COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou uma reunião deliberativa focada na votação de requerimentos e na análise de projetos de lei. O encontro foi conduzido para dar prosseguimento às pautas legislativas prioritárias do colegiado.
Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Aqueles que concordam com o parecer do relator queiram permanecer como se encontram. Aprovado o parecer do relator. *gurg* Item 11. Projeto de lei nº 5599-2020 do Sr. Deputado Felipe Barros, que altera a redação do artigo 8.3, acrescenta-se parágrafos 1º e 2º e 3º ao texto do artigo 80 da lei nº 9.480, de 6 de agosto de 1997. Relator, deputado Lafayette de Andrada. Parecendo o relator, pela aprovação deste do projeto de lei número 5.602 de 2020, apensado ao substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com substitutivo. Sr. Presidente, a pedido da assessoria do deputado, gostaria de fazer a leitura do
