O deputado defende a aprovação do projeto por considerar meritória a medida de suspensão da cobrança de tributos para evitar o endividamento dos MEIs.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 176/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a suspensão da cobrança automática dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) após período determinado de inadimplência.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 04/05/2026. Antes disso, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o texto em 28/04/2026.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação precisa indicar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado defende a aprovação do projeto por considerar meritória a medida de suspensão da cobrança de tributos para evitar o endividamento dos MEIs.
Ver fala completa
Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O deputado anunciou a leitura do projeto e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
04 de mai · CFT
Recebimento
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra A.
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de abr · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de abr · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de abr · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência da Autora.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.