COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

29 abr. 2026 10:32 às 11:19

Sobre o Evento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico discutiu pautas cruciais para o comércio exterior, a regulação de moedas digitais e o impacto econômico das apostas esportivas no Brasil. Além disso, os parlamentares deliberaram sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz e investigações de prejuízos causados por falências empresariais.

Status
Concluído
ID: 81663Total: 27 discursos
#18
Transcrição automática

Eu farei a leitura do parecer elaborado pelo deputado Rodrigo Dazaele. ao projeto de lei da deputada Giovanna de Sá, que dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecimento de restrições temporárias à importação, quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção. Vou direto ao voto do relator pela aprovação. O projeto de lei de 690 de 2026 revela-se meritório ao propor instrumentos que visam proteger a cadeia produtiva do arroz, setor de grande relevância econômica e social para o país. A iniciativa está alinhada à necessidade de assegurar condições justas de concorrência para o produtor nacional, frente às osciliações do mercado internacional. A proposta contribui para a estabilidade do setor agrícola ao permitir a adoção de medidas temporárias em situações de desequilíbrio de mercado, especialmente quando há prática de preços incompatíveis com os custos de produção interna. a continuidade da atividade rural. Diante do exposto, somos pela aprovação do projeto de lei 690 de 2026. É o parecer do deputado Rodrigo Dazaere, que faço a leitura, senhora presidente. Muito obrigado.

29 de abr, 10:57