COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Presidente, eu vou aproveitar aqui a presença de vossa excelência policial militar do Rio de Janeiro e dos demais policiais militares que estão aqui no plenário e perguntar para os senhores, com que frequência armas são roubadas da instituição? É fácil roubar uma arma da instituição? O senhor já viu isso daí acontecer? Uma arma institucional ser roubada? Fora os casos em que o policial foi vítima de um crime, foi morto e a arma dele foi roubada, é algo extremamente raro, né? Agora, por qual outro motivo um deputado federal ia querer rastrear a localização em tempo real das armas de fogo dos policiais? é justo isso? Sargento Faúr, é justo que o Estado saiba onde a sua arma está 24 horas por dia? O Estado tem direito de rastrear a vossa excelência? De saber onde é que o senhor está? Agora eu pergunto. Existe segurança no mundo que possa garantir, com toda certeza do mundo, que o crime organizado não vai ter acesso a essa informação? Pergunto para os senhores, olha que ideia genial, vamos botar um chip na arma do policial, vamos rastrear o policial 24 horas por dia e vamos confiar em nosso Senhor Jesus Cristo que o crime não vai saber onde o polícia está. É um absurdo! Como é que os caras tem esse tipo de ideia? sabe é um negócio de eu tava aqui antes eu tava analisando o projeto de lei do pastor henrique que ele tirou de que eu nunca vi né Ele extinguiu o projeto da existência. O projeto não existe mais. Mas o projeto era assim, ó. Lavagem de dinheiro agora é crime culposo. é um negócio assim né é um negócio assim genial o cara sabe muito direito penal é a mesma coisa que o senhor amou mandel aqui querendo rastrear arma de fogo que tá na posse do policial quando a polícia garante o porte de arma para o policial e e dá um instrumento do estado para ele esse instrumento caminha com o policial 24 horas por dia Então o Estado quer ter a ciência de onde o policial estava de 4 horas por dia. É um absurdo. É absurdo em cima de absurdo. Mas... Estamos aqui para relatar contrariamente, e assim como fizemos com o projeto do pastor Henrique, mandar esse projeto aqui também para o fundo do calabouço. Exatamente, a lata do lixo, Sérgio Fon. Também, essa mesmo. O projeto de lei 5355, de atoria do deputado Amon Mandel, propõe alterar a lei 10.826 para incluir, instituir o Banco Nacional de Monitoramento das Armas de Fogo por Internet das Coisas, bem como tornar obrigatória. A instalação de dispositivos de rastreamento por tecnologia RFID. ou similar em armas de fogo utilizadas pelos órgãos de segurança pública. A proposição prevê a integração do sistema ao Sistema Nacional de Armas e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Então, siga o meu Sinarb. estabelecendo a possibilidade de monitoramento em tempo real, emissão de alertas no caso de desvio, furto ou uso indevido, bem como compartilhamento de dados com os órgãos de segurança pública e de justiça para os fins investigados. Na justificativa, o autor sustenta que a medida... Visa aprimorar o controle sobre acervo de armas institucionais, reduzir desvios e fortalecer a transparência. Olha só que legal, agora você policial, você não tem nem direito à privacidade. Onde você estiver, você estará sendo monitorado. A matéria foi distribuída, a Comissão de Segurança Pública, Comissão de Finanças e CCJ. O voto do relator. A proposição em exame insere-se formalmente no nosso campo temático. Inicialmente verifica-se o projeto parte de uma premissa de hipercontrole tecnológico sobre atividade de força e segurança. Ao impor o rastreamento contínuo em tempo real. Pô, fazer isso com bandido ninguém quer fazer, né? Colocar lá um chip no bandido, no ladrão, ninguém quer saber. Agora o polícia a gente tem que saber onde ele está 24 horas por dia. Tal diretriz, embora apresentada sob o argumento do incremento da segurança e da transparência, ignora a especificidade operacional da atividade policial. que frequentemente exige sigilo, descrição e autonomia decisória. A obrigatoriedade de monitoramento permanente de armamentos, especialmente em tempo real, pode implicar riscos concretos a segurança dos agentes públicos, na medida em que a eventual exposição ou vazamento de dados sensíveis de localização e movimentação comprometeria operações policiais, atividades de inteligência e ações estratégicas de combate ao crime organizado. Trata-se, portanto, de medida que, paradoxalmente, pode fragilizar e não fortalecer a segurança pública. Ademais, a proposição apresenta fragilidade sob o ponto de vista tecnológico ao atribuir à tecnologia FRID ou, similar, a capacidade de viabilizar rastreamento contínuo em tempo real. Tal premissa não se sustenta tecnicamente de forma generalizada, uma vez que sistemas dessa natureza dependem de infraestrutura específica e não asseguram por si só o monitoramento remoto contínuo em larga escala. norma e transfere ao Poder Executivo ONU, excessivo de reglamentação. No plano institucional, o projeto promove indevida interferência na organização, no funcionamento das forças de segurança, ao estabelecer um sistema centralizado de monitoramento que integra bases de dados distintas, como Sinar-Missigma. sem considerar as diferenças de regime jurídico, competências e níveis de sigilo próprios de cada estrutura. Essa integração, tal como proposta, tende a gerar conflitos de competência, resistência institucional e dificuldades operacionais relevantes. Obrigado. Por fim, verifica-se que o ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos de controle, registro e rastreabilidade de armas de fogo, bem como de instrumentos de responsabilização em caso de desvio ou uso indevido. A criação de um sistema de monitoramento contínuo e generalizado não se mostra proporcional nem necessário para atingimento dos objetivos declarados, configurando medida excessiva. e contraproducente. Regisse ainda que as armas eventualmente desviadas de acervos institucionais representam parcela reduzida no universo de armamentos empregados. Quer monitorar armamento? Monitora o armamento do crime organizado. Monitora a fronteira por onde os armamentos utilizados pelo crime para matar policiais entram. Não a arma do policial. Aprende a mão, aprende. É assim que se faz segurança pública. Obrigado. os quais em sua grande maioria tem origem em mercados ilícitos, já consolidados. Lá na operação no Rio de Janeiro tinha arma de atirador esportivo. Não. Tinha arma de policial? Não. Mas tinha fuzil do exército da Venezuela. Olha só que legal Entrou por onde? O túnel do tempo ou entrou pela fronteira? Porra! Obrigado. Nesse contexto, a medida proposta direciona esforços e recursos públicos para um vetor de baixa representatividade estatística, sem impacto significativo sobre a dinâmica real da criminalidade. Porque essa é a diferença entre o mundo real e aquilo que está na cabeça do deputado que inventa essas coisas. Sobe-se a isso ao fato que, convenhamos, é no mínimo ingênuo supor que a implantação de sistemas dessa natureza seja suficiente para conter a atuação criminosa. Porque afinal de contas deve ser difícil pra caramba tirar um chip de uma arma, né? Deve assim exigir, meu Deus do céu. habilidade de engenheiro de foguete Sendo possível que as organizações criminosas rapidamente desenvolvam meios para burlar ou neutralizar o dispositivo de rastreamento, comprometendo desde origem a efetividade da política pública proposta. Diante desse conjunto de fatores, conclui-se que a proposição, embora bem intencionada, revela-se inadequada sob aspectos técnico, operacional, institucional, não contribuindo de forma eficaz para o fortalecimento da segurança pública. ou para o enfrentamento do crime organizado. Parecerá pela rejeição. Obrigado.