PL 6399/2025

06 de mai, 22:09CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

24 de abr, 16:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de abr, 16:23CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

23 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2026)

22 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2112/2026.

22 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2112/2026,do Sr. Fernando Rodolfo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6399/2025.

22 de abr, 20:37CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PSB-CE).

15 de abr, 19:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2112/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.".

12 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.

12 de fev, 17:12CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

11 de fev, 14:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

15 de dez, 09:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6399/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundef".

15 de abrREQ 2112/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Fernando Rodolfo (PRD)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Lindbergh Farias (PT)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Mauricio Marcon (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Julia Zanatta (PL)·Rodrigo Gambale (PODE)

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.