PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária foi marcada pela condução de votações de diversos projetos de lei, incluindo temas como acessibilidade, segurança pública e regime disciplinar. Parlamentares também utilizaram a tribuna para debater pautas sociais, como a redução da jornada de trabalho, direitos das mulheres e a reforma agrária.
Deputado
Presidente, de comunicar a todos os professores que o nosso projeto de lei, o PL 6399, de 2025, alcançou ontem o número necessário de assinaturas de outros deputados para que ele possa tramitar em regime de urgência. Esse projeto de lei é aquele que trata dos juros do precatório do Fundef. Muitos professores receberam os precatórios do FUNDEF, o rateio dos precatórios... graças a toda a mobilização que fizemos aqui, ainda no nosso primeiro mandato, Isso se tornou... uma regra constitucional Mas muitos prefeitos, Brasil afora, estão repassando os 60% dos professores e tirando juros. o que nós entendemos que é um erro que fere mortalmente a Constituição Federal. Esse projeto de lei corrige... esse erro e nós já tratamos com o presidente Hugo Mota para ser pautado nas próximas sessões aqui. e tramitar em regime de urgência. Muito obrigado, Presidente. Senhor presidente,
