COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

mais uma vez eu quero parabenizar por essa audiência pública importantíssima iniciativa, e a ANTAC mais uma vez É... deixando aqui nosso compromisso. em transparência, em participação social. Transparência é essa, inclusive, deputado, aqui, os documentos que embasaram a decisão da ANTAC, os documentos técnicos, inclusive, todos os documentos que foram aprovados pela ANTAC, eles estão publicados para todos os interessados no nosso site. E aí foi falado muito sobre narrativa, e aí foi falado aqui sobre a questão de que a área técnica definiu, diferente do que a diretoria decidiu. Mas, como a gente trouxe aqui... Faço questão até de ler o SEI, para quem tiver curiosidade de consultar o SEI. ou o site da ANTAC, eu sei 253-5809, onde vai ter a manifestação da área técnica, inclusive que são servidores de carreira também, do gerente de regulação portuária, do superintendente de regulação, então, assim, nisso a gente fica muito... tranquilo. em deixar claro, em enaltecer inclusive o trabalho da área técnica, como você bem elogiou, mas a recomendação dessa área técnica foi justamente essa que foi aprovada pela ANTAC. Então, não vejo nenhuma contradição nesse ponto diferente do que foi trazido. Além disso, acho que é importante esclarecer que, Nada mais longe da verdade dizer que a resolução 94 não foi atendida. A resolução 94, ela traz que a manifestação da Procuradoria Federal Junta Antac e da AGU, ela se dá após o TCU e antes da publicação do edital. A gente não conseguiu ainda chegar nessa etapa, justamente porque essa discussão ela reinicia o processo e a gente ainda não conseguiu avançar para essa etapa final e para finalmente a publicação digital. É até curioso que se queira agilidade, que se queira um acréscimo de capacidade, mas se queira voltar em várias etapas que obrigariam provavelmente, a reiniciar uma análise, a reiniciar a análise no próprio TCU, e aí sim atrasaria bastante esse processo. acho que um consenso de todas as entidades da administração pública federal e de controle externo, e aí eu quero enaltecer a importância do controle externo, isso está estabelecido na legislação, a necessidade dessa análise do controle externo também, mas, se há um consenso em todas as análises que foram realizadas, o consenso, na verdade, é a dois. Primeiro, a importância e a urgência desse projeto, E o segundo... é que sim, A... riscos concorrenciais extremamente relevantes, que têm que ser enfrentados por quem tem competência Para definir o edital... e as regras de participação, que nesse caso não é o CADE, é a ANTAC, e a gente defende a competência da ANTAC, inclusive como técnico que sou, com 16 anos de casa, eu defendo, e isso eu já venho me manifestando, deputada, e é bastante importante isso, porque não temos nenhuma divergência com o CADE, o CADE faz parte da Administração Pública Federal, é um órgão de bastante competência e excelência técnica, mas a legislação estabelece para a ANTAC essa competência. Nós temos um acordo de cooperação com o Cade. Nesse processo, o próprio Cade se manifestou formalmente. que a competência para essa definição dos critérios da definição de estrutura de mercado ela se dá realmente pela ANTAC conforme estabelecido pela legislação. Então, assim, É... Claro que a gente pode pensar... manifestações, em pareceres, em votos que foram vencidos, mas o que a gente tem de concreto é, primeiro, a urgência, a importância, segundo, uma análise técnica fundamentada, com audiências públicas, com muita participação social, inclusive... Uma das empresas... submeter esse processo à justiça, questionou a necessidade de mais outra audiência pública, a ANTAC colocou os seus motivos, explicou suas razões e teve o ganho na justiça, inclusive, que deferiu e deu o ganho de causa à ANTAC, reconhecendo que o processo era ígido, assim como reconheceu o Tribunal de Contas da União. Então, assim, a gente tem muita tranquilidade no que a gente está apresentando. Claro, é uma posição da ANTAC, dentro das suas competências legais estabelecidas, Acesse o nosso site www.sorbit.com.br o Ministério de Postos e Aeroportos, que é o poder concedente, a Casa Civil, para definir quais seriam as alterações nas diretrizes, e aí sim isso poder ser novamente analisado, mas torcendo para que esse projeto avance e aí sim traga benefícios com maior concorrência, porque é a maior concorrência que traz eficiência e reduz preços para o consumidor, maior concorrência e beneficiando o consumidor, inclusive o consumidor final. Tá certo.