viver sem arte, sem cultura. A partir do momento que a gente consegue fazer com que elas entendem que quem produz essa arte e essa cultura é trabalhador e é um sujeito de direito... Ela começa a falar assim, realmente, essas pessoas são importantes, essas pessoas são importantes para a nação. Não é apenas para o meu dia a dia, essas pessoas constroem a nossa ideia de brasilidade. E... E aí, debatendo um pouco, já que chegamos, debatendo um pouco mais específico o nosso estatuto, Fred, quando a gente fala sobre ampliação dos conceitos, isso é igual a ampliar CBO. Com o dia que a gente fala assim, nós criamos todos os CBOs que são necessários, no dia seguinte, eu tenho certeza, nós precisaremos de novos. Então, quando a gente chegar no ápice e dizer, olha, esse é o conceito mais amplo que nós temos. No outro dia, eu garanto que vai chegar alguém com a ideia e falar assim, olha, não é tão amplo quanto nós precisamos. Então, infelizmente, nós vamos ter que ver o que a gente consegue avançar e fazer algo, porque senão nós não podemos perder essa janela de oportunidade histórica. Se debateu isso da outra vez, em 1978. Se debateu isso antes, em 1960. Se a gente perde essa janela histórica, talvez só daqui a 30, 40 anos nós consigamos avançar neste novo. Porque, como nos traz, Ângela, aqui muito bem, o debate sobre A, se a gente falasse há 10 anos atrás que o povo da dublagem, que o povo do design, que o povo do cenário, Clebson, ia perder suas funções para a inteligência artificial, todo mundo ia rir da minha cara. Está ficando maluco, olha lá, o cara que acredita. No computador ia fazer tudo, naquele negócio do filme dos anos 80, que um hacker resolvia tudo. A partir disso, a realidade... Computadores fazem arte, assistam os seus dinheiros. A gente já falava em TV. E aí... Ou seja, a nossa realidade está cada vez, inclusive, mais dinâmica. Então, não temos tempo, às vezes, de amadurecer as coisas, já se criou uma nova ocupação, já se tem um novo ramo, uma nova possibilidade a partir daquilo. Então, nós precisamos, sim, fazer o que é possível com o que nós temos mais organizado e o que nós temos mais maduro hoje. E aí, a partir disso, tentar, com outras... com outras movimentações, ser o mais complementar possível. é debatendo o título 3 quando você coloca o desafio do artigo 37 40 e 43 nós podemos fazer um um debate sério com o INSS que é boa parte do nosso povo tá no meio o meio é deficitário se a gente consegue criar uma categoria que é menos não vou nem usar a superavitária mas menos deficitária que o meio que é muito deficitário A gente já melhora a coisa pro INSS, então talvez eles topem Nós estamos fazendo esse debate na reformulação do decreto da 6533 e eles estão topando. Porque nós apresentamos que no volume é muito pouco, mas você garante um tanto de gente se você abaixa a alíquota, porque você vai ter mais adesão. Então, talvez as pessoas não fujam da formalização, porque elas entendam, não, pera, eu tinha um MEI, agora tudo eu preciso emitir nota. Se eu não emito nota, eu não consigo. Então, se eu conseguir aqui a partir do estatuto, a partir da nota contratual, a partir do SICICI, como é que é lá? Então, nós podemos sim ganhar na massa, no volume. Isso é importante. E outro desafio que nós vimos ontem com os países que avançaram no Estatuto de Apresentação de Realidade, que é a nossa realidade brasileira não foge da mundial, que é o que não se recolhe na fonte não se paga. Isso falando desde mega empresas a principalmente quem precisa de dinheiro para comprar um gás, para pagar a feira do dia. Então, o recolhimento em fonte, para a gente, seria um avanço grande para a gente conseguir fazer com que essas pessoas não ficassem tão inandimplentes. Nós estamos vendo aí o quanto dos nossos meios, o quanto das nossas organizações culturais, dos nossos blocos de carnaval estão ainda de plente. A galera tem dificuldade de tirar o nada consta. Agora, sobre fontes de recurso... Jorge apresentou algumas fontes que nós temos aqui, mas eu posso trazer outras. Nós temos aqui rodando nessa casa o PL das chiqueteiras, vamos chamar assim. Porque hoje as empresas que vendem ticket cobram até 25% em cima do ingresso. e não paga nada? não nem manda um relatório para a gente para a gente ter noção de quantos tickets nós vendemos no Brasil para a gente era um dado importante então nós podemos cobrar sim desse pessoal tem que ser regulamentado todo mundo tem que pagar além deles regulamentação da IA Gente, muito do que a IA faz na minha época da academia, a gente chamava de plágio. A gente ainda chama. Então, se a gente não consegue remunerar as pessoas que são as detentoras do conhecimento que elaboraram aquilo que foi replicado, modificado, mastigado e dado na IA, nós estamos enrolados. Isso tem a ver com soberania. Tem a ver também com soberania regulamentar as plataformas, as redes sociais, porque a eleição está aí. Deepfake tá aí, e eu não tô falando de remuneração do nosso povo, mas eu tô falando também de soberania, de respeitar as nossas leis. Nos streaming, além da Codecine, nós podemos pensar assim também é uma contribuição. Lógico, temos vários lugares para pensar, fonte de acordo, porque é isso? Nós não vamos, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não vão conseguir sozinhos custear a sua aposentadoria. Mas existem várias formas e muita gente está ganhando muito dinheiro em cima desse pessoal. e que está passando a hora de contribuir também. Cada um tem que dar sua contribuição. Não é só no lombo do trabalhador que tem que ser retirado toda e qualquer possibilidade de sustento desse país. Para concluir, e aí acho que com mais 30 segundos eu concluo, nós estamos em várias formas, em várias frentes, combatendo esse combate para garantir direitos para esses trabalhadores, para essas trabalhadoras da cultura. Dentre eles, nós estamos fazendo um debate junto com o Ministério do Trabalho, e aí tem gente aqui que também é da bancada dos trabalhadores, lá no GT dos mega-eventos. Porque é um absurdo o que tem acontecido no mega-evento brasileiro. Em 2023, nós tivemos uma febre de denúncia de trabalho análogo ao escravo nos mega-eventos. em eventos que, muitas das vezes, o ingresso custa mais de um salário mínimo. Nesses eventos, nós precisamos, então, ter oportunidade. uma fiscalização maior, não precisamos ter um cuidado maior, porque envolve muita gente. E aí entramos mais uma vez no fenômeno da pejotização, né? Porque a grande questão desses grandes... Às vezes eles falam assim, mas não fomos nós que contratamos. É a empresa que nós contratamos que contratou a empresa, que contratou a empresa, que contratou aquele MEI. que ele sim está na condição análoga à escravidão. Então, nós precisamos... E assim, quando eu falo de consolidações, nós vamos fazer esse debate com o... Obrigado. Esse pessoal foi aí, um fiscal do trabalho falou assim, gente, mas é difícil para a gente, porque nós vimos gente aceitando convenção coletiva de seguranças que podem trabalhar 12 horas por dia em dias ininterruptos, ou seja, sem aquela famosa janela de descanso entre eles. E o pessoal do patronal pediu a fala e falou assim, não, mas é isso mesmo, isso foi reconhecido pelo STF. Então, jogo jogado. Então, quando a gente fala ali no estatuto do que são cláusulas draconianas, do que são coisas visivelmente desfavoráveis ao trabalhador, esse conceito, infelizmente, tem ficado cada vez mais elástico. com o passar do tempo. E para concluir, nós estamos trabalhando também, e aí a nossa ideia é... a reforma da 6533 eu quero dialogar com um negócio que o Fred trouxe que é nós não estamos falando aqui somente de regulamentação de profissional para garantir direitos para esses trabalhadores nós estamos falando aqui de regulamentação profissional Para garantir direito para toda a população, porque o nosso povo mexe com alta tensão, o nosso povo sobe em altura, o nosso povo engole fogo, gente. Ou seja, você vai falar que essas pessoas não precisam ser regulamentadas, que isso não gera risco para toda a sociedade? Isso é um absurdo sem tamanho. Então, sim, artistas e técnicos, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, merecem não apenas pela garantia dos seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, mas pelo impacto que eles causam na sociedade, seja na formação da sua identidade, ou no que pode acontecer, caso esse profissional não seja bem preparado. É por isso que nós estamos aqui. É por isso que é fundamental que esse estatuto seja aprovado. E é por isso que a fiscalização acontece, e é por isso que o Ministério da Cultura faz esse debate da importância de entender cada um e cada uma como trabalhador e trabalhadora da cultura. Muito obrigado e um bom dia a todos. Se precisar, estamos juntos.