Projeto de Lei · PL 690/2026

Restrição temporária à importação de arroz abaixo do custo nacional

Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aguardando a apresentação de parecer pelo relator, deputado Pezenti. Em 14/05/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas sem que nenhuma sugestão de alteração fosse enviada.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer, que será posteriormente votado pelos membros da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Leu o parecer do relator pela aprovação do projeto, argumentando que a proposta protege a cadeia produtiva do arroz e assegura condições justas de concorrência ao produtor nacional

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Antônia Lúcia

Antônia LúciaMDBPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o relator se manifestou pela aprovação da matéria.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
24 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 17 andamentos

  1. 14 de mai · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 07 de mai · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)

  3. 06 de mai · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).