PLENÁRIO

Presidente, Antes só de iniciar, queria lembrar que também tem os casos da deputada Camila Jara e do deputado Glauber Braga, que aliás ocupou com violência, que é mesmo diretor, que ainda não foram despachados para o Conselho de Ética. Mas eu vi... todos os demais foram despachados hoje, pela leitura dos representados, parecia mais que estava se tratando de uma quadrilha. e não de colegas parlamentares. Mas vamos lá. Senhor presidente, deputado Hugo Mota. Eu gostaria que de dizer a vossa excelência, trazer a vossa excelência a informação de que hoje fui denunciado pelo Procurador-Geral da República. Fui intimado pelo STF no meu gabinete. Deputada Bia Kicis e deputado Gustavo Gaira, fui intimado no meu gabinete. Aí vocês perguntam, Por que será que o Marcel... Foi. Intimado. Ah, talvez porque ele roubou aposentados. Talvez porque ele andou... no jatinho junto com o advogado de um banqueiro corrupto Talvez porque ele é casado. com uma advogada que recebeu 80 milhões de reais de um banqueiro corrupto. Eu nem casado sou. Talvez tinha dinheiro na cueca. Não, senhor presidente. fui denunciado pela Procuradoria-Geral da República, intimado hoje pelo Supremo Tribunal Federal, por conta de um discurso que fiz aqui. na tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando um policial federal, que eu disse, e repito, agiu como um bandido. Ai! utilizar-se de informações falsas e um relatório para prender Felipe Martins. comprovadamente feita. falsas. Se havia indícios da falsidade, quando eu falei aqui na tribuna, Hoje, até o governo americano já fez nota oficial dizendo que os documentos usados por Fábio Schorr delegado da Polícia Federal do Lula eram fraudulentos. A entrada de Felipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022 não aconteceu. Mas a imunidade parlamentar, senhor presidente, Não serve só para proteger o discurso do deputado quando ele está certo. Que, aliás, foi o meu caso. Eu estou sendo denunciado por um discurso em que fiz uma denúncia certa. E quem deveria estar respondendo é o delegado Fábio Schorr. que hoje é assessor do Alexandre de Moraes, A imunidade parlamentar serve para defender os parlamentares nas suas falas por quaisquer opiniões, palavras e votos para que possa fazer livremente as denúncias que entender cabíveis. E se tiver alguém, que vá julgar a sua fala é o Conselho de Ética ou a população na próxima eleição, jamais o Judiciário. Isso é intromissão no poder, porque quando um poder decide o que o outro... que tem vocação para falar... Quando decide o que outro pode ou não falar, se está tratando de um regime de exceção, de autoritarismo. Neste mesmo dia, os deputados Gustavo Geyer... e Gilvã da Federal... também da oposição, que coincidência, Também, sem nenhuma denúncia de corrupção contra si, o que eles foram fazer agora. foi criticar o governo, criticar o Lula, E hoje... Os dois são réus no STF, por falas. Olha, senhor presidente, Isso tem que acabar. A imunidade parlamentar é uma conquista democrática mundial. ela existe desde pelo menos 1689. Quando o Bill of Rights garantiu ao Parlamento inglês a imunidade perante o monarca, para que o Parlamento pudesse se manifestar livremente. 1689, O UPGR e o STF estão jogando fora mais de 300 anos de história democrática. No Brasil, deputado Luiz Felipe de Olianz de Bragança, Foi Dom Pedro I. dois anos apenas após A Declaração da Independência numa Constituição outorgada, ou seja, não foi nem aprovada democraticamente, ou proposta democraticamente, outorgada ao então Congresso brasileiro, Ele escreveu no artigo 26 da Constituição de 1824 que os membros de cada uma das câmaras são invioláveis pelas opiniões que proferirem no exercício de suas funções. Sabe quando isso aqui foi suspenso? só em época de tutorial. durante o regime de Vargas, durante o regime militar, E agora? durante o governo Lula e o consórcio do PT com o STF. E vem me dizer que vocês defendem democracia, vocês da esquerda, do PT, que vivem metendo a mão no bolso das pessoas. Ninguém é réu mais por corrupção nesse Brasil, mas é réu porque botou... talvez uma faixa de ladrão e que a Polícia Federal foi lá nesse cidadão de presidente prudente dizer: Tira essa faixa aí. Mas eu não estou dizendo que é para o Lula. É, mas a gente sabe que é para o Lula. Até a Polícia Federal sabe que o Lula é ladrão. Está mandando o cidadão tirar a faixa? Obrigado. Ó, senhor presidente, chega! Imunidade parlamentar, inviolabilidade criminal, penal e civil por opiniões, palavras e votos É cláusula da nossa Constituição. A defesa do Parlamento precisa ser feita. E contamos com V. Exª para não sermos mais intimados, porque intimidados jamais seremos. Deputado.