COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Então, que a medida trará benefícios com... como aqueles indicados pela justificação da PEC 221 de 2019, bem como a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, inclusive de sua saúde mental. Lembram que algumas categorias já conseguiram a redução da jornada em negociação coletiva. De modo que esse seria o momento de transformar essas mudanças em direito para todos os trabalhadores. Menciono o exemplo do plano piloto do Reino Unido, por meio do qual... Cerca de 22 empresas experimentaram a redução da jornada. sendo os resultados tão positivos que 92% delas pretendem. Continuar com a jornada abreviada. Dentre as consequências, destaco uma avaliação positiva dos trabalhadores... Nos mais diferentes aspectos, o aumento da receita e a diminuição da rotatividade elétrica. dos empregados. A matéria está sujeita à apreciação do plenário. em 24 de fevereiro. Fui designado relator da matéria em 4 de março. A Comissão de Constituição de Justiça aprovou o requerimento. número 6 de 2026, da nossa autoria. a fim de realizar as audiências públicas acerca do assunto. Foram convidados para manifestação acerca das propostas. O ministro do Trabalho e Emprego, o senhor Luiz Marinho, ouvido em 10 de março de 2026, O ministro do Estado da Fazenda, o senhor Fernando Haddad, cuja audiência é prevista para o dia 18 de maio de 2026... foi cancelada em virtude da eminência da substituição... do senhor ministro da Fazenda. Centrais sindicais, tendo comparecido, 24 de março de 2026, representantes da Central Única dos Trabalhadores, da União Geral dos Trabalhadores, e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Confederações patronais. Tomando parte em 7 de abril de 2026, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços de Turismo, da Confederação Nacional da Indústria. e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, além da Confederação... de transportes Na audiência pública, realizada em 10 de março de 2026, conduzida pelo presidente da comissão, deputado Leulo Amanto Júnior. no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, por ouvido o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. juntamente com sua equipe técnica em sua fala. O ministro... Defendeu a posição oficial do governo de que a economia brasileira suporta A transição imediata para 40 horas seminais, estabelecendo a escala 5x2... Sem redução salarial. argumentou que a medida vai ao encontro do clamor da juventude por qualidade de vida e melhoria e melhora o ambiente do trabalho, diminuindo o adoecimento mentais e o absenteísmo. Negou que a mudança tem o potencial de quebrar a economia. Lembrando que o país já absorveu reduções históricas de jornada do passado... de forma positiva. O ministro... Deixou expressa a sua posição. no sentido de que seria um equívoco a inserção de regras rígidas. sobre escadas de trabalho Obrigado. no texto constitucional. Matéria mais afeita, negociação coletiva, visto que é preciso que se considere a realidade de cada setor. Segundo o ministro. A definição da escala aplicável deve ficar a cargo da negociação entre trabalhadores e empregadores. pois são eles que sabem melhor criar uma condição dentro da jornada de 40 horas semanais. de acordo com a sua realidade local e setorial. Essa flexibilidade é essencial para não engessar a operação de setores da economia que precisam trabalhar os 365 dias do ano. 24 horas por dia. A senhora... Paula Montagner. diretora de estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou um estudo técnico. o qual demonstra que cerca de 14,3 milhões de seletistas, 33%, Ainda operam na escala com apenas um dia de folga. Em contrapartida... De acordo com os dados do Ministério, cerca de 30 milhões de trabalhadores formais 66.8 do seletista, já operam... no regime com dois dias de descanso semanal. Portanto... Destacou que o custo direto na massa salarial para adequar a jornada de quem faz 44 horas. para 40 horas seria aproximadamente 4,7%. O que? Segundo a pesquisadora... tem o potencial de ser compensado por aumento significativo na produtividade. em razão do maior foco empreendido pelo trabalhador. Enquanto o relator da proposta dessa comissão, cobrei dados responsáveis a fim de que a matéria não seja contaminada. pelo populismo e pela demagogia. questionei o ministro sobre os impactos da proposta no aumento da informalidade. sobre possíveis compensações por parte do governo às empresas mais afetadas. sobre a necessidade de regras de transição estruturadas. O deputado Reginaldo Lopes, primeiro signatário da PEC 221 de 2019, ressaltou que a sociedade já acolheu o modelo 5x2 e defendeu que o fim da escala 6x1 formalizará contratos de trabalho de milhões de brasileiros. trabalhadores. Alegou também... que não reduzia jornada, já custa muito caro ao Estado devido aos gastos com afastamentos. por doenças do trabalho. Os deputados. Maurício Marcon e Júlia Zanatta posicionaram-se contra a imposição legal. A deputada argumentou que o principal problema do trabalhador não é a jornada, mas sim os baixos salários. corroídos por uma altíssima carga tributária imposta pelo Estado. Na mesma linha. O deputado Marcon classificou a proposta como politicagem de ano eleitoral. alertando que a mágica de reduzir horas sem ganho prévio de produtividade, sem redução salarial... culminará inevitavelmente em demissões, aumento de preços e inflação. para o consumidor. O deputado Luiz Gastão. manifestou preocupação. focada nas micro e pequenas empresas, apontando que reduções drásticas poderiam viabilizar negócios no setor de serviços. Turismo e Saúde. Defendeu que se houver redução... O governo deve propor compensações justas, já que o impacto da folha de pagamento no faturamento das empresas menores é mais severo. do que... nas grandes corporações. Por fim... parlamentares favoráveis à proposta, deputado Orlando Silva, deputado... Rubens Pereira Júnior e deputada... Érica Cocay. Defenderam a constitucionalidade da matéria. Invocaram o princípio da dignidade humana, defendendo o movimento vida além do trabalho. e a urgência de garantir convívio familiar descanso e saúde à classe trabalhadora. A deputada Cocay repostou o recorte de gênero. Só um minuto relator.