COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

28 abr. 2026 15:33 às 15:48

Sobre o Evento

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa focada na pauta legislativa e em procedimentos internos. Os parlamentares discutiram propostas voltadas ao fortalecimento do setor de micro e pequenas empresas, incluindo a atualização do Simples Nacional e do limite de faturamento do MEI.

Status
Concluído
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ID: 80842Total: 13 discursos
#11
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mais quem queira discutir Declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 5 é o projeto de lei complementar nº 176 de 2025 do deputado Áureo Ribeiro, que altera a lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 para dispor sobre a suspensão da cobrança automática dos tributos devidos pelo microempreendedor individual MEI após período determinado de inadimplência. Relator é o deputado Daniel Agrobom. requerimento de retirada de pauta. Obrigado. Enquanto se prejudicar o requerimento de retirada de pauta, porque não se encontra presente, a deputada Ivaneide Caetano. Obrigado. Concedo a palavra ao relator, deputado Daniel Grobon, para proferir se aparecer.

28 de abr, 15:44