COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Sobre o Evento
A Comissão de Minas e Energia debateu o elevado custo das tarifas de energia elétrica em Roraima e discutiu a implementação da tarifa social para idosos de baixa renda. Além disso, os parlamentares deliberaram sobre a realização de audiências públicas voltadas à crise de combustíveis e aos impactos das subvenções no setor energético nacional.
Presidente, bom dia. Cheguei a tempo, presidente. Agradecer aqui o... Querido Keniston, É a lembrança do... dessa relatoria nossa em pauta no dia de hoje. Agradecer a vossa excelência. Esse projeto, Sr. Presidente, é de autoria do nobre deputado Max Beltrão e instituiu o programa Passaporte Verde e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. Eu consulto a V. Exª se eu posso direto ao voto, considerando que já apresentamos... O texto para... Obrigado, presidente. Então, vou direto ao voto. O projeto de lei 1338 de 2025, que institui o programa Passaporte Verde e concede incentivos fiscais às empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações, apresenta-se... como uma proposta relevante para o avanço da matriz energética brasileira em direção à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. que cabem aperfeiçoamento ao projeto, de modo a elevar ainda mais sua efetividade, conforme substitutivo que oferecemos à apreciação desta comissão. Devemos considerar, inicialmente, que a matriz... elétrica brasileira já é predominantemente renovável, sendo que as fontes limpas tiveram uma participação de 88,1% na geração de energia elétrica em 2024, de acordo com a empresa de pesquisa energética... EPE. Assim, buscar alcançar uma matriz elétrica integralmente renovável traria uma redução de emissões relativamente pequena, quando comparada com a alternativa de substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, em que a redução aproxima-se de 100%. Portanto, acreditamos que o programa proposto deve focar na substituição de combustíveis fósseis em setores de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, siderúrgico, cimento químico e petroquímico, por exemplo, por fontes renováveis. Desta forma, poderemos maximizar... a redução de emissões com benefícios fiscais. concedidos. Ao criar ambiente favorável para empresas que substituam energia fóssil por fontes limpas, também promovemos a modernização do Parque Industrial Nacional, como também o surgimento de... empregos verdes e a capacitação de mão de obra para atividade de alta relevância no novo cenário global. a estabilidade. E a previsibilidade dos custos associados à energia renovável, incentivada pelo programa, favorecerão ainda a competitividade de nossas empresas no mercado interno e também no mercado internacional. Obrigado. Adicionalmente, avaliamos que as disposições do PL... devem está em harmonia com a coordenação. com o sistema brasileiro de comércio de emissões de gases e efeito estufa. O FBCE, instituído pela Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Também julgamos necessário definir um prazo de vigência dos benefícios concedidos, de maneira que o programa possa atingir seus objetivos. evitando o surgimento de possíveis distorções no mérito a longo prazo. Prevemos também a publicação de relatórios anuais acerca do impacto do programa Passaporte Verde na redução das emissões de gases de efeito estufa, no desenvolvimento de tecnologias limpas e na economia nacional. Essa atribuição estará a cargo do Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, que deverá ser instituído no âmbito do órgão ou entidade responsável pela gestão do programa. estabelecemos uma estratégia eficiente para a redução das emissões de gases do efeito estufa, contribuindo para o combate às mudanças climáticas, para o desenvolvimento econômico nacional e para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como, por exemplo, o Acordo de Paris. Diante do exposto, Sr. Presidente, nobre deputado Joaquim Passarinho, é... Nós entendemos que... O projeto é meritório e, portanto, esse é o nosso voto. E votamos, portanto, pela aprovação do projeto de lei 1338, 2025, na forma dos substitutivos que está em anexo. É o nosso voto, Sr. Presidente.




