COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

15 abr. 2026 10:28 às 12:45

Sobre o Evento

A sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional concentrou-se na análise de requerimentos parlamentares, debates sobre soberania nacional, política externa e temas institucionais. Os parlamentares discutiram desde questões procedimentais e legislativas até tópicos sensíveis de direitos humanos e segurança, além de homenagens históricas e controvérsias políticas atuais.

Status
Concluído
ID: 81609Total: 82 discursos
#1
Resumo Inteligente

O Deputado questiona a legalidade de operações da Polícia Federal, critica o suposto aparelhamento político de organismos internacionais e a ocupação de comitês da ONU por regimes autoritários, defendendo a soberania, transparência e responsabilidade institucional. Além disso, faz menção ao Dia Nacional da Lembrança do Holocausto e convida para evento sobre defesa nacional.

15 de abr, 10:28
#2
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...para poder fazer uma referência... de que no dia de ontem, 14 de abril, Há 81 anos atrás, nós tivemos a batalha mais sangrenta da que a Força Expedicionária Brasileira participou, que foi a Batalha de Monte Castelo. Desculpe, a votada de Montese. E nessa batalha de Montese... como sendo a mais sangrenta, nós tivemos a oportunidade de estar lá o ano passado, no evento dos 80 anos. Conhecemos o sítio histórico e a cidade, a comunidade de Montese. de mil mortos, sendo metade deles das forças aliadas brasileiras, 440 e 26 e 497 alemães. Montese era considerada a linha gótica, Então, era a última linha de defesa que os alemães tinham na Península Italiana. e que, a partir dali, foi aproveitamento do êxito para que houvesse, então, o duplo envolvimento daquele desembarque de Normandia e também o ataque dos aliados pela Itália, pela Península Italiana. Essa... Essa batalha, ela merece sim ser relembrada sempre aqui entre nós, porque... Saímos brasileiros daqui para outro continente para combater em defesa da liberdade, da justiça e contra a liberdade. o autoritarismo, o fascismo, o nazismo, e eu digo até mais ainda, contra o comunismo também, porque não sabíamos até então... a força que o comunismo estava tendo no mundo e levando, sim, as pessoas a regimes de isenção, regimes de... totalmente... ditatoriais. Então, gostaria de deixar patente também aí a passagem da data de a Batalha de Montese, 14 de abril de 45. Obrigado.

15 de abr, 10:37
#3
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Obrigado, deputado. Registrado... esse memento da história. Passa-se a ordem do dia. Obrigado. Bom... Nós tivemos um acordo aqui em fazer uma votação em bloco de todos os requerimentos. houve uma retirada de pauta de um dos requerimentos. Depois da votação em bloco, nós abriremos aqui as exposições, os deputados que quiserem se pronunciar. sobre qualquer um dos requerimentos ou sobre todos, terão... oportunidade de fazer após o voto em bloco. Alguém quer subscrever alguns requerimentos que estão em pauta? Sim, senhor presidente. Gostaria de subscrever os requerimentos. Número 1

15 de abr, 10:39
#4
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2... 4 5 6 7 e 8 Eu vou querer os mesmos

15 de abr, 10:39
#5
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Os requerimentos

15 de abr, 10:40
#6
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O general Girão quer subscrever também. É o que eu vou fazer?

15 de abr, 10:40
#7
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Presidente, também quero... Os mesmos, mas só que o General falou cinco, só que sim.

15 de abr, 10:40
#8
Deputado Helio Lopes
Helio Lopes

Deputado

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vai ser retirado. Quero subscrever, estou dizendo aqui, um, dois, três, quatro... Vocês? O 7, o... E o 8º. Qualquer de audiência. Perfeito. Senhor presidente, eu não sei que vai votar em Broco. É... Eu queria, nessa audiência pública, que está no requerimento 7, a possibilidade de incluir nessa audiência pública, Terra Jaro, o Ibram, que é o Instituto Brasileiro de ser a possibilidade de incluir. Sim, vamos contemplar, se já tiver seis, a gente tenta remanejar. É IBAN, né? Ibram. Ibram. Certo.

15 de abr, 10:40
#9
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Bom, eu vou só fazer uma leitura rápida dos requerimentos. E... Vamos colocar eles todos em voto e, subsequente a isso, a gente entra na discussão. Então, em votação... os requerimentos. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8. Ah, o 5 será retirado de pauta. Deixa eu ler cada um dos requerimentos aqui. O deputado Quineaglia tinha a palavra... E um voto contrário ao oitavo. O requerimento oitavo. Sim, vamos anunciar isso em breve. Bom, requerimento número 41 da senhora Carla Dickson, que requer realização de audiência pública no âmbito do grupo de trabalho destinado... ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos, com o tema Assistência Consular e Proteção de Brasileiros no Exterior. acolhimento e políticas de proteção às vítimas. Requerimento número 2, desculpa, é o segundo item, que é o requerimento número 42, também do Sr. Carla Dickson. que requer a realização de audiência pública no âmbito do grupo de trabalho destinado ao enfrentamento ao tráfico internacional de seres humanos, com o tema Novas Dinâmicas de Aliciamento. tecnologia e redes de tráfego e a cooperação internacional... na repressão transfronteiriça. Requerimento número 43, da senhora Carla Dickson. Requer a realização de visita técnica ao arquipélago de Marajó, Estado do Pará, para fins de fiscalização. e diagnóstico no âmbito do Grupo de Trabalho para Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Seres Humanos. Requerimento número 39, senhor Hélio Lopes, que requer a aprovação de dirigência oficial à cidade de Letém, na República Cooperativa da Guiana. com a finalidade de verificar a situação de cidadãos brasileiros custodiados, bem como a efetividade da assistência consular prestada pelo Estado brasileiro. Requerimento número 40 foi retirado de pauta. requerimento número 37 de minha autoria, que requer informações ao Ministro do Estado de Defesa acerca da situação atual das empresas estratégicas de defesa, em especial no que diz respeito a possíveis vendas para grupos estrangeiros. Perfeito. Requerimento número 38, também da minha autoria. que requer a realização de audiência pública para debater a soberania mineral em industrial brasileira e a cadeia estratégica de elementos de terras raras. Contra a organização de vossa excelência também peça a sua inscrição. Perfeito. Sub... Concedido. Obrigado. Requerimento número 44, também de minha autoria. que requer a aprovação de moção de denúncia internacional, acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito de processos relacionados A assim chamada trama golpista. Senhor presidente, de novo com a exceção, vossa excelência, peço a subscrição, porque o deputado Hélio Lopes também vai se manifestar. Perfeito, concedido. Em votação, os requerimentos em bloco. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Os deputados e deputadas que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado com voto contrário, deputado Quinaglia, com relação ao requerimento... Número 44. Em discussão, os requerimentos. Quem quisesse pronunciar qualquer um dos requerimentos... Por favor, tenha a palavra. Só... Senhor presidente, eu fiz aqui um requerimento...

15 de abr, 10:41
#10
Deputado Helio Lopes
Helio Lopes

Deputado

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que foi retirado número 5 que requer a aprovação da missão oficial dos Estados Unidos da América. Com... é o objetivo fazer a diligência para fiscalizar Como é que está ocorrendo a assistência ao... O deputado Ramaggia. O que me assusta, referente... ao caso Ramagem. Primeiro que é um absurdo. Só no Brasil que você vê... um esposo que está respondendo o processo... estender impactar, chegar até a esposa. A senhora Rebeca Ramagem, ela é procuradora lá do estado de Roraima, ela teve o pagamento bloqueado. Aí... A Polícia Federal contou em ritmo de festa. alegando não, que foi verificado, olha bem, a mala... pelo menos que sai na reportagem, as malas... da senhora Rebeca Ramage, no aeroporto, Aí ali verificaram que tinha roupa. de um homem que era do ramagem, houve como se fosse uma campana Perseguição para chegar... até a ele. Então, assim, é um tremendo absurdo. Então, quando V. Exª faz o requerimento número 8, peço a moção aí que diz respeito a que o termo de trama golpista... Eu subscrevi e sou favorável. Por quê? É um absurdo. a violação dos direitos humanos que está acontecendo aqui e queremos saber. Como que o consulado, como que... O Brasil... está lidando com toda a situação, com toda a perseguição que acontece, com Ramagem, que foi eleito... democraticamente pela população do rio de janeiro é um cidadão que sofreu a perseguição Porque não pôde assumir o cargo quando o presidente nomeou da Polícia Federal, dizendo que tinha vínculo de amizade. Não tinha, porque eu estava com o Bolsonaro... Andando no dia a dia, eu lembro quando ele chegou no meio da eleição. E a gente vê que hoje... Vários amiguinhos são nomeados pelo PT. E vem um silêncio total pelo STF. Bolsonaro teve mais de 100 ações. do STF não deixando governar. 132, muito bom. Meu amigo Havaí. E agora a gente vê esse silêncio total. Então, parabéns, vossa silêncio, por essa munção. E eu quero deixar aqui registrado... que foi retirado Quero essa visita aqui da casa para verificar essa covardia, essa injustiça que acontece com o meu irmão Ramagem. Presidente, gostaria de cedir.

15 de abr, 10:44
#11
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Deputado Evair. Requerimento 38, vossa excelência. que requer audiência pública para debater soberania mineral e industrial brasileira na cadeia estatística.

15 de abr, 10:47
#12
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Let's go. of the land of rare. I learned from President Jair Bolsonaro, and with Paulo Guedes, that the Brazil has two ways to make rich quickly. We can't wait for eternity. the agro the transformation of the income that it has, and naturally it's a mineral. The Brazil needs to be qualified, to be able to be able to take care of minerals. We are one of the biggest potentials of terras raras, world. But the situation of the terras-áreas in Brazil It's the classic "Gigante Adormecido". It's in our list. We're giving our great geological potential. but still is not a reality for the lives of the Brazilian people, this protagonist that we can achieve. I'll highlight the state of the Minas Gerais and Goiás, which are the two great potentials. When we talk about mineral, But the agreste of the sertral, the West, a region that sometimes care of rent for the city, if the city, if the city, if the city, if the city also has a sense of A partir do nosso querido estado do Rio Grande do Norte, senão o Girão brinca comigo aqui. And the Brazil has a huge mineral base There's a political environment It's not a good comparison compared to other countries that permit a depuracy. This mission to the Lua It shows the need this material So there is a global demand, and the industry is currently on top of it. We have a complete trade, this is our fraqueza. Our industry is not qualified to have these guarantees. The world has a Chinese dependency, which, for us, is a opportunity, because, in the meantime, China is a mess and a confusion. This creates difficulties. And for us, it can be will become a big asset. Our problem is who live from the bureaucracy. which are the most of the time, the fiscal and the environmental license. This is one. Almost one. A jabuticaba. We invented a process between the "vontade de fazer" and "fazer", which is this socio-ocult, which is the environmental license, a real mafia in Brazil. We are not talking about the non-cumprimento of the regra, we are talking about a mafia existent between the "vontade de fazer" and the "execution" this socio-oculto of cost and of cost and of cost. In the question of the mineral in Brazil you can reach for 20 years to achieve your right to lay and do your exploration. And of course, we still have a low investment in technology. We have to see if we can be a alternative against China. We can attract a lot of foreign capital, from high technology, with a huge return of economic importance, and of course, always on the challenge that is industrialize the country. The President brings to this Commission a issue of first-hand, which can, even, be a rent for the Brazilian economy, to make the economy faster, so that we can do, even, to be a social program. We have infrastructure to be able to do, invest in technology and, naturally, to be able to achieve this pauta of social programs, which needs to be revised, but in some cases, they are necessary, so, nothing more just than to do this is our mineral, to transform our wealth in our people. Thank you very much. With the word, the president Arlindo, then the president Farru. President.

15 de abr, 10:47
#13
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A palavra é o deputado Arlindo, depois o deputado Farrur. Presidente.

15 de abr, 10:50
#14
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Antes de eu iniciar... Quero informar aqui na comissão. O deputado Mário Frias, ele foi internado ontem... no hospital sírio-libanês, porque ele teve uma obstrução de vases sanguíneos no abdômen. segundo a informação que está na UTIU, que eu quero dizer que desejamos Melhoras rápidas e totais para ela. Bem, eu me inscrevi, na verdade, presidente, para falar contra o requerimento 44-2026... E... que diz... Moção de denúncia internacional acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito do processo relacionado à chamada trama golpista. Eu vou começar pelo fim. Veja, houve um momento em que a sociedade brasileira foi estimulada bastante a defender. um voto impresso e auditável. questionando o voto em urna eletrônica. E o próprio presidente da República da época, Jair Bolsonaro, ele convocou... uma entrevista coletiva para provar que havia fraude... E no meio da entrevista, ele falou que não tinha como provar que havia fraude. Mas por que eu estou dizendo isso? Porque se tem algo... que está impresso. gravado com o som, gravado por vídeo portanto auditável é, a tentativa de golpe. Até porque, se houvesse qualquer dúvida... Alguns dos personagens envolvidos admitiram. Aquele que fez o plano... O coronel... Ele admitiu que ele escreveu o plano. Obrigado. Os demais envolvidos O que ficou claro... digamos, como parte componente dessa tentativa, foi um caminhão com explosivos que, por sorte... daqueles que poderiam ter sido atingidos no aeroporto, o motorista desconfiou. E foi a partir daí que isso foi evitado. Então... Terceiro elemento, veja... E aí Eu não consigo imaginar que qualquer... judiciário brasileiro ou até estrangeiro Um julgamento que foi feito à luz do dia, todo mundo assistindo. Obrigado. Inclusive... O resultado de pesquisa há algum tempo atrás é que a maioria do povo brasileiro estava favorável à prisão. do próprio Bolsonaro Pois bem. E o quarto elemento... Não é o caso, V. Exª. Mas... Aqui houve vários momentos onde... a representação da extrema-direita, não da extrema-direita, divulgou que bandido mau é bandido morto e que direitos humanos São direitos... dos criminosos. E... O que que pra mim é o eixo de toda essa contestação? é que a partir de um julgamento individual ou coletivo, mas todos se identificando com uma determinada posição política, Tudo aquilo que contraria a posição política é questionado. como já foi na Comissão de Direitos Humanos, e Em Washington, eu estive lá após alguns... nossos colegas daqui da direita... estiveram lá. Então há toda uma tentativa de caracterizar como Não golpe. É por isso, então, que eu estou falando contra, porque todas as evidências e provas mostram que houve tentativa de golpe. aponto... de que a campana que foi feita, contra o Alexandre Moraes, ministro, Ela foi real, não foi? E ali tinha duas hipóteses, segundo o planejamento. Ou era para raptar ou para assassinar. Então, eu acho grave a gente se posicionar desta maneira. E agora, rapidamente, eu quero falar também daquilo que o... O deputado Hélio comentou a respeito do Ramagem. Ele lamentou que a esposa do... ramagem tivesse sido Tolida de receber os seus vencimentos... Mas é bom a gente lembrar que em março, O ministro Mendonça... Aquele que... Eu diria... o colocam na condição de, por ser evangélico, por ter sido indicado pelo Bolsonaro, Obrigado. Ele, digamos, poderia contestar a decisão do Moraes? Não. Ele refenderou a decisão do... do Moraes. Portanto, O governo de Roraima não está nessa cumplicidade para querer que ela trabalhe. O fato é que ela foi para os Estados Unidos desde novembro, tem no mínimo 150 dias que ela não trabalha. Então... Em síntese, nós vamos defender que quem não trabalha, só porque tem uma posição política, deva receber? Eu acho que é um... Obrigado. uma escolha de natureza política, ideológica, eu respeito a posição política ideológica, respeito qualquer parlamentar, menos respeitar ou estar de acordo com a proposta dessa natureza. Senhor presidente,

15 de abr, 10:50
#15
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Posso contraramitar? Deputado Farrou e depois deputado Evair.

15 de abr, 10:56
#16
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Presidente, aproveitando a... sobre o... nosso amigo Ramagem, que foi detido nos Estados Unidos. Só para os senhores terem uma ideia, nós somos, agora há pouco o deputado chamou de extrema-direita, isso aí não me ofende. Mas nós somos chamados de fascistas, golpistas, violentos, todas as pechas de... Só que aqui, uma publicação numa rede social, General Girão, os demais deputados da... Deputada Erika Hilton. presidente da Comissão de Defesa da Mulher. Olha o que ela postou aqui no dia da prisão do Ramagem. que é a prisão do golpista Alexandre Ramagens. pelo ICE, tenha ocorrido... com toda a truculência que a extrema-direita brasileira e estadunidense Pois prefiro que os agentes do ICE gastem todo o seu ódio nesse ex-deputado brasileiro, do que num imigrante que eu sequer conheço. Então está aqui, isso aqui é o ódio do bem. Esse ódio é o que é permitido. Eles permitem esse ódio na internet vindo de parlamentares, de... de todo tipo de militante de esquerdista. Então, eu não sei também, presidente, por que cargas d'água, eu acho que é o tal do algoritmo, alguma coisa assim, Porque o que está aparecendo de desgraça... de postagem de esquerdista no meu Facebook, nas minhas redes, parece que eu estou sofrendo uma invasão. do demônio Eu não sei se é porque eu respondo e xingo e cada vez vira o diabo falar. Acho que ele gostou e joga mais. O que aparece de desgraçado, de esquerda, esquerdista, comunista, lixo... falando de Flávio Bolsonaro e mentindo, né? São mentirosos, são cínicos, são covardes, só falam bobagem, como o deputado que me antecedeu, falo um monte de bobagem que não tem... nada a ver, que não foi nem citado. criminosos, demônios, e depois ainda me marcam. Eu vejo lá fulano responder o seu comentário. Vocês acham que eu vou entrar lá para ler vocês me xingando? jamais, eu não sou idiota Eu vou dar uma mensagem.

15 de abr, 10:56
#17
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Obrigado, deputado Farrou. Deputado Evaira. Senhor presidente, Difícil e contraditual.

15 de abr, 10:59
#18
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colega lindo porque ele fala com elegância com a suavidade que Para os desavisados, até parece que ele está narrando a verdade. Mas... Eles sabem. que o 8 de janeiro foi a construção de uma narrativa, O próprio... Os próprios juristas brasileiros. Ficaram silenciados porque o Supremo Tribunal Federal está fazendo ameaças veladas. Se faz a senadores, que foi vergonhosa a manifestação do STF esta semana... Agora, quanto ao Flávio, o Flávio é um senador da República, sendo acionado pelo Supremo Tribunal Federal porque está questionando o atual presidente da República. Isso mostra a pobreza de argumentos e o desespero que bateu no Supremo Tribunal Federal. Nós não tivemos golpe no Brasil porque o taxista não foi, seu presidente. Porque o Uber não se apresentou. casos isolados Nós não tivemos o golpe porque aquele que foi condenado né? por ser o líder do golpe, não estava no país. Quer dizer, qualquer aluno de quinta série vai achar engraçado, mas olha, nesse plano de golpe o líder não estava fora do país. O taxista não veio. alguém com 500 reais Foi o grande mentor, porque pode ser alguém que tomou 14 anos de prisão, por ter repassado 500 reais de uma empresa de ônibus, é considerado os mentores do golpe. Respeito a... Até a amizade que eu tenho com o colega deputado Arlindo do PT... É... Eu tenho um relacionamento... que antecede... Mas, na ideologia, nós divergimos aos extremos, e aí o... De novo, a... A elegância dele às vezes impede a gente até ser mais... agressivo, mas assim, não dá para sustentar mais essa história da trama golpista de Rio de Janeiro. Tem que ser inocente, ou bem preparado, Não é o caso do... não vou usar esse termo para o Arlindo, pela elegância dele. mas eu vou usar para outros, né? Há o adestramento que a esquerda passou, só pode ser... Porque... Obrigado. Todo mundo sabe que agora, inclusive, vai estar muito perto disso, vai ser revelado, tem confiança. Isso foi financiado. faz de 60, 70 milhões de reais que foi gastado em Brogues, com a imprensa, com campanhas para criar a tal da mobilização nacional pró-entendimento que foi o golpe de 8 de janeiro. Portanto, o maior problema disso é conspirar e construir essa narrativa dentro... do Supremo Tribunal Federal... Meu colega lindo poderia me apresentar requerimentos que eu fiz? Por que o Lula fugiu logo de manhã, no dia 8, de Brasília? por muitas vezes, quatro anos eu fiz talvez 40 viagens com o presidente Jair Bolsonaro, eu lembro da burocracia que era de uma viagem presidencial, tinha uma programação, segurança. Foi tão improvisado, foi tão ridícula aquela ida dele ao interior de São Paulo. e não tinha nem coletiva de imprensa lá, Ninguém sabia, porque ele foi tirado de última hora. O hoje levado para o Supremo Tribunal Federal, O ministro Frávio Dino, Falar para o mundo que as imagens do dia 8 internas do Ministério te sumiram, Isso chega a ser patético. que não tem as imagens, porque segura as informações porque ele esquece que existe um porteiro. existe guarda de rua, que ele teria entrado logo cedo no Ministério da Justiça. Ele foi uma das pessoas que assolou o presidente da República, que tiraram o presidente da República de Brasília horas antes. Ora... Uma agenda... para uma catástrofe que tinha acontecido Há 30 dias atrás, que os mortos já estavam sepultados, nivelados e a vida já continuava, E o presidente foi incapaz, inclusive, de passar solidariedade a essas famílias que foram vítimas de uma tragédia, de uma catástrofe climática, que aconteceu no trabalho de São Paulo. Portanto, assim... É preciso, sim, fazer esse enfrentamento, esse debate, nós vamos debater todos os dias aqui. E queremos saber quem é esse taxista, porque esse cara tem que ser... Eu acho que ele deveria, possivelmente, esse homem, um gênio, um taxista, 500 reais, eu não imaginava, eu estou achando que eu sou um cara importante, porque o cara com 500 reais, ele ser... Tomar um processo, tomar uma condenação de 14 anos, gente, pelo amor de Deus, 14 anos de prisão. dizendo que ele participou de uma trama como essa, logo, a trama não foi verdadeira, não é séria, eu não posso levar isso a sério. o Supremo Tribunal Federal, o nosso infelizmente está aí agora, sem conseguir dar explicações do seu envolvimento, no caso do Banco Master, Isso é muito sério. Porque... se apresentem Apresentem as documentações, o seu não envolvimento, o desespero do ministro Alexandre de Moraes para não delação do Varcari, que ele mexer no processo, no meio do caminho. Você imagina se fosse Bolsonaro, na presidência da República. sendo denunciado do cara preso, fosse delatar, e o Bolsonaro pedisse... para poder, o líder da casa aqui, mexer-se num plano de lideração. O mundo acabaria. O presidente da República, o atual, o Barrabá, está desprestigiado. E ele está na decadência, porque primeiro ganhou o sítio, Depois ganhou o triplex. Para uma paca, a diferença é muito grande. Ou seja, nem os seus amigos mais íntimos querem bestuar de barriga cheia, porque não acreditam mais no que fazem. E aqui, naturalmente, isso é uma loucura. Então, eu quero fazer... E tudo isso vai se mostrando que tem, sim, uma grande conspiração contra o Estado Democrático de Direito, Hoje, nessa conivência de parte do nosso Judiciário com o nosso Executivo, porque... Nós estamos desmantelando a máfia, a máfia que está montada, os operadores, mas isso é uma pirâmide. vou repetir, isso é uma pirâmide. O crime organizado funciona como máfia, e a máfia, diferente de crimes comuns, Está aqui os nossos especialistas em segurança pública, tem três aqui do meu lado, que entendem isso. A máfia é orquestrada, é planejada. Máfia é crime organizado, ela tem estrutura, tem pirâmide, ela tem hierarquia, tem comando, tem controle, ele tem o financiamento, tem o ordem dada e a ordem cumprida. E na máfia, cada um que está na sua pirâmide, Ele tem que cumprir a sua missão, missão dada, missão cumprida. Isso não foi falado no ouvido do Bolsonaro. Alguém cumpriu essa missão. Então, nós estamos inventando uma máfia, que ela tem ideologia. E essa máfia no Brasil tem mais ou menos... 50, 60 anos, que ela começou a ser orquestrada. Eles investiram inteligentemente, como as máfias fazem. Máfia não tem pressa em executar o seu plano. A máfia sabe que se do tempo, ela invadiu as universidades, invadiu os cursos de direito, invadiram o judiciário, construíram políticas que pareciam políticas sociais, mas eram políticas, na verdade, de jogar gente para dentro desse sistema, ter relações internacionais com outras máfias, com outras estruturas organizacionais. Isso, infelizmente, nós não temos, às vezes, condições de reverberar tudo isso, mas sabemos que estamos enfrentando. Chega ao ponto de não dizer que é uma guerra, às vezes, espiritual. Porque não é possível que a nossa geração está vendo... o homem retornando à lua... foguete dando ré, avião, aeronaves não tripuladas, e a esquerda, o PT insistindo com o discurso de 40, 50, 70 anos atrás. E agora parece que a sociedade está acordando, os números estão postos aí, O Flávio jogando parado. Está conseguindo encurralar o governo com a máquina na mão. O que eu digo é julgar parado, é com elegância, dando as entrevistas, suas palestras, com a sua presença, traz um legado importante. Podem falar o que quiserem. Mas Jair Bolsonaro é uma marca inquestionável para os homicídios desse país. Até aqueles que estavam lá, às vezes, não gostar muito, achar o Bolsonaro feio, já começam a votar, porque ele era feio, mas era honesto. Tchau. Era feio, mas não é corrupto. ao ponto do... Supremo Tribunal Federal agora, todo dia, arruma uma coisa nova. para poder finalizar-se, presidente. O Supremo Tribunal Federal teve a coragem... de voltar à polícia federal para reabrir aquele inquérito, que investigava a possível interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Obrigado. Olha, para mim foi música nos últimos dias, ouviu o sonoro não A atual Polícia Federal... confirmou com dados, fatos e documentos que Jair Messias Bolsonaro jamais, interferiu na Polícia Federal. Isso foi usado na peça de condenação. Portanto, já começa a desmachar aquela oratória lá. Então, eu agradeço. a paciência de vossa excelência, mas é preciso todo dia fazer esse enfrentamento aqui, porque eles sabem que nós vamos fazer esse enfrentamento com as nossas limitações, mas a nossa crença, que nós estamos no Brasil correto. O Brasil dá liberdade econômica, dá liberdade das pessoas, emancipar as pessoas, tirar o cabreço do governo. Voltar aqui e falar em Paulo Guedes. É preciso tirar essa pedra, essa bola de ferro que está amarrada no Brasil que produz. E essa bola de ferro é esse governo. irresponsável do ponto de vista fiscal, com os gastos públicos, com as nossas estatais. TCU notificou semana passada, denúncia nossa, nos Correios. bilhões de rombo, ninguém fala nada. Está aqui nas manchetes jornais de hoje... milhões e milhões foram desviados do Ministério da Agricultura para obras eleitoreiras no Estado do Mato Grosso, e eles não falam nada. Portanto, registre-se a nossa indignação.

15 de abr, 10:59
#19
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Obrigado, deputado. Mais alguém na discussão dos requerimentos? Deputado Quinaglia.

15 de abr, 11:09
#20
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A gente agradece primeiro o deputado Evar Redmelo... fez registro a uma relação nossa que é antiga e, portanto, eu não quero de maneira nenhuma tratar isso na questão pessoal, visto que eu respeito Aliás, é um dos bolsonaristas mais simpáticos que tem aqui. Sorridente, traz café para nós, é uma porção de coisa. Pois bem, mas qual é a questão, de fato? Vejamos. E... Eu acho... Que... Por aquilo que ele mesmo chamou, a narrativa, ela pode... ela pode atender várias pessoas, eu diria assim, vários objetivos. E... Agora, eu tenho aqui na minha frente... uma matéria que eu vou ler pelo contrário relatório final da polícia federal divulgado em novembro de 2024 concluiu que o ex-presidente jair bolsonaro planejou atuou e teve o domínio direto e efetivo sobre as que visavam um golpe de estado e abolição do estado democrático de direito E aí Pois bem. Isso aqui é G1. Eu estou... Ele fez a narrativa de que eu, sem xingar, fica parecendo que eu tenho a razão, é que eu não estou xingando, estou falando calmo, Mas eu estou lendo... para entre... O meu argumento ou o argumento de quem quer que seja, eu prefiro o fato divulgado aqui. pela imprensa. brasileira. A segunda coisa... ele... de forma inusitada, tratou a saída... a época do 8 de janeiro do presidente Lula, que foi para Araquara, numa agenda oficial. E seria, eu diria, muito improvável que a imprensa não tivesse divulgado se aquilo tivesse sido uma fuga. Tchau. O fato... é que os órgãos de segurança do governo falharam. GSI falhou Obrigado. Me parece que... Eu diria aqueles que... tinham a possibilidade, pelo menos, e por consequência a obrigação, de saber o que estava acontecendo, foram ludibriados. Obrigado. Lamento pela incompetência destes. Agora, para provar que não havia nenhum temor... o presidente da República de Araraquara, ele tomou as decisões que precisavam ser tomadas. Obrigado. Então, eu só quero registrar, portanto, que... Não há nenhuma forma de contestação Até porque o Mauro Cid... que era um homem de confiança do Bolsonaro, vivia dia e noite ao lado do presidente da República. Na época, ele fez uma delação premiada... Quer dizer, então nada funciona quando é contra o Bolsonaro. Obrigado. E eu não quero, não me agrada eu fazer referências... Eu diria... a determinados temas. Mas não foi o Lula que comprou dezenas de apartamentos com dinheiro vivo. Não foi. Cada filho do Bolsonaro tem uma... Inclusive o... O Flávio Bolsonaro comprou uma mansão de quase 7 milhões. Quer dizer, então a renda familiar não permitiria. que eu saiba nunca tiveram atividade empresarial ou de qualquer forma de ganhar tanto dinheiro. É, mas eu não vou entrar aí... vai vir a campanha, todos teremos condições de apresentar Obrigado. eu diria aquilo que foi relevante para a nação, de um lado e de outro, contestar mentiras eventualmente veiculadas. Sr. Presidente, eu queria consultar o deputado Arnaldo.

15 de abr, 11:09
#21
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Comigo um convite para o diretor da Polícia Federal.

15 de abr, 11:13
#22
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O federal vir aqui fazia os escarecimentos sobre essa questão da intervenção do Bolsonaro, porque é contraditório. o último laudo relatório do que ele deu. Então, se ele aceita assinar comigo um convite... para que ele, de uma forma gentil, é um convite, nós não podemos convocá-lo, para que ele venha aqui. e possamos, enfim, botar uma pá de cal nesse assunto. Veja, eu poderia assinar... Se fosse...

15 de abr, 11:13
#23
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Tirado Aquilo que é o complemento que você não falou. É que se ele não vier como convite, vai ser convocado o ministro da Justiça. Não, acho que gentilmente nós podemos fazer um convite da comissão, se todos os deputados assinarem, porque nós temos posibilidade.

15 de abr, 11:14
#24
Transcrição automática

... contraditórias de matérias expostas pela imprensa. O senhor pautou em matéria da imprensa, também pautou em matéria da imprensa, Nada mais do que justo. Nós fazemos aqui o diretor da Polícia Federal e ele possa esclarecer para isso. Sem problema. E a verdade dele prevaleça. Não, sem problema. O que eu estou dizendo é que...

15 de abr, 11:14
#25
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Pode ficar isso como gatilho para convocar... Não, hipótese alguma. Tá, mas veja... Tá dado a minha palavra que hipótese alguma é... Não, a sua eu tenho certeza, mas eu vou te informar, o presidente da comissão... Ao anunciar, ele veiculou junto que convocaria o ministro. É por isso que eu estou falando, não foi você. O ministro não, eu estou falando o diretor da Polícia Federal. Eu sei. Por isso que eu convidei. Presidente, eu gostaria que vossa excelência está em si. Mas pela oposição nessa comissão, se o presidente permitir... Eu assumo o liderança e dizia que nós não vamos convocá-lo. Não precisa nem de oficializar. Pode ser um contato com o Gabili.

15 de abr, 11:14
#26
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Ele anunciar uma data e vir aqui, de forma espontânea, para poder fazer, tirar essa dúvida.

15 de abr, 11:15
#27
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Pronto, no início dessa, na abertura dessa sessão, nós já mencionamos que iríamos fazer exatamente esse convite, nós teríamos até feito para essa sessão o convite, mas porque foi... 24 horas, não estava atendendo aqui o tempo regimental, não conseguimos protocolar no tempo hábil. Então já temos o protocolo pronto. de fazer esse convite ao diretor da Polícia Federal. É... Na nossa experiência, incluso até durante o governo Bolsonaro, Tivemos... Experiência pessoal. tivemos a necessidade de convocação G uma entidade, uma personalidade que era da CVM. A CVM... Não é convocável. ela pode ser convidada E o que acontece? protelou o máximo possível. Isso foi um pedido meu. para entender como é que a CVM estava regulamentando o mercado financeiro. E eles protelaram ao máximo. e chegou na circunstância que tivemos que convocar o ministro, que é o seu chefe, uma vez que o seu nomeado não está atendendo os pedidos de convite. Então, essa é uma, diria que é uma, foi usado até durante o governo Bolsonaro e uma vez estando... tendo isso como sendo uma prerrogativa nossa. foi atendido imediatamente pela CVM, mandando uma pessoa responsável para poder nos atender. e que de fato teve que rever suas normas. Então, é por isso que a gente coloca esse quesito, para deixar bem claro, não é do nosso interesse querer convocar o ministro, Mas... Se por acaso um dos seus... nomeados não não corresponder ao nosso em tempo hábil ao nosso convite, nós temos que convidar o ministro. Então, é natural que nós façamos isso. É só por uma questão de naturalidade aqui do processo. A V. Exª entendeu do porquê eu pedi que houver...

15 de abr, 11:15
#28
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O esclarecimento... porque eu comentei o deputado evaílio tem uma proposta diferente da sua Mas, V. Exª, sendo Presidente da Comissão, eu gosto muito daquela frase do Bolsonaro, que ninguém aposta... Não, não, não. Pois é, estou sendo contaminado. Influência positiva, influência positiva. Mas vamos lá. Mas a frase é do Brizola. que dizia que ninguém aposta contra o cavalo do comissário. Então, se... Eu faço outra proposta. Se o deputado... Evraíde Melo. Quando for, aqui não está sendo aprovada ainda a convocação do ministro, mas se ele articular para a gente votar junto contra a convocação, eu continuo assinando o requerimento de convite. ao chefe da Polícia Federal. Não, presidente, eu não estou...

15 de abr, 11:17
#29
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A proposta para o Arlinhos é que a mesa dessa comissão faça um contato com o diretor da Polícia Federal, faça um convite para que ele escolha uma data, não é um impasse que está posto aqui, no entendimento de posição de vida diferente, que ele possa vir aqui, não precisa nem ter... Estou falando do diretor da Polícia Federal, ministro, é uma outra pauta, é uma outra agenda. Eu tenho certeza que até pela essa dúvida interpretação, Obrigado. Ele vai querer esclarecer esses fatos. Certamente, vamos fazer esse requerimento.

15 de abr, 11:18
#30
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Sabe, com esses ajustes aqui, a gente pode até discutir em off... Se inclui ou não o ministro. Mas eu ainda acho que precisa incluir. Eu estou tomando café, o deputado...

15 de abr, 11:18
#31
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O velho me alerta. Mas aqui temos uma divergência de interpretação, acho que eu não vou morrer disso. Mas vamos lá, eu deixo claro, se não for para convocar e não colocar isso de imediato, eu assino o requerimento de convite. Muito bem. Amigos, eu só queria...

15 de abr, 11:18
#32
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Encerrado aqui as discussões, eu queria só me manifestar com relação a esse requerimento 44 que gerou essa discussão. É importante que fique claro que, desse requerimento 44, Essa comissão denuncia a comunidade internacional que essa comissão interpreta os julgamentos em torno desses supostos atos golpistas como sendo um julgamento político. e não necessariamente seguindo a risca da lei. Aí... Eu dou o meu parecer, como sou autor desse requerimento... em função de... uma... hiperatividade do nosso judiciário. da contaminação dos agentes do judiciário, de diversos ministros. de fato ter extrapolado completamente... o devido processo legal. Até mesmo. a questão de que nós temos aqui provas que não são provas, violação de leis que não existem. criação de leis... a DOC, para atender ali uma necessidade política... Então, é uma denúncia clara porque ela representa uma parcela expressiva da opinião pública, ela representa uma parcela expressiva dos juristas do Brasil, E essa parcela precisa ser representada institucionalmente em algum foro, e o único foro que está se manifestando, de forma institucional... É essa a comissão. Então, agradeço a todos pelo voto positivo. De fato, foi muito importante essa moção. Agradeço também a todos que Colocaram aqui seus pareceres, inclusive... a versão do deputado Kinaglia a defensoria da narrativa predominante do governo, Mas é importante que essa comissão represente essa opinião pública que não estava tendo representatividade institucional sequer. Muito obrigado. Vamos, então, aos demais itens. Dá pauta. Obrigado. Item 9, mensagem 324-2023, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Federal. Quadro entre. a República Federativa do Brasil e a República Helênica. sobre cooperação no domínio da defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023. Parecer pela aprovação, o relator, deputado-general Girão, a quem conceda a palavra para proferir o seu parecer. Obrigado. Senhor presidente, cabo

15 de abr, 11:19
#33
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Colegas, todos que nos assistem, Senhor presidente, aproveito esse meu tempo inicial só para agradecer a aula... que tivemos aqui do deputado Evair. dizer que corroboro plenamente com as falas dele. E... destacar mais ainda. É importante que o brasileiro que nos assiste... Entenda isso daí. as estruturas de segurança na Praça dos Três Poderes, elas teriam tido plena condição de conter qualquer tentativa de invasão, porque outras tentativas aconteceram e elas foram rechaçadas, pela estrutura disponível, inclusive com tropas do Exército. E naquele momento nós tínhamos a Força Nacional também posicionada ali. Então, a narrativa da tentativa de golpe de 8 de janeiro... em função do que aconteceu na Praça dos Três Poderes, ela é falaciosa. porque houve sim uma conivência das estruturas de defesa e de proteção dessas três instalações, e até mesmo talvez tenham combinado com um grupo... extremista deles para que eles entrassem de maneira sorrateira naquelas instalações e a partir daí É... a depredação começasse a acontecer e causasse o efeito humanada. Então, esse é o meu posicionamento e o posicionamento de muitos brasileiros que entendem sobre segurança de instalações. e que são vacinados ideologicamente em relação a isso. Gostaria também de destacar o meu lamento em relação a uma pauta da esquerda, deputado Havaí. que ela teima a se repetir. Eu recebi agora aqui um convite, estou pensando até em ir com você, Fábio. Vamos juntos? Montes Claros, agora dia 18 de abril, pela manhã, vai ter a Marcha da Maconha. Opa! É mais uma vergonha que a gente sabe que existe marcha da maconha em Montes Claros. Essa marcha da maconha acontece em outros estados também, em outros municípios. Mas a gente lamenta muito que... o nosso jovem brasileiro esteja sendo tão atacado em relação a isso daí. Maconha é algo que já existe há muitos anos no Brasil, só não aceito que ela seja feita apologia ao uso da maconha. Tá bom? Então, gostaria de começar a minha fala desse jeito e vamos aqui à leitura da primeira mensagem. Obrigado. Presidente, tendo em vista a publicação do parecer que já estou delineado o regimento interno desta Casa, artigo 57... Vou fazer a leitura. No desenvolvimento dos seus trabalhos, as comissões observarão as seguintes normas, inciso VI. Lido e parecer ou dispensado a sua leitura, se for distribuído em avulsos, será ele de imediato submetido à discussão. Peço venha e a leitura direta do voto de forma reduzida. O escopo do acordo entre o Brasil e a República Helênica... diz respeito à criação de condições gerais para orientar a cooperação em assuntos relativos à defesa, de forma que a parceria nessa área possa ser expandida e aprofundada, sobretudo quanto à pesquisa, ao desenvolvimento, ao intercâmbio de conhecimento, ao apoio logístico e à aquisição de produtos e serviços de defesa. Obrigado. Principalmente, cabe destacar que as relações entre o Brasil e a Grécia são caracterizadas como sólidas, amistosas e historicamente estáveis desde 1912, quando foram estabelecidas. Ambas as nações baseiam o seu relacionamento no apoio mútuo em foros multilaterais, cooperação em diversas áreas, mas recentemente no fortalecimento de parcerias comerciais, e turísticas. O acordo internacional estabelece um marco de cooperação entre as partes na área de defesa com base nos princípios da igualdade, reciprocidade e interesse comum, respeitando tanto o direito internacional quanto as legislações nacionais de cada país. O texto também busca incentivar a cooperação entre as indústrias de defesa dos dois países, com a finalidade de desenvolver e produzir materiais e serviços militares. Além disso, prevê o compartilhamento de conhecimentos e experiências nas Forças Armadas, inclusive em operações internacionais de manutenção de paz, com a boa troca de informações sobre ciência, tecnologia, utilização de equipamentos militares. Também está prevista a cooperação na área de materiais e serviços de defesa. o que inclui a troca de informações sobre armamentos, tecnologias e projetos de pesquisa e desenvolvimento. O artigo ainda prevê a identificação de áreas como potencial para cooperação e implementação de programas conjuntos voltados ao desenvolvimento, produção e apoio contínuo de equipamentos e serviços de defesa. além de estimular a cooperação direta entre as indústrias de defesa dos dois países. O acordo disciplina a proteção e o tratamento de informações trocadas entre as partes, a serem regulamentadas por um instrumento específico de proteção. Há no presente acordo também um arcabouço jurídico coerente, delimito objetivos amplos, prevê em governança e implementação por instrumentos complementares. Entendi. cuidam da proteção de informações sensíveis, definem responsabilidade e natureza financeiras, estabelecem procedimentos para vigência e término. Politicamente, cria-se um canal institucionalizado para intensificar intercâmbios bilaterais, Além de ampliar a possibilidade de cooperação em outras áreas, como ensino, tecnologia e indústria, Estrategicamente, a cooperação em defesa baseada em pesquisa, desenvolvimento, treinamento e intercâmbio técnico contribui para o aprimoramento das capacidades nacionais, possibilitando ao Brasil acessar experiências e conhecimentos operacionais em contextos diversos, além de oferecer espaço para a proteção da indústria de defesa e de cooperação tecnológica brasileira, fomentando inovação que pode repercutir em capacitação de recursos humanos. Ademais, o texto demonstra cuidado em alinhar a cooperação dos princípios da Carta das Nações Unidas e a legislação interna das partes, bem como em prever salvaguardas, para o tratamento de informações, o que reduz riscos de comprometimento de interesses estratégicos e garante que a cooperação se dará dentro de parâmetros legais e de respeito à soberania. A previsão para a implementação de protocolos suplementares permite que medidas específicas sejam negociadas com detalhamento técnico, sem expor o país a compromisso automático de caráter permanente ou financeiro. Além disso, iniciativas conjuntas de treinamento e cooperação logística podem fortalecer a atuação brasileira em missões de paz, resposta a crises humanitárias e operações multinacionais. ampliando o repertório de experiências e operabilidade com parceiros internacionais em temas relacionados à segurança. A aprovação pelo Congresso também pode ser justificada pela proporcionalidade dos riscos e precauções incorporadas. A propósito, o acordo não impõe compromissos financeiros automáticos ao erário brasileiro. Ao condicionar sua execução, a disponibilidade orçamentária vai como? Exige tratativas específicas para troca de informação, a fim de preocupações sobre possíveis exposições. indevidas. Enfim, observando-se que o instrumento empígrafo vai ao encontro dos interesses nacionais no âmbito da segurança e, considerando sua estrutura normativa, os objetivos principais e acessórios, Por ele contemplados, sua aprovação é medida que se impõe. Ante o exposto, voto pela aprovação do texto do acordo quadro entre o Brasil e a Grécia, sobre cooperação no domínio da defesa assinada em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos em anexo. É o que temos... de parecer e solicitamos aos colegas a aprovação. E aí

15 de abr, 11:21
#34
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...o parecer do relator. Não havendo mais quem queira discutir. Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Em votação, aparecer. Os deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Muito obrigado, deputado general Girão. Vamos ao item 10, mensagem número 1300 do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca, sobre a cooperação na área de defesa. assinado em Brasília dia 10 de dezembro de 2024. Aparecer pela aprovação também do deputado general Girão, Aqui eu concedo a palavra.

15 de abr, 11:28
#35
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Passo a fazer a leitura do voto, então. A finalidade do acordo em análise constitui a criação de condições gerais a fim de orientar a cooperação entre o Brasil, e a Eslováquia, de forma que a parceria possa ser expandida e aprofundada quanto à pesquisa, desenvolvimento ou intercâmbio de conhecimento, ao apoio logístico, aquisição de produtos e serviços em assuntos relativos à defesa. Inicialmente, cabe destacar que as relações formais entre o Brasil, a República Eslovaca iniciaram-se em 1993, após a dissolução... Tchecoslováquia, embora o Brasil reconhecesse a independência da antiga federação desde 2018. As relações diplomáticas entre o Brasil e a República Eslováquia vivem um momento de acentuada aproximação estratégica, marcado pela primeira visita oficial de um primeiro-ministro eslovaco ao país em dezembro de 2024. O encontro resultou na assinatura de acordos inéditos em áreas de alta tecnologia e segurança, como o que ora cumpre-se a análise e consideração. O acordo inicia-se com disposições constitutivas típicas de um instrumento de cooperação em matéria de defesa, com a designação das partes e a explicação... de regras e finalidades gerais, sobretudo quanto ao reconhecimento da importância e da aplicação de esforços conjuntos. para o apoio na cooperação bilateral em conformidade com os princípios fundamentais do direito internacional. O compromisso em análise apresenta um arcabouço jurídico coerente e delimita objetivos amplos, prevê governança e implementação por instrumentos complementares. cuidam da proteção de informações sensíveis, definem a responsabilidade de estabelecer os procedimentos para vigência, emenda e término. Politicamente, o acordo em tela cria canal institucionalizado para intensificar intercâmbios bilaterais, além de ampliar a possibilidade de cooperação em outras áreas, como educação, tecnologia e comércio. Estrategicamente, a cooperação em defesa, baseada em pesquisa, desenvolvimento, treinamento e intercâmbio técnico, contribui para aprimoramento das capacidades nacionais, possibilitando ao Brasil acessar experiências e conhecimentos operacionais em contextos diversos. além de oferecer espaço para a proteção da indústria de defesa e da cooperação tecnológica brasileira. fomentando a inovação que pode repercutir em aplicações civis e incapacitação de recursos humanos. Do ponto de vista jurídico de segurança, o texto demonstra cuidado em alinhar a cooperação aos princípios gerais da Carta das Nações Unidas, e a legislação interna de ambas as partes, bem como em prever salvaguardas para tratamento de formações, o que reduz risco de comprometimento de direitos estratégicos e garante que a cooperação se dará dentro de parâmetros legais de respeito à soberania. A previsão do Comitê para a Implementação de Arranjos Operacionais permite que medidas específicas sejam negociadas com detalhamento técnico. Além disso, iniciativas conjuntas de treinamento com a operação logística, podem fortalecer a atuação brasileira em missões de paz, resposta a crises humanitárias e operações multinacionais, ampliando o repertório de experiências e operabilidade. com parceiros internacionais e em temas relacionados à segurança. Aqui faço um parênteses, senhor presidente, que tivemos a oportunidade de conhecer a República Eslováquia quando fomos adido militar na Polônia. E tivemos, sim, conhecimento de que o país tem toda a situação... sob controle, um país bem progressista e com certeza absoluta, a liberdade reina naquela democracia. A aprovação pelo Congresso também pode ser justificada pela proporcionalidade dos riscos e precauções incorporadas. A propósito, o acordo não impõe compromissos financeiros automáticos ao horário brasileiro, ao condicionar sua execução à disponibilidade orçamentária, bem como existe tratativas específicas para troca de informação. a fim de que preocupações sobre possíveis exposições indevidas estejam na pauta. O contexto internacional atual que valoriza ações multilaterais e cooperação transregional para enfrentar desafios de segurança, que transcendem fronteiras como terrorismo, crimes nacionais e ameaças híbridas, reforça a conveniência de serem estabelecidos instrumentos formais de diálogo e cooperação com países, com o fortalecimento da presença diplomática e a construção de um ambiente internacional internacional. mais estável. O acordo expressa equilíbrio entre oportunidade de cooperação técnica e capacitação e apresenta garantias formais para proteção de interesses soberanos e mitigação de riscos financeiros de segurança. Promove o objetivo de política externa consistente com a diversificação de parcerias estratégicas, por possibilitar ganhos em capacitação e inovação para as forças armadas e a indústria de defesa. enquanto é se estruturado de forma a permitir controles e aprovações adicionais em níveis operacionais e orçamentários. Enfim, observando-se que o instrumento epígrafe vai ao encontro dos interesses nacionais no âmbito da segurança e considerando seus normativos objetivos principais. e acessórios por ele contemplado, sua aprovação é imediata que se impõe. Ante o exposto, volto pela aprovação do texto do acordo entre o Brasil e a República Eslováquia, com a cooperação na área de defesa, assinada em Brasília, em 10 de dezembro. no 2024, nos termos do projeto Decreto Legislativo que apresentamos em anexo, ao qual pedimos... A aprovação dos colegas. É o que eu tinha que ler, presidente. Em discussão.

15 de abr, 11:29
#36
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Aparecer do relator. Não havendo mais quem queira discutir... Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Em votação, aparecer. Os deputados e deputadas que... O aprovo permaneça como se encontram. Aprovado o parecer. Item 11. Do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo... Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Camarões. sobre cooperação em matéria de defesa. Assinado em Brasília, em 15 de julho. de 2025. Pela aprovação... O relator, deputado general Girão, tem a palavra. Obrigado. Senhor presidente.

15 de abr, 11:33
#37
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*sigh* Right. I'm taking a little water to breathe. The intent of the Nase and Nase to create a general creation of the general conditions to orient the cooperation between Brazil and Brazil and the Republic of Camarons, so that the partnership will be expanded and profiled in relation to research, development, exchange, knowledge, logistics, and products. and services in issues related to defense. It is a significant difference between Brazil and the Republic of Camarons and the Republic of Camarons. - of long date, with a focus of growing sectors like agronegócio, defesa and technology, with more than five decades of history. In fact, historically, the Brazil has a political and cultural relationship with African countries with language and traditional francophone, like the Republic of Camarons. The agreement starts with the constitutional rules of cooperation in terms of defense. with the designation of parties and explicit rules and general rules. The statute in tabulated represents a juridical juridical coerty, which limits the goals of amplifying Prevê governança e implementação por instrumentos complementares. Cuida da proteção de informações sensíveis. Define responsabilidade de natureza financeira e civil. and establish procedures for vigency, amend and test. Politically, the agreement in Tela created a channel institutionalized to intensify intercambios bilaterais, as well as amplifying the possibility of cooperation in other areas, like education, technology and commerce. Strategically, the cooperation in defense based on research, development, training and technical work, contribute to the development of national capacity. to access the experience and operations in different contexts. in addition to space for the protection of the defense industry and the technology technology, which is a great opportunity to contribute to the civil and capacity of human resources. From the point of view of the legal and security, the text demonstrates the cuidado in the cooperation of the United Nations and the internal legislation of both parties. I'm going to be able to do it which reduces risk of commitment to strategic interests and ensures that cooperation will be in the legal and legal standards. The Prevision of the Committee for Implementation of Protocols Supplementary and Arrange Operational Plan allows that specific measures are negotiated with technical detail, without expor the country to a permanent permanent compromise or financial. In addition, the initiatives of training and logistics can strengthen the Brazilian action and mission of peace, response to humanitarian crises and multinational operations, expanding the repertoire of experience and operational experience. with international partners in terms of security. The approval by Congress also can be justified by the proportionality of risks and precautions incorporated. In a sense, the agreement does not impose financial statements on the Brazilian economy, as to condition its execution to the budget or budget. as well as exige specific tratations for exchange information, so that concerns about possible expositions and evidences not occur. The international context that is currently worth a multi-laterals and regional cooperation for facing challenges of security that transcend borders, like terrorism, national crime and threats, reforça the conveniences of establishing instruments formals of dialogue and cooperation with African countries. with the strength of the diplomatic presence and the building of a international environment more stable. The agreement express the balance between opportunities of cooperation, technical and capacity, and presents guarantees for protection of interests and sovereignty and mitigation of risks and security risks. Promove objectives of external policies consistent and with diversification of strategic partnerships. with the possibility of gains in capacity, inovação para as Forças Armadas e a indústria de defesa. Encontra-se estruturado de forma a permitir controles e aprovação adicionais in operating and operational. In the end, we see that the instrument is epigraphy for the interest of national security and considering Okay. The main goal is to be the main goal of the PNC. Mr. Presidente, I vote for the approval of the text of the 4th of the Republic of Brazil and the Republic of Camarons, under cooperation in terms of defense. signed in Brasília, in 15 June of 2025, in terms of the Decreto Legislative Project, which we present anexo. was what we had to tell, Mr. President. I thank you, colleagues.

15 de abr, 11:34
#38
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Obrigado pela leitura do voto, general Girão. Em discussão, parecer do relator. não havendo mais quem queira discutir declaro encerrada a discussão Passa-se a votação. Em votação parecer, aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Como sou relator dos próximos dois itens da pauta e autor de dois subsequentes, passo a presidência ao deputado general Girão.

15 de abr, 11:38
#39
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Tem 12 mensagens nº 866, 2025, do Poder Executivo. que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino Unido, na Grã-Bretanha e Irlanda. do Norte sobre serviços aéreos. relator, deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança. Parecia pela aprovação. Senhor relator, concedo a palavra à Vossa Excelência para proferir o parecer.

15 de abr, 11:39
#40
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Obrigado, presidente. Com sua autorização, vou direto ao voto. Estamos a apreciar o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Reino Unido, assinado em Brasília, 10 de abril de 2024. De início, cumpre. assinalar que o instrumento é análise, alinha-se aos interesses estratégicos do Brasil, representando um avanço significativo na modernização do setor de transporte aéreo e no aprofundamento das relações bilaterais com um parceiro de indiscutível relevância global. O acordo... Em tela, demonstra. Aderência às diretrizes da Política Nacional da Aviação Civil PNAC, aprovado pelo Decreto 6.000, 780, de 18 de fevereiro de 2009. a PNAC, estabelece como propósito Propósito fundamental é assegurar à sociedade brasileira o desenvolvimento de um sistema de aviação civil Amplo seguro eficiente econômico moderno e concorrencial. O presente acordo é uma aplicação direta dessas diretrizes, como se depreende... da análise de suas cláusulas centrais. Concorrência Justa e o artigo 7º preço do acordo instituem liberdade de capacidade, frequência e pacificação com base em mecanismos de mercado, concretizam os objetivos da PNAC, de promover o crescimento do setor por meio de uma regulação que incentive a competição. Coiba práticas anticompetitivas e assegure tarifas razoáveis para os usuários. De igual modo... ao eliminar as restrições quantitativas de voos, O acordo atende a diretriz de estimular a expansão dos serviços aéreos. ampliando a conectividade internacional do Brasil, vetor essencial de integração econômica e social. A celebração desse acordo, portanto, transcende... a esfera de um mero ato de gestão diplomática, sendo importante para a modernização do país, O acordo de 1946 sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino Unido com seu paradigma regulatório restritivo e anacrônico, constituía ou entrave a tal modernização. A substituição deste marco por um acordo do tipo Céus Abertos sinaliza ao mercado internacional e aos outros parceiros estratégicos a consolidação de um compromisso do Brasil. com a liberalização da economia. a segurança jurídica e a integração competitiva das cadeias globais de transporte. O instrumento que se pretende aprovar revogará o acordo sobre serviço aéreo assinado em 31 de outubro de 1946, e suas posteriores atualizações. Aquele diploma concebido... em um contexto de forte dirigismo estatal pós-guerra, impunha severas restrições de capacidade e frequência de designação de empresas, um modelo incompatível com a dinâmica... com a dinâmica, a competitividade e a eficiência exigida pelos transportes aéreos globais contemporâneos. O novo acordo, em contrapartida, estabelece um regime jurídico moderno, alinhando as melhores práticas internacionais, cujos principais avanços merecem destaque. Liberdade de capacidade e frequência, art. 6º, parágrafo 2. estabelece que cada empresa aérea designada poderá determinar livremente a oferta de voos, vedando-se a imposição de limitações unilaterais ao volume de tráfego. à frequência e ao tipo de aeronave. salvo por razões técnicas. ou ambientais aplicadas de forma não discriminatória. Liberdade tarifária, no artigo 7º, consagra o princípio da livre flutuação de preço, com base na concorrência, substituindo artigos mecanismos de aprovação tarifária, que engessavam o mercado e limitavam... Obrigado. Obrigado. a oferta de opções aos consumidores. Direitos de tráfego ampliado. Artigo 3 do anexo conferem direitos equivalentes a A quinta liberdade do ar. Essa última confere direito de transportar passageiros de carga entre os territórios do Brasil, o Reino Unido e o território de um terceiro Estado, em ponto intermediário ou além em voos com origem ou destino aos países signatários. Flexibilidade operacional, artigos 11 e 12, autorizam expressamente as práticas comerciais modernas e essenciais para competitividade como compartilhamento de códigos CodeShare, E... o arrendamento de aeronaves e tripulação leasing. que permite a otimização da frota e a expansão de redes de transporte, redes de destinos. No âmbito comercial, a liberização do serviço de carga é fundamental para o intercâmbio de bens de alto valor agregado, como produtos farmacêuticos, eletrônicos e componentes industriais que demandam a agilidade do modal aéreo. A facilitação logística proporcionada pelo acordo também, o potencial de impulsionar, a corrente de comércio bilateral, que já é significativa. Adicionalmente, o acordo reforça o ambiente para investimentos. O Reino Unido figura... como um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, ocupando a terceira posição, tanto em transações de fusões e aquisições, quanto em volume de investimentos estrangeiros direto. Uma conectividade aérea aprimorada é um componente de infraestrutura essencial para a gestão desses investimentos, facilitando o deslocamento de executivos e técnicos. A aprovação do acordo, portanto, fortalece a atratividade do Brasil como destino para a capital britânico. Obrigado. Conforme exposto em nosso relatório, a única cautela a ser tomada a matéria diz respeito à tradução da nota 1 da sessão 2 do quadro de rotas. A tradução para português que se espelharia o conteúdo do acordo, de vontade entre as partes, deveria expressar que pontos intermediários ou pontos além Podem. ser omitidos em qualquer voo, desde que, exceto para todos os serviços exclusivos de carga. o serviço sirva de um ponto no território do... Três pontos. enfim, é um complemento textual aqui. Em vez disso, lemos que pontos intermediários ou pontos além podem... ser omitidos em qualquer voo, exceto para todos os serviços exclusivos de carga, desde que o serviço sirva a um ponto do território do dado país. Uma tradução equivocada teríamos Na tradução equivocada, teremos, na verdade, a restrição e não a extensão das liberdades de tráfico, para operações cargueiras. e não poderia omitir escalas em pontos intermediários ou pontos além. Obrigado. Deve-se notar que as operações exclusivamente cargueiras das empresas aéreas designadas das duas partes já dispõem da sétima liberdade do ar, desde 4 de novembro de 2020, por força do memorâmetro de entendimento e compromisso entre autoridades aeronáuticas das partes, conforme consta no portal da ANAC. Desse modo, incluímos no anexo projeto de decreto legislativo, cláusulas que consignam a tradução correta e a necessidade de correção do texto oficial a ser promulgado e publicado. Em face do exposto, conclui-se que o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino Unido é um instrumento juridicamente rígido Obrigado. não rígido, rígido, economicamente vantajoso, e estrategicamente relevante para o país. e substituir um marco regulatório obsoleto por um regramento moderno, liberal e dotado de salvaguardas eficazes em matéria de concorrência e segurança. Diante dessas razões, voto pela aprovação do texto. do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda e Norte, Irlanda do Norte. sobre serviços aéreos assinados em Brasília em 10 de abril de 2024. nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. meu nome.

15 de abr, 11:39
#41
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Em discussão o parecer do relator. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Em votação, parecia que aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram, aprovado. Obrigado. Mensagem número 92 do Poder Executivo, que submete a consideração do Congresso Nacional. o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, Europol, e da Polícia Federal do Brasil... assinada em Bruxelas em 5 de março de 2025. O que é isso? O parecer é pela aprovação. Relatou o deputado Luiz Felipe de Orleans de Bragança, que eu concedo a palavra para proferir o seu parecer. Obrigado. Obrigado.

15 de abr, 11:47
#42
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É o teu voto, presidente. Com sede em AIA, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, Europol, tem por missão apoiar os Estados-membros na prevenção e na luta contra a criminalidade internacional, em particular no combate dos... ao tráfico de drogas, aos crimes cibernéticos, à lavagem de dinheiro, e ao terrorismo. A Europol detém a posição central na arquitetura da segurança europeia, operando como um centro de alta segurança que funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias da semana. para cumprir suas atribuições. A Europol conta com analistas criminais qualificados e o acesso a ferramentas de ponta. com vistas ao apoio... investigações realizadas pela autoridade policiais dos Estados Membros da União Europeia, além de utilizar sistemas especializados com capacidades rápidas e seguras de armazenamento, pesquisa, visualização e integralização. ter ligação de informações. A Europol conta com uma rede de acordos de cooperação firmados com parceiros ao redor do mundo. É nesse contexto de cooperação policial que se insere o acordo, hora em análise, celebrado entre o Brasil e a União Europeia por meio da Europol. Assinado em 5 de março de 2025. Desde logo, é preciso destacar que o acordo de 2025... não é o primeiro instrumento de cooperação policial entre o Estado brasileiro e a Europol. Com efeito, o relacionamento... institucional bilateral foi formalizado, inicialmente por meio de acordo de cooperação estratégica, firmado em 2017 e promulgado no decreto nº 10.364, 21 de maio de 2020, No entanto, o acordo de 2017 não incluiu intercâmbio de dados pessoais. Conforme o artigo 1. limitando-se ao intercâmbio de informações... estratégicas, operacionais e técnicas. Percebe-se, assim, que o presente acordo de 2025 é mais abrangente que o 2017. Não é fato desconhecido que atualmente a criminalidade organizada ignora as fronteiras nacionais. Nas palavras do delegado Valdeci Urquiza. Secretário-Geral da Interpol... O crime organizado passou por uma significativa transformação nas últimas décadas, tornando-se prioritariamente transnacional. sobretudo em razão da internet, que estimulou a migração das organizações criminosas para a prática... de denominados crimes digitais. Ainda de acordo com o delegado, o sucesso na investigação de um delito praticado por organização criminosa precisa contar obrigatoriamente com a colaboração de outros países na obtenção de informação. E, nesse caso, a cooperação internacional torna-se fundamental para o sucesso das investigações e para o combate efetivo ao crime organizado. para Zanin e Sankovic, o fenômeno criminal... se internacionaliza com a mesma velocidade e complexidade das relações humanas. em razão da evolução da tecnologia, da informação e dos meios de transporte. Nesse cenário, de acordo com esses autores, os Estados soberanos têm realizado diversos acordos bilaterais, memorandos de entendimento, convenções, pactos, notas verbais e outros instrumentos de acordo internacional sobre questões penais e de segurança pública e formas de enfrentamento ao crime transnacional. A conjuntura atual impõe aos Estados uma atuação conjunta e coordenada. Nesse contexto, evidencia-se que o acordo de cooperação do Brasil com a União Europeia, por meio da Europol, é peça indispensável para o combate eficaz ao crime transnacional, em especial ao narcotráfico, ao terrorismo e às organizações criminosas que operam além das fronteiras nacionais, razão pela qual merece compor o ordenamento jurídico vigente. Importante destacar que o compromisso internacional assegura o acesso e o tratamento dos dados pessoais e não pessoais pelas autoridades. policiais, sem ouvidar As garantias individuais, utilizando-se padrões de proteção de dados, que estão em harmonia com a Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Antes de finalizar esse voto, Cumpre mencionar o disposto. Não. Ok. Parágrafo 4º do artigo 30 do acordo. em exame, que determina o seguinte: A partir da data de entrada em aplicação do presente acordo, as partes contratantes deverão assegurar que sejam prontamente revogados quaisquer outros instrumentos jurídicos que regulem a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes do Brasil. Conforme anteriormente exposto, está em vigor o acordo da cooperação estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, nos Países Baixos, em 11 de abril de 2017, por força do referido 4º parágrafo do art. do 30º artigo do acordo de 2025, tem-se que o acordo de 2017... Obrigado. deverá ser revogado tão logo entre vigor ao acordo 2025. Nesse ponto... É necessário ressaltar que a denúncia do acordo 2017 deve ser precedida da sua aprovação pelo Congresso Nacional, em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1625. Em face do exposto, nosso voto é pela aprovação do acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia. sobre a cooperação e, através da Agência da União Europeia, para a cooperação policial Europol e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas em 5 de março de 2025, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. Esse é o meu voto, presidente. Obrigado. Em discussão para

15 de abr, 11:48
#43
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do relator. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovo permaneço como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Obrigado. de Jalcim. No próximo item 14, como eu sou o relator do item e o projeto de lei é da autoria do deputado Luiz Felipe de Orleans de Bragança, convidamos o deputado Sargento Faúl para ocupar a presidência.

15 de abr, 11:53
#44
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Item 14, projeto de lei número 25, 23 de 2019, do senhor Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que altera os artigos 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71, da lei número 13.001. 445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os artigos 63A, 70A, 70B, 72A, 72B, 72C, 74A e 74B. para aprimorar os critérios do processo de naturalização naturalização de imigrantes. E aí Na reunião deliberativa do último dia 8 de abril, foi lido o parecer pelo relator, na sequência... foi concedida vista ao deputado Arlindo Kinaglia. Concluída, portanto, a fase da leitura do parecer, passa-se a discussão da matéria nos termos do artigo 165 do Regimento Interno. Há algum deputado que queira discutir? Deputado Arlindo Quinagre, a palavra está com o senhor. Onde que é que... Só se ligam aqui. Obrigado. E vai lá, Deus. Obrigado.

15 de abr, 11:54
#45
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Presidente, mais pares... escola círculo. Obrigado. Elas foram motivo, inclusive, de um pedido de audiência que nós... Dizemos. Lamentavelmente, eu fui o único parlamentar presente... Mas, de qualquer maneira, o que ocorreu foram algumas exposições. cada uma delas defendendo a favor ou contra... a questão da instalação das escolas cívicos militares. Não é isso. Esse aqui é um... Não é escola de política militarizada, não. Eu me enganei aqui, eu estava começando a dizer... Obrigado. Bem... Perdoe, eu vou... Falar então... a respeito das... da proposta que visa alterar a lei de imigração. É disso que se trata. A primeira coisa é que exige uma residência ininterrupta, por não mínimo quatro anos. ... Veja, a regra atual já é de quatro anos, mas o PL visa, o projeto de lei, visa restringir interpretações mais elásticas, plásticas, principalmente em caso de refúgio e asilo. É esta, eu diria, a questão central. que neste item... Nós temos muita preocupação, porque quem está fugindo por perseguição, não tem tempo, muitas vezes, na maior parte das vezes, de preparar documento e vir... com toda a documentação que um cidadão comum... Poderia e deve ter. Pois bem. Então, quando as pessoas buscam outros países é porque já não está em condições de subsistência no seu próprio país. Bem... Ah... A outra coisa são as restrições aos familiares. Esta naturalização concedida a um hipotético ou real imigrante não vai se estender automaticamente aos seus cônjuges ou filhos aqui eu vou dar um exemplo de um país que é referência para muita coisa, não necessariamente para mim. mas é uma potência que são os Estados Unidos. Lá, quando... o cônjuge ou a mãe conquista a cidadania norte-americana, cidadania, É que... Algo automático que os filhos também a tenham. Obrigado. Obrigado. E, portanto, eu acho que é uma restrição maior do que é a prática nas Américas, não é só nos Estados Unidos. Na Europa existe um outro... Uma outra variante que é analisada é a questão do sangue. Então, se o antecipado... se um ano um antecessor. Obrigado. na árvore genealógica, ele... tem aquela nacionalidade, Isso daí... conta a favor de se fazer também de se estender a naturalização aos cônjuges ou filhos. Obrigado. Então, aí tem um problema que... Nós podemos, eu diria corretamente, oferecer o asilo, se alguém... estiver fraudando, vai ter condições de verificar... Agora, o problema nesse caso é que não se garante a... a identidade da família, Eu acho que Isso contraria o princípio de preservação das famílias, E, portanto... Nós podemos citar aqui no Brasil, não, que deva ser comemorado? Mas vamos pegar quem fugiu da Venezuela até para dar um... Um exemplo que eu acho que é do agrado dos meus pares aqui, que tem posição política e ideológica diferente da minha, mas esses que vieram da Venezuela vieram com a família. Então, imagina... se alguém está fugindo Você fala esse sim, aquele não e amanhã... ter dificuldade de continuar no próprio Brasil e tendo que voltar para o seu país de origem ou... seguir para qualquer outro país. Pois bem. Obrigado. A impugnação popular... E aí permite que qualquer pessoa conteste o processo de naturalização. desde que isso seja fundamentado. Ok, mas qual é o problema? Primeiro, coloca a população brasileira num viés que me preocupa muito, que é... você questionar digamos, pode ter os elementos ou não, Mas me parece que isso... gera, digamos, uma... uma atitude... que pode ser preconceituosa... Uma atitude que coloca o cidadão na condição de ficar dedando esse ou aquele... Eu acho que isso aqui... gera um clima de muita insegurança. Porque a pessoa já está... Ele e sua família completamente fragilizados. Aí, por qualquer motivo que seja, eu não gosto de venezuelano. Eu vou lá e entro para que ele não possa... estar aqui. Eu acho que restringe... também esta esta política de asilar quem assim precisar. Eu também sou. e... Também... determina que o Ministério da Justiça e segurança pública, analise a conveniência econômica oportunidade da naturalização. Aqui eu queria também fazer uma outra apoderação. Vamos admitir que o asilo foi errado... que nós importamos um bandido, qualquer coisa dessa natureza. Eu acho que pode dar um prazo para a pessoa... uma vez Toda investigação estar pronta, liberar. Agora, ficar pendente de forma permanente não me parece a melhor proposta. Vem. e... com referência aos cidadãos de língua portuguesa, até porque tem esses acordos de país de língua portuguesa, O tempo de residência é reduzido para um ano. desde que tem idoneidade moral. Aqui entra num campo... subjetivo que fica difícil. E... definir com segurança isso, ainda mais de gente... que vem de outro país. e que pode também ter uma atitude discriminatória. Pois bem. É... Na verdade, a lei de migração 2017... A época defendida pelo ex-chanceler. que... Foi senador pelo... O PSDB foi deputado federal pelo PSDB. Aqui foi negociado, nós não tínhamos a mesma opinião que ele, necessariamente, não tínhamos. Isso aqui me parece que aquele ali... foi um avanço e que neste caso eu conheço a posição do presidente aqui está, de certa maneira, recuperando a ideia de soberania nacional. Eu não acho que a intenção seja má. O que eu estou dizendo é que esse caminho gera... eu diria insegurança para alguém que já está... um dos seus piores momentos de vida. Por isso, o presidente de mais pares, Eu sou contrário. a esse projeto de lei. Mais que eu vou fazer a discussão.

15 de abr, 11:56
#46
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Quer se manifestar? Sim. Só para esclarecer o contexto desse projeto,

15 de abr, 12:04
#47
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Temos a lei de migração mais leniente e progressista de praticamente todos os países que compõem a ONU. E todos esses países, até os mais progressistas, já estão revendo suas leis de migração e naturalização. Alguns estão adquirindo até uma postura... 180 graus do que tinham antes. Nós aqui estamos fazendo um mero ajuste de parar de tratar qualquer que adentre o território nacional como sendo um refugiado. Existe toda uma... Cadência Legislativa. um foro legislativo que trata do refugiado. Mas essa lei não é especificamente dessa questão do refugiado, ela trata de uma pessoa que queira adentrar o país, usando-se aí do benefício leniente, que é da lei atual, e acaba se lucupletando não somente como uma pessoa idônea que possa ser, mas também um criminoso. pode se aproveitar de diversas aberturas que é criada dessa lei de imigração. Então, a revisão é necessária, são ajustes fundamentais, nem são tão radicais assim, do ponto de vista que já está acontecendo em vários países da Europa. e até meio nos Estados Unidos, Estamos muito longe. de estarmos no mesmo patamar do problema migatório e também das regulações mais restritivas que estão acontecendo na Europa. Então, estamos voltando aqui ao meio do caminho, se fosse... para julgar, assim, em termos de espectro, Essa é apenas uma das partes de uma grande revisão da lei de migração que é necessário ser feita. todos os países estão fazendo, nós estamos já sofrendo os malefícios de termos nenhum controle de fronteira, E agora também temos agravantes, até mesmo de incorporação. e atenuação de violadores de nossas... leis de migração e até de naturalização, para se considerarem brasileiros, quando, de fato, estão somente querendo se lucupletar, dos nossos buracos legislativos. Então o projeto é com essa intenção. Não é um projeto de restringir de todo a questão de refugiados, não é uma questão... de restringir qualquer acolhimento humanitário, é sim um projeto para trazer sanidade a uma lei que está completamente fora do prumo. considerando o que está acontecendo agora, no mundo da atualidade. Muito obrigado, senhores, agradeço o voto positivo.

15 de abr, 12:04
#48
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Como não havendo mais ninguém aqui, deputado Arlindo Kinnaghi. Não havendo mais ninguém que queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Quem for a favor... Dá aprovação? permaneçam como se acham. Aprovado com o voto contrário do deputado Arlindo Quinaglia. Obrigado. Obrigada. Agora eu devolvo a presidência. Bom, passo a presidência ao general Girão, até porque eu... O próximo projeto... do senhor Luiz Felipe de Orleans e Bragança, e eu sou o relator.

15 de abr, 12:07
#49
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...projeto de lei número 5614-2019 do senhor Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que redefine a competência do Foro Militar. relator, deputado Sargento Faúr. Parecia pela aprovação com substitutivo. Sargento Faúl, V. Exª tem a palavra. Obrigado.

15 de abr, 12:08
#50
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Senhor presidente, eu peço permissão para ir direto ao voto. a presente Proposição foi distribuída a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em razão do disposto no artigo 32º, Inciso 15, alíneas. F. Política de Defesa Nacional. G. Forças Armadas e Administração Pública Militar. E I. Direito Militar e Legislação de Defesa Nacional, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Nos termos do artigo 126, parágrafo único do mesmo regimento, a análise desta comissão limita-se ao exame do mérito no que concerne as matérias de sua competência temática, notadamente no tocante à Defesa Nacional e às Relações Exteriores. A princípio, é importante registrar que a construção do texto ora analisado contou com relevante contribuição técnica e política no âmbito desta comissão, notadamente a partir dos estudos aprofundados realizados pelo então deputado Eduardo Bolsonaro, bem como do trabalho de relatoria conduzido pelo deputado Rodrigo Valadares, cuja atuação se mostrou diligente na busca por maior precisão normativa e coerência. com o ordenamento jurídico vigente. A presente proposição revela-se oportuna e necessária ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro, ao enfrentar uma lacuna normativa que, há anos, gera insegurança jurídica quanto à delimitação da competência da Justiça Militar da União. A ausência de definição legal clara e objetiva acerca do que se compreende por atividade de natureza militar, tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. Tal cenário expõe militares que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da justiça especializada. Esse quadro é especialmente sensível nas hipóteses de emprego das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem, missões subsidiárias e outras atividades legalmente atribuídas. nas quais há contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco. Não se pode admitir que nessas circunstâncias... o agente estatal que atua em defesa da sociedade permaneça sujeito a um regime de incerteza jurídica que compromete a segurança decisória e a própria efetividade jurídica. da atuação estatal. Além disso, a proposta contribui para o fortalecimento institucional das Forças Armadas, resguardando os princípios da hierarquia, e da disciplina que constituem pilares estruturantes da organização militar e garantindo que a responsabilização de condutas se dê no fórum adequado, em consonância com a natureza da atividade desempenhada. Importa destacar ainda que o aperfeiçoamento normativo ora proposto não implica... ampliação indiscriminada da competência da Justiça Militar, mas sim a sua adequada delimitação, com base em parâmetros legais, mais claros e objetivos, de modo a evitar distorções interpretativas e conflitos de competência. Diante desse contexto, entende-se que a proposição com os ajustes de técnica legislativa que se impõe, merece prosperar por conferir maior segurança jurídica à atuação das Forças Armadas. Desta forma, o substitutivo apresentado confere maior robustez à proposta. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei nº 5.614 de 2019, na forma do substitutivo... Apresentado, relator, deputado federal, sargento Faúr. Aqui a gente nota que o relator, o antigo relator, ele... saiu da comissão e Aí eu fui designado novo relator, usei um trabalho de estudo tanto dele... como do deputado, o ex-deputado na época, deputado Eduardo Bolsonaro, Ah! O pessoal das Forças Armadas não se manifestou contrário ao projeto, nós estivemos estudando isso daí. Então, eu peço a aprovação dos pares.

15 de abr, 12:08
#51
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Ok, Sargento Faú. Em discussão, o parecer do relator. Deputado Arlindo Quinagla, V. Exª tem a palavra. E aí

15 de abr, 12:13
#52
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Fiz comentário numa reunião prévia que fizemos. Há poucos dias... Em São Paulo, dois policiais abordaram a senhora E a policial atirou... e foi recriminada. Na hora... por ter atirado e matado ela foi questionada pelo outro policial. Hum. Então, ali nós vimos duas situações. Uma pessoa que você pode chamar de despreparada, não só despreparada, ela tem uma índole para atirar em uma pessoa que já está contida, que não oferece nenhum risco, portanto, não sei se um policial desse é recuperável, falando francamente. E, ao mesmo tempo, nós vimos um outro militar que chamou imediatamente... O SAMU tentou resolver, o SAMU chegou lá bastante atrasado. A senhora morreu. Bem... Eu estou fazendo essa referência? Imagine um presidente da República que seja... como é que eu diria, que ele esteja propenso a chamar Uma GLO. da garantia da lei e da ordem. Obrigado. se ele estiver presente que a partir de uma lei... como esta... sendo aprovada Obrigado. Aquele militar que eventualmente cometeu um crime... ele não será punido exceto se for punido pela justiça militar. Sinceramente, eu não... Não me agrada haver duas justiças no Brasil. Porque você tem uma que é tradicional... Mas que... em seja riscos E vícios. Não só, claro... Mas o fato é que você pode ter um julgamento mais leniente. Obrigado. Há exemplos do que aqui acontece em outras áreas, por exemplo, do Judiciário, Ministério Público. onde eles se protegem dizendo que o criminoso... ele vai ser... Ele é punido, entre aspas, com aposentadoria integral. Ele não só comete o crime, como vai ser recompensado pelo Estado brasileiro. Eu estou dando esse exemplo, que é de um outro segmento, para dizer que não me agrada... Obrigado. haver... a distinção entre os cidadãos brasileiros. tende a não funcionar de maneira justa. Obrigado. E aí nós temos vários episódios... Lamentavelmente, Em outros países, eu diria isso... E... Também... tem esse risco, na medida que a gente desloca as forças armadas para cuidar da segurança interna, nós estamos expondo as Forças Armadas, há uma atividade que Não é sua, necessariamente. Eu seria favorável. que eu acho que foi essa a intenção do autor. É... que você utilizasse as forças armadas dentro de um arcabouço legal, onde aquele profissional das Forças Armadas tivesse digamos, a segurança jurídica de que ele, na sua função, não vai ser punido. vírgula, A não ser que cometesse crime. É uma linha divisória muito tênue, Não dá para ter essa segurança. E eu, particularmente, questiono a própria GLO. Por causa disso, eu acho que expõe amanhã Forças Armadas combatendo o tráfico Vai ter. militar que vai ser contaminado, vai ser, eu diria, cooptado para o crime. Não existe nenhuma instituição perfeita nenhuma. É por isso então que nós temos que ter cuidado. Finalmente, existe uma ação direta de inconstitucionalidade que está... no Supremo Federal, Supremo Tribunal Federal, que é uma lei... semelhante, é uma definição semelhante que está na lei de emprego. É a Lei 97.999. Ela está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela ação direta de inconstitucionalidade, a de 5032. exatamente pelo fato da Constituição Federal de 88, prevê que a lei determinaria quais os crimes militares, em essência. Que eu, de forma menos organizada, fiz essa referência, que é uma linha tênue, mas pode ser algo... que regularmente proteja, mas também evita o crime... de algum... despreparado ou... que tem uma índole... que facilita tirar um ser humano inocente. Obrigado.

15 de abr, 12:14
#53
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O Duo. Obrigado. do projeto Deputado Luiz Felipe, Vossa Excelência tem a palavra. Obrigado, presidente.

15 de abr, 12:19
#54
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Só para esclarecer, esse projeto vem de uma demanda de combate ao crime organizado. transfronteiriço, que não é somente transfronteiriço entre Brasil e outros países. é também transfronterista dos estados brasileiros. e muitas vezes as capacitações e a compartimentalização das polícias inibe A coação do crime. inibe o combate ao crime. E é exatamente quando você tem uma força nacional... na minha opinião, que está inerte neste momento, ela precisa ser empregada de todas as suas maneiras, também no combate ao narcotráfico. que já se demonstrou como sendo o real inimigo no século XXI. Não sofremos o risco de sermos invadidos por outro país, não sofremos o risco... de ter qualquer bombardeio à distância. Então, não são esses exatamente os inimigos... ao qual as nossas forças militares têm que se preparar. Eles têm que se preparar a combater o inimigo que está premente, que está já atuando. Está visível. e declarado Então... O que fazer com as Forças Armadas? Deixá-las inertes, passíveis. que nunca serão atacadas esperando a aposentadoria e uma série de benesses, ou de fato vamos ativá-las, numa demanda que é da sociedade. Esse projeto vem com esse intuito. de descompartamentalizar as forças de segurança, aqui no caso é as forças armadas, mas acho que Precisamos também, em um futuro projeto... ter uma... uma nova visão com relação às Forças de Defesa. não somente as Forças de Defesa Nacional. mas as forças internas É a complementaridade, ou seja, na ausência de uma força, existe uma outra. Na ausência dessa outra força, existe ainda uma outra. E assim por diante, até chegar no indivíduo e ele ter a liberdade de poder se defender. Nós precisamos desses projetos, porque no ordenamento jurídico brasileiro, Cada uma das forças tem a sua... dotação, o seu foro. E isso não é bom. Mas, no contexto atual, esse projeto vem para resolver um problema premente, dentro desse contexto ainda compartamentalizado. Então, esse é o primeiro projeto para que a gente possa, de fato, ter forças atuantes, complementares, como é no mundo, mundo que, de fato, já debelou a criminalidade organizada. Então, meus amigos, eu espero que os senhores contem com a sua compreensão aqui no voto positivo para esse projeto. Muito obrigado. Obrigado.

15 de abr, 12:19
#55
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A palavra está com o relator, o deputado Sargento Fouro, Vossa Excelência tem a palavra.

15 de abr, 12:21
#56
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Ah, senhor presidente, o eu eu entendi a colocação do deputado Arlindo como assim uma desconfiança em relação à justiça militar, como se nós estivéssemos trabalhando um projeto para privilegiar e proteger militares. Eu falo com propriedade, eu fui, sou militar, mas servi na ativa da Polícia Militar por 35 anos, nós temos a justiça militar, federal tem uma justiça militar dos estados e eu tenho visto inúmeras matérias de da Justiça Militar expedindo busca e apreensão, mandar de prisão contra policiais militares envolvidos em corrupção. Agora, o que nós estamos tentando, através dessa relatoria, através desse projeto, no meu entendimento, pelo menos parte disso, é que quem julgue o militar que está... Trabalhando num ambiente hostil. trabalhando no combate à criminalidade. É quem tenha... no mínimo expertise de saber diferenciar o cara que sai de casa, o vagabundo que sai de casa para assaltar e mata. um cidadão comum, de um policial, de um militar que, em serviço, Reaja a uma agressão, talvez de uma forma... que a sociedade entenda como exagerada, mas que tem os pormenores de não... Esse caso que o senhor citou da policial, sim. Ela atirou na mulher desarmada. Alegação. Obrigado. Isso na hora não mostra corretamente. A mulher veio para cima dela... discutir, querer e agredir. Falo pro senhor, quem tem uma arma na mão, principalmente, se for ainda mais frágil que o agressor fisicamente, Se bobear, morre com a sua própria arma. Então, se uma pessoa sacar uma arma e lhe apontar, Não deu uma de herói, não deu uma de herói. Nós temos visto muitos casos, vimos um caso em Porto Alegre, homem surto, o cara infernizou por mais de 200 metros um policial militar que estava andando tranquilamente, querendo porque querendo agredir, o militar sacou a arma. Qualquer ser humano normal ali vira uma arma e opa, não dá para mim. Mas não, ele continuou tentando tomar arma, virou estampa de camiseta. Então, nós estamos falando aqui de casos em que... É preciso a expertise de saber o contexto daquela ação do militar, porque atirou Nós não estamos falando em proteger militar corrupto. Eu tenho certeza que a justiça militar é bastante implacável. nesse sentido. Então, eu quero só esclarecer que aqui, nós queremos é que sejam julgados por alguém que tenha expertise e conhecimento da atividade diferenciada do militar. Muito obrigado, senhor presidente. Gostaria...

15 de abr, 12:21
#57
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Aproveitar também e... Só esclarecer aqui para todos, especialmente para o deputado Arlindo, Eu vou completar esse ano 50 anos de oficialato. Então, eu tenho 54 anos de serviço prestados ao Exército Brasileiro. E... como secretário de Segurança Pública, oito anos. E V. Exª pode ter certeza absoluta de que a justiça que mais atua e mais rigorosa é a justiça militar. Essa é uma realidade que a gente enfrenta diferentemente, como a V. Exª falou, a justiça comum no Brasil, especialmente as cortes mais altas. estão sendo muito lenientes na aplicação das leis. Talvez por causa disso nós estejamos vivendo uma situação tão crítica na segurança pública do país em função da impunidade. A impunidade leva a mais... cometimento de crimes leva à violência e a gente precisa realmente pacificar o nosso país. Talvez mudanças precisem ser feitas porque, como diz a própria Constituição, Ninguém está acima da lei. Todos deveremos ter tratamento igual perante a lei. Muito bem, em discussão, o parecer do relator, mais alguém quer se pronunciar? Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão, passa-se a votação. Em votação, parecia. Aqueles que eu aprovo permaneço como se encontram. Aprovado com parecer contrário do deputado Arlindo. Devolvo ao presidente o deputado Luiz Felipe de Orleans de Bragança. Não, não, deputado, permaneça aí mesmo porque... Obrigado. É falha minha aqui assim. O projeto de lei número 16, número 17 e número 18... estão sendo retirados da pauta A pedido do relator... os 16 e 17, e de ofício o projeto de lei número 18. Vamos então ao projeto de lei número 19. Obrigado. Projeto de lei nº 622-2026 do senhor Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar a entrada no país e a concessão de vista ou residência a estrangeiros sem documentação. O relator deputado Albuquerque. É... Já apareceu pela aprovação, a reunião deliberativa do último dia de abril foi lida o parecer pelo relator, na sequência foi concedido vista... O deputado Arlindo Quinagro. Concluída por Tana Fássia da leitura do parecer, passa-se a discussão da matéria. Nos termos do artigo 165... do regimento interno. Em discussão... O parecido relator. Deputado Arlindo Quinaga, a V. Exª tem a palavra.

15 de abr, 12:25
#58
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Presidente, Eu quero confessar que... numa das conversas que eu tive com o presidente, Eu falei que a... a... pré-condições iniciais que eu estava de acordo. E não foi... Eu diria... com o intuito outro, a não ser de falar o que eu pensei, O que eu não me dei conta Aquilo que eu estava a favor diz respeito... a Lei 13.445. Eu vou ler aqui até para... repartir com aqueles que... que estão na comissão de maneira geral. Veja. Poderá ser impedido de ingressar no país após entrevista individual e mediante ato fundamentado à pessoa 1. anteriormente expulsa do país... enquanto os efeitos da expulsão vigorarem. 2. Condenado ou respondendo a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998, promulgado pelo Decreto nº 4.388, de 2002. Pessoa condenada ou respondendo a processo em outro país por crime doloso, passivo e de extradição, segundo a lei brasileira. Que tem o nome incluído na lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil. perante organismo internacional que apresente o documento de viagem que a não seja válido para o brasil esteja com prazo de validade vencido ou esteja com rasura ou indício de falsificação 6 que não apresenta documento de viagem ou documento de identidade quando admitido 7 cuja razão de viagem não seja condizente com o visto com motivo alegado para isenção de visto 8 que tenha comprovadamente fraudado documentação ou prestado informações falsas por ocasião da solicitação de vício. Ou, 9, que tenha praticado a do contrário aos princípios e objetivos... dispostos na Constituição Federal. Então, presidente, isso daqui... É a lei já vigente no país que me parece bastante suficiente. Obrigado. Agora... O que o projeto... acrescenta ele estabelece dificuldades à entrada e à concessão de vistos, autorização de residência, com Ah. com a inclusão... do artigo 45, a lei de migração. Dois, a revogação do inciso VI do artigo da mesma lei, que atualmente trata de posse de documento de viagem como condição de entrada, e assim vai. Mas eu fui alertado aqui, presidente, que o relator não se encontra presente. Presuma, então, que não pode ser votado. Deputado Arlindo, a princípio...

15 de abr, 12:27
#59
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Típio pelos trabalhos que temos feito aqui, já tendo sido feita a leitura do relatório. O relatório já foi apresentado, então, a princípio... O autor está presente, o autor do projeto está presente. Obrigado. Obrigado. Eu vou ler aqui o acordo de...

15 de abr, 12:30
#60
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... procedimento... no artigo 12, parágrafo único. o presidente retirará a matéria de pauta de ofício, sem prejuízo da fase regimental, de discussão contra a proposição retornar à pauta. Obrigado. E o inciso 2... o que ele diz? Indicar outro membro da comissão para proceder... Aqui é o seguinte, na apreciação da matéria... Caso o relator não seja presente na sala de reunião, o presidente poderá retirar de ofício, indicar outro membro da comissão, designar um novo relator. O parágrafo único foi esse. Na ocorrência da hipótese do inciso 2... Quer indicar outro membro? É... Caso o membro apresente sugestões ou questionamentos de mérito após a leitura, o presidente retirará. Foi o que eu fiz apresentando... Questionamentos. Ok. da

15 de abr, 12:31