COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Obrigado, deputada. Queria agradecer. Meu nome é DP A senhora e ao querido deputado Hugo Leal, pela inclusão da ATP... nesse importantíssimo debate que a gente fala sobre a licitação do Tecon Santos 10. e ATP. Em tese, não... não tem interesse nas instalações portuárias instaladas dentro do Porto de Santos. Mas o processo que está sendo adotado viola dois princípios fundamentais que motivaram a criação da ATP. que são A livre concorrência... e a liberdade de empreender. São princípios importantíssimos E hoje isso foi salientado por vários dos nossos expositores aqui nessa... Tarde. Eu queria destacar alguns pontos das... das apresentações iniciais, e dizer da minha concordância sobre esses aspectos. O Sérgio Aquino destacou veementemente a importância da acessibilidade portuária. Isso é um tema que a ATP tem classificado como seu problema número um, O problema número um dos portos brasileiros é a acessibilidade, tanto terrestre quanto a acessibilidade aquaviária. E ele falou especificamente, citando o Porto de Santos, mas eu gostaria de transbordar essa importância para todos os portos e terminais privados instalados no Brasil. O Brasil tem que voltar os seus olhos para a infraestrutura de acesso aos nossos portos, se não quiser viver... em poucos anos, Novamente, um apagão portuário. Obrigado. Não há dúvida nenhuma que o Porto de Santos tem uma necessidade para ontem, como vários já falaram, mencionaram dessa forma, de aumentar a sua capacidade de movimentação de contêineres. Nós sabemos que, nos últimos anos, várias das cargas destinadas ao Porto Santos já foram destinadas para outros portos por absoluta falta de capacidade do Porto. Então, é importantíssimo que a gente resolva esse problema Com muita rapidez. Queria também... me colocar junto aos meus companheiros aí que falaram sobre defesa de competências legais. Isso é importantíssimo. Nós, por muitas vezes, achamos que o TCU extrapola um pouco das suas competências, invadindo competências que são dos ministérios e das agências reguladoras. Mas eu queria botar também nessa necessidade de manter... de defender as competências ilegais, o CAD. O CAD também precisa ter suas competências respeitadas. Fazendo esse breve intróito, eu queria falar da posição específica da ATP. A ATP não concorda com o modelo apresentado pela agência reguladora. Falo isso com muita dor no coração... porque me considero parte da ANTAC, trabalhei lá por alguns anos, fui muito feliz lá, mas, obviamente, não posso concordar, porque acho que isso fere... o princípio da livre concorrência e da liberdade de empreender. Vou destacar dois aspectos interessantes: um da legalidade. A nossa legislação começando pela nossa Constituição, passando pela lei das licitações, passando pela lei da liberdade econômica e passando até pela... 12.815, que é a nossa lei dos portos, toda ela defende a liberdade de livre concorrência. Isso é importantíssimo que a gente preserve E isso não está sendo considerado na proposta apresentada pela Antac. o prejuízo àqueles que estarão impedidos de participar do certame na primeira etapa Os prejuízos serão irreversíveis. E nós entendemos... que o remédio apresentado seria fazer uma... uma licitação com abertura plena para todos os envolvidos e, obviamente, o CADE, dentro das suas competências legais, Depois, iria analisar se está havendo uma... Wow. um mercado dominante por parte de alguém, mesmo assim, se esse mercado dominante está sendo... causando prejuízo ao mercado, que isso também é muito importante, Podemos ter alguém com o mercado dominante e não está acontecendo absolutamente nada. Então, partir de uma presunção de que uma licitação vá trazer um vencedor que vai dominar o mercado, e esse domínio do mercado vai causar um prejuízo irreversível aquilo lá, A ATP vê isso no sentido oposto, a não participação de alguns players, que obviamente são os maiores movimentadores de containers no mundo inteiro, impedidos de participar, para nós trará um prejuízo irreversível, não só para essas próprias empresas, mas até para a operação no Porto de Santos. Duas considerações finais. A primeira delas, essa discussão está tão longa, vários já falaram disso, que estamos perdendo um tempo absurdo ainda corremos o risco de uma judicialização, que aí o prejuízo será... absolutamente imenso. Então, nós temos que resolver o problema da licitação do Tecon Santos 10, imediatamente. Isso É importantíssimo. E outra coisa, essa licitação foge um pouco das licitações normais de apenas mais um terminal disso, mais um terminal de granel líquido, não, estamos falando do maior... a maior licitação de um terminal de contêiner no Brasil. Aqueles que investiram... Anos atrás, dentro do Porto de Santos, Por que eles não poderão ter a pretensão de ter um terminal maior agora sobre isso? sobre qualquer regra. Eles podem fazer depois um desinvestimento, se for necessário, se for verificado isso, mas não podemos abrir mão da participação de todos nesse pleito. Muito obrigado, deputada.