COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa focada na pauta legislativa e em procedimentos internos. Os parlamentares discutiram propostas voltadas ao fortalecimento do setor de micro e pequenas empresas, incluindo a atualização do Simples Nacional e do limite de faturamento do MEI.
mais quem queira discutir Declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 5 é o projeto de lei complementar nº 176 de 2025 do deputado Áureo Ribeiro, que altera a lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 para dispor sobre a suspensão da cobrança automática dos tributos devidos pelo microempreendedor individual MEI após período determinado de inadimplência. Relator é o deputado Daniel Agrobom. requerimento de retirada de pauta. Obrigado. Enquanto se prejudicar o requerimento de retirada de pauta, porque não se encontra presente, a deputada Ivaneide Caetano. Obrigado. Concedo a palavra ao relator, deputado Daniel Grobon, para proferir se aparecer.

