COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Bom, senhoras e senhores, boa noite. Obrigado. E aí Obrigado. A gente tinha preparado uma apresentação, mas eu acho que não vai ser necessário, porque praticamente tudo já foi falado aqui. Então, em primeiro lugar, eu queria cumprimentar a todas as integrantes da mesa, a todos os presentes, agradecer a deputada Alice Portugal, que é autora do requerimento. por essa iniciativa e pela oportunidade em nome da ministra Luciana Santos fazer esse agradecimento aqui é uma honra poder participar desse debate aqui. Bom eu vou falar do do MCTI e da nossa experiência né então já se falou muito primeiro quero corroborar com o posicionamento do MGI que é o órgão responsável por toda essa questão do modelo no Serviço Público Federal, no governo. No governo federal, quero corroborar com o posicionamento dos demais colegas aqui também. Principalmente quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, Esse é um modelo bastante interessante, esse modelo de publicização. É um modelo bastante interessante e se adequa perfeitamente às políticas de Estado quando se pensa em ciência, tecnologia e inovação. O MCTI tem um histórico grande... nessa atuação como órgão supervisor desse modelo desde 1998. Então, tendo como marco o inicial, a qualificação da primeira Oeste Federal, que foi gerir o Laboratório Nacional de Luz, síncroto. O Ministério exerce uma supervisão técnica e operacional e os seus mecanismos de controle estão bem estabelecidos, de acordo com a legislação, seja a lei, seja o decreto, sejam as portarias. tanto do MCTI quanto do MGI, Então existem mecanismos de controle, existe o órgão supervisor, a representação ativa que é o Conselho de Administração... com participação dos servidores, foi falado já aqui, a gente quer dar ênfase a isso, e em relação a controle, avaliação, fiscalização, que nós temos as comissões de acompanhamento e avaliação. que foco em resultado. Isso é o mais importante e é um modelo... que a gente considera bastante exitoso e tem um grau de maturidade muito importante dentro do MCTI, isso nem se fala. Bom, como foi falado aqui, no MCTI nós temos sete organizações sociais, que apresentam resultados significativos quando se fala de política pública, de ciência, tecnologia e inovação. que fala rapidamente sobre cada uma. Sei que não dá para falar tudo, senão vou cometer muitas injustiças aqui. Mas eu quero falar, por exemplo, de uma... A primeira que eu quero falar aqui das organizações do MCTI é o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, CGE, que é fundamental... para a elaboração, para o desenvolvimento de políticas públicas em ciência, tecnologia e inovação. Tem uma atuação que tem um impacto direto... na elaboração e na formatação de políticas públicas. Podemos destacar aqui algumas entregas importantes, como a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde o O CGE teve um papel importantíssimo. O subsídio estratégico para o Programa Brasileiro de Inteligência Artificial, que está em estudo, a ENCT, que é a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, tudo isso entregas importantíssimas do CGE dentro desse modelo. O CNPEN, vou falar um pouco do CNPEN aqui, já foi falado do Sirius e do Orion. Primeiro quero destacar que são projetos estratégicos do governo federal, inclusive são do PAC, eles participam do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento. Então são prioritários e tem um olhar específico do governo sobre eles. como é que a gente fala que é o Laboratório Nacional aberto. tantos pesquisadores que se utilizam dessa estrutura importantíssima. E agora o Orion... Obrigado. Obrigado. O Orion, que é o único laboratório NB4 a ser ligado diretamente a um acelerador de partículas. O Orion é um complexo laboratorial para pesquisas avançadas, de nível máximo de segurança biológica. Então, quando se fala do Sirius, a gente fala de iniciativas em pesquisas em saúde, materiais, energia, agricultura e vários outros segmentos. Falamos rapidamente da Embrapi. que é voltado a desenvolvimento da inovação da indústria, projetos de inovação, de um modelo tripartite onde tem recursos do orçamento, recursos da Embrapi e do orçamento federal, recursos das empresas e recursos das unidades da Embrapi, que são espalhadas por todo o país. Esse é um modelo bastante interessante, com mais de 4 mil projetos apoiados. E mais de 2.700 empresas, clientes também. Então, por aí vai. É a Mamirauá, que é o desenvolvimento sustentável na Amazônia. A gente pode destacar aqui que beneficia mais de 5 mil produtores que recebem assessoria direta do Instituto. 5 milhões é o faturamento estimado gerado pelas ações de manejo... assessorados pelo Instituto, 38 áreas protegidas e... entre outras iniciativas importantíssimas. IMPA, já se falou da Olimpíada de Matemática e da abrangência, quase totalidade dos municípios brasileiros, com participação de 57 mil escolas. Sendo 51 mil públicas e quase 6 mil privadas, 5.700 privadas. O INPO, que tem o foco na ciência do mar, que é uma organização mais recente, que participou do chamamento público e está se estruturando, mas já vem com entregas relevantes, como, por exemplo, mais de 1.600 pesquisadores beneficiados, 15 empresas envolvidas em projetos específicos. RNP foi falado aqui já pelo Deisson, da importância da conectividade de toda a rede acadêmica, de toda a ciência brasileira, com o público beneficiado de 496 instituições conectadas. 4 milhões de alunos e professores, 180 mil pesquisadores, 3.881 programas de pós-graduação. Então, são números... relevantes, eu falei de PAC aqui, Então, o RNP também está com as infovias... que é o projeto prioritário do governo federal. E aí Obrigado. ... que traz um grau de maturidade, entregas à sociedade de impacto bastante consistente, né? Obrigado. E a gente fez algumas observações pontuais em relação ao... ao projeto de lei, ao relatório, né? Obrigado. É... Basicamente já foram até faladas, mas eu quero ressaltar aqui novamente, chamamento público obrigatório, que a mudança proposta é um novo chamamento a cada ciclo do contrato de gestão. Hoje a renovação é autorizada pelo decreto 9.190. E se tiver essa autorização, isso é um ponto de atenção que a gente chama. porque uma nova seleção coloca em risco a continuidade de todas essas atividades que a gente está falando, não pode ser simplesmente transferida a uma outra entidade sem perda desse capital intelectual e técnico. A ciência demanda longo prazo de maturação. Então, você quebrar isso, o RNP, né? 30 anos... tem construído todas essas iniciativas. Imagina você quebrar isso no meio do caminho. retirada do estado do conselho de administração, vai criar um comitê gestor que gera uma sobreposição de funções, que pode causar uma paralisia, uma paralisia decisória entre essas instâncias, além de um aumento de custo, custo burocrático, e decisões sobre orçamento. Se o Conselho de Administração não tem representante... do órgão supervisor, do poder supervisor, poder... Federal. Como é que a gente vai tratar as questões do orçamento, das OESs, tal. Então, esse retirado do Estado do Conselho de Administração é um ponto de atenção, é preocupante. Impactos financeiros para o órgão supervisor, isso aqui é mais uma questão fiscal. O repasse que a gente faz não é um repasse mensal, e sim um repasse que pode ser feito, inclusive... para o ano inteiro E a gente depende dos decretos, de todo o regramento fiscal do governo. A gente conhece bem os relatórios. bimestrais de avaliação de despesas e receitas, que trazem os contingenciamentos, os bloqueios, a gente se adequa a isso. Qualquer Qualquer... atraso nesses repassos, teria uma indenização aqui que oneraria ainda mais o contrato de gestão e tirando o dinheiro da pesquisa, se eu vou onerar o contrato de gestão. nesse particular aqui de mão. E foi falado aqui também dos múltiplos contratos, uma mesma OS, a Uma mudança proposta, uma mesma OES pode gerir múltiplos contratos de gestão e compartilhar estruturas. Então, isso aqui a gente entende também que esse é um ponto de atenção, pois ficaria difícil, né? O compartilhamento de equipes e reateio de despesas entre contratos, né? Isso pode dificultar a fiscalização pelo órgão supervisor, tornando mais complexo todo esse processo. Bom, então são essas observações que o MCTI também traz aqui. o debate. Muito obrigada, doutor Sérgio.